Questões de Concurso Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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Q1178358 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
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Q1173056 Direito Administrativo
O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.

Não cabe à Administração Pública realizar a descentralização, pois, se a realizasse, estaria contrariando os princípios fundamentais.
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Q1173044 Direito Administrativo
Organização administrativa 

      Quando  se  fala  em  centralização,  a  ideia  que  o  fato  traz à tona é a do desempenho direto das atividades públicas  pelo  Estado‐Administração.  A  descentralização,  de  outro  lado, importa sentido que tem correlação com o exercício de  atividades de modo indireto. 
     Nessa  linha  de  raciocínio,  pode‐se  considerar  a  existência  de  uma  administração  centralizada  e  de  uma  administração  descentralizada,  ambas  voltadas  para  o  cumprimento  das  atividades  administrativas.  Por  via  de  consequência,  é  possível  observar  que  a  denominada  administração direta reflete a administração centralizada, ao  passo  que  a  administração  indireta  conduz  à  noção  de  administração descentralizada. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª   ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item  quanto à Administração Pública Federal.



O Conselho Federal de Farmácia integra a Administração Pública Federal direta, devido às atividades que realiza  de  fiscalização  e  controle  de  profissionais,  conforme  sentido  subjetivo  adotado  para  a  conceituação  de  Administração Pública.  

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Q1168080 Direito Administrativo

As pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias , agrupando-as em unidades individualizadas, mas mantendo o liame unificador da hierarquia. Tal hipótese, dentre outros fundamentos, poderá ocorrer, em razão da matéria, como, por exemplo, secretaria da saúde e secretaria de obras.

Asituação acima referenciada, quanto à organização administrativa dessas entidades federativas, se caracteriza pelo fenômeno da:

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Q1167148 Direito Administrativo
Silene estava em acalorada discussão com sua colega Carolina por conta de uma discordância em relação a um conceito em Direito Administrativo. Silene dizia que a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem uma quebra da hierarquia se tratava de descentralização administrativa, enquanto que Carolina dizia se tratar de desconcentração. Para solucionar a discussão, buscaram auxílio do professor Ricardo, que lhes informou que:
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Q1157341 Direito Administrativo

Em uma situação hipotética, o Município de Angra dos Reis, aproveitando o aumento de pessoal após a realização de um concurso público, decide criar um novo órgão para aprimorar os serviços de saúde na região.

Nesse contexto, foi utilizado pelo Município a técnica administrativa conhecida por

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Q1119812 Direito Administrativo
Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
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Q1119443 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q1118492 Direito Administrativo
Em matéria de organização administrativa brasileira, a descentralização administrativa
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Q1093813 Direito Administrativo
Em relação à desconcentração e descentralização da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1093496 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.

As autarquias em  regime especial caracterizam‐se pela maior  autonomia  em  relação  à  administração  direta, pela  estabilidade  de  seus  dirigentes,  garantida  pelo exercício de mandato  fixo, e pelo caráter  final de  suas decisões quanto ao mérito administrativo. 
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Q1093494 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.

Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública. 
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Q1093493 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.

Na  descentralização  por  serviços,  o  Poder  Público  cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui  a  titularidade  e  a  execução  de  determinado serviço público. 
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Q1093492 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As  sociedades  de  economia  mista  diferenciam‐se  das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação  de  terceiros,  além  da  Administração Pública, no capital com direito a voto. 
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Q1093469 Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central. 
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Q1093468 Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
São características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.
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Q1093467 Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
A desconcentração ocorre quando há uma distribuição interna  de  competências,  ou  seja,  uma  distribuição  de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
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Q1093207 Direito Administrativo

A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.


A descentralização administrativa trata da distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.

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Q1063094 Direito Administrativo
Quando o Estado transfere a execução de atividade estatal à determinada pessoa, integrante ou não da Administração, como, por exemplo, a prestação de serviços de telefonia por empresas privadas, essa execução indireta denomina‐se
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Q1062891 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
521: C
522: E
523: E
524: D
525: A
526: A
527: B
528: E
529: D
530: D
531: C
532: E
533: C
534: E
535: E
536: C
537: C
538: E
539: E
540: B