Questões de Concurso
Comentadas sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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Julgue o item que se segue à luz dos conhecimentos relativos à administração geral.
Se a União tiver que intervir no domínio econômico para
regular preços, a licitação será dispensável para as
compras efetuadas com esse objetivo.
Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de divulgação institucional de políticas públicas, sendo o objeto da contratação avaliado em cinco mil reais.
Nessa situação hipotética, a licitação
Atenção: A questão a aseguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e serviços,
bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de
anticorpos. O ente federado, cuja organização administrativa que essa empresa integra, necessita adquirir doses das vacinas
para abastecimento de sua rede de saúde. Essa aquisição, nos termos da Lei nº 8.666/1993,
Determinado ente público pretende contratar diretamente a BR Distribuidora para fornecimento de combustível para a sua frota de automóveis.
Sobre a referida contratação e à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações.
I. O falecimento de um dos sócios da empresa contratada pelo Poder Público constitui motivo para a rescisão do contrato.
II. O instrumento de contrato é obrigatório nas dispensas e inexigibilidades de qualquer valor.
III. É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário ou permissionário.
IV. Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
V. Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
Está(ão) correta(s):
Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
Segundo a lei de licitações, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é dispensável a licitação.O processo de compras de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) é regulamentado pela Lei nº 8.666/93 e demais normas que a alteraram. É, então, dever da IFES proceder ao processo licitatório, com exceção das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei. Em alguns casos, a Licitação poderá:
I. estabelecer margem de preferência;
II. ser sigilosa;
III. ser restrita.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é muito importante para modificar a perspectiva de desenvolvimento das cidades sedes e do seu entorno. A implantação total das instalações necessárias, por exemplo, tem sido um grande desafio. Considerando uma situação de emergência em dispensa de licitação, algumas IFES têm optado pela locação de prédios para iniciar as suas atividades. Dadas as afirmativas quanto aos aspectos contratuais dessa operação,
I. O contrato será realizado com prazo máximo de 180 dias.
II. O contrato será regido predominantemente por normas de direito privado.
III. O contrato poderá exigir garantias contratuais em nome da Administração Pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Maria equivocou-se ao enquadrar a situação como típica de
dispensa de licitação, tendo em vista que, nos casos de
calamidade, é possível a contratação por inexigibilidade.
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