Questões de Direito Administrativo - Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor para Concurso

Segundo expressa previsão legal, uma organização religiosa que se dedique a projetos de interesse público e de cunho social e se distinga das destinadas a fins exclusivamente religiosos é considerada

Para efeito de classificação das denominadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), em observância do princípio da universalização dos serviços, são conferidas essa terminologia às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham pelo menos uma das finalidades convergentes às OSCIP. Analise as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta que aplica-se as finalidades das OSCIP.

I.A promoção da assistência social.

II.Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

III.Promoção da segurança pública e segurança vanguardista de cidadãos e instituições.

É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, organizadas voluntariamente e que auxiliam o Estado no que tange a atividades de cunho social.

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

É requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu ato constitutivo,