Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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As pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias , agrupando-as em unidades individualizadas, mas mantendo o liame unificador da hierarquia. Tal hipótese, dentre outros fundamentos, poderá ocorrer, em razão da matéria, como, por exemplo, secretaria da saúde e secretaria de obras.
Asituação acima referenciada, quanto à organização administrativa dessas entidades federativas, se caracteriza pelo fenômeno da:
Em uma situação hipotética, o Município de Angra dos Reis, aproveitando o aumento de pessoal após a realização de um concurso público, decide criar um novo órgão para aprimorar os serviços de saúde na região.
Nesse contexto, foi utilizado pelo Município a técnica administrativa conhecida por
As autarquias em regime especial caracterizam‐se pela maior autonomia em relação à administração direta, pela estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, e pelo caráter final de suas decisões quanto ao mérito administrativo.
Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
As sociedades de economia mista diferenciam‐se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administração Pública, no capital com direito a voto.
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central.
São características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.
A desconcentração ocorre quando há uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa trata da distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração desloca a esfera de
responsabilização da entidade para o órgão criado em
razão dela.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A centralização concentrada consiste no desempenho
de funções por uma determinada pessoa jurídica, no
âmbito da qual inexistem órgãos sem divisões internas