Questões de Concurso
Sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo
Foram encontradas 703 questões
Q1238367
Direito Administrativo
Acerca dos quatro setores da economia, os quais repercutem na atuação da administração pública, julgue o item subseqüente.
O quarto setor é o espaço institucional que abriga um conjunto de ações de caráter privado, associativo e voluntarista e, em geral, estruturado e voltado para a geração de bens e serviços públicos de consumo coletivo.
O quarto setor é o espaço institucional que abriga um conjunto de ações de caráter privado, associativo e voluntarista e, em geral, estruturado e voltado para a geração de bens e serviços públicos de consumo coletivo.
Q311977
Direito Administrativo
Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é INCORRETO afirmar que a
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203061
Direito Administrativo
Dadas as proposições seguintes,
I. Segundo a doutrina, de acordo com sua estrutura, os órgãos públicos classificam-se em: órgãos singulares e órgãos colegiados.
II. No caso da autarquia, a lei autoriza a sua criação, enquanto que no caso de empresa pública e sociedade de economia mista, a lei cria estas pessoas jurídicas.
III. As agências reguladoras são autarquias de regime especial. Os seus dirigentes são nomeados para exercer mandato a prazo certo e poderão perder o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, podendo a norma criadora de cada agência estabelecer outras condições.
IV. Serviços Sociais Autônomos é um rótulo atribuído às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da iniciativa privada. Exemplo de serviço social autônomo é o SEBRAE. O regime de pessoal daqueles que atuam nos serviços sociais autônomos o da CLT.
verifica-se que
I. Segundo a doutrina, de acordo com sua estrutura, os órgãos públicos classificam-se em: órgãos singulares e órgãos colegiados.
II. No caso da autarquia, a lei autoriza a sua criação, enquanto que no caso de empresa pública e sociedade de economia mista, a lei cria estas pessoas jurídicas.
III. As agências reguladoras são autarquias de regime especial. Os seus dirigentes são nomeados para exercer mandato a prazo certo e poderão perder o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, podendo a norma criadora de cada agência estabelecer outras condições.
IV. Serviços Sociais Autônomos é um rótulo atribuído às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da iniciativa privada. Exemplo de serviço social autônomo é o SEBRAE. O regime de pessoal daqueles que atuam nos serviços sociais autônomos o da CLT.
verifica-se que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 2 |
Q197828
Direito Administrativo
Uma agência reguladora e uma organização social, respectivamente,
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |
Q197581
Direito Administrativo
O modelo de Estado subsidiário propugna a participação do setor público apenas nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária. Tal modelo dá ênfase à atuação da Administração na função de fomento, podendo-se citar como um de seus instrumentos as Organizações Sociais, que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |
Q197575
Direito Administrativo
Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado “terceiro setor”, com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169241
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da
União.
União.
As entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado, não-integrantes da administração direta ou indireta, colaboram para o desempenho do Estado nas atividades de interesse público, de natureza não-lucrativa.
Q84208
Direito Administrativo
Sobre as entidades paraestatais, é correto afirmar que:
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
ANEEL
Prova:
ESAF - 2006 - ANEEL - Especialista em Regulação - Prova 1 |
Q2908464
Direito Administrativo
No contexto da Administração Pública Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é caracterizada como
Q1645829
Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar acerca das “entidades qualificadas
como organizações sociais”:
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Prova:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q1644548
Direito Administrativo
As organizações sociais são
Q1205807
Direito Administrativo
Considerando a doutrina relativa a serviços sociais autônomos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5836
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens
subseqüentes.
As organizações sociais podem receber legalmente recursos
orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento
do contrato de gestão.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5834
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens
subseqüentes.
Segundo o plano diretor da reforma do aparelho do Estado,
o terceiro setor é entendido como aquele de atuação
simultânea do Estado e da sociedade civil na execução de
atividades de interesse público ou social não-exclusivas do
Estado. São entidades do terceiro setor, por exemplo, as
autarquias qualificadas como agências executivas, por meio
de contrato de gestão, após o qual estão autorizadas a
executar atividades mais eficientes de interesse público.
Q1639942
Direito Administrativo
As Organizações Sociais
Q55648
Direito Administrativo
Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade, não empresária e sem fins lucrativos, tem como objeto principal a prática de atividades de defesa do meio ambiente. Seu estatuto não prevê a existência de conselho de administração, mas prevê a existência de conselho fiscal, com atribuição de opinar sobre as demonstrações financeiras da entidade. Supondo existentes os demais requisitos legais, essa pessoa jurídica poderá qualificar-se como organização
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430384
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.
As OSCIPs não recebem repasse de serviço público nem têm o poder público participando de seu quadro diretivo, como ocorre nas OSs.
As OSCIPs não recebem repasse de serviço público nem têm o poder público participando de seu quadro diretivo, como ocorre nas OSs.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430383
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.
Os serviços passados para as OSs têm caráter de serviço público e são passíveis de prestação em regime de concessão ou permissão.
Os serviços passados para as OSs têm caráter de serviço público e são passíveis de prestação em regime de concessão ou permissão.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430382
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.
As OSs exercem atividades sem fins lucrativos, dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
As OSs exercem atividades sem fins lucrativos, dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430381
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) celebram com o Estado contratos de gestão, enquanto as organizações sociais (OSs) estabelecem termo de parceria.
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) celebram com o Estado contratos de gestão, enquanto as organizações sociais (OSs) estabelecem termo de parceria.
Conheça nossos planos