Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 853 questões
Q2538357
Direito Administrativo
A Administração Pública pode se organizar de forma direta e indireta para o
desempenho de suas atividades. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A Administração Direta compreende a estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dotados de personalidade jurídica própria.
II. As autarquias são entidades da Administração Indireta que têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, podendo ser criadas por lei ou decreto.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a Administração Indireta e exigem lei específica autorizando sua instituição.
Quais estão corretas?
I. A Administração Direta compreende a estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dotados de personalidade jurídica própria.
II. As autarquias são entidades da Administração Indireta que têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, podendo ser criadas por lei ou decreto.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a Administração Indireta e exigem lei específica autorizando sua instituição.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535069
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Na gestão direta, a Administração Pública pode delegar a
execução de serviços públicos a particulares, conferindo lhes plenos poderes de decisão e autonomia na tomada
de atos administrativos, sem a necessidade de
supervisão ou controle por parte dos órgãos públicos
responsáveis, desde que os resultados alcançados
estejam em conformidade com os interesses públicos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |
Q2534268
Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira, em sua estrutura organizacional, apresenta uma organização administrativa que a classifica
em Administração Pública direta e Administração Pública indireta, cujas funções são exercidas de forma centralizada,
descentralizada ou desconcentrada.
(MAZZA, 2017.)
A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:
(MAZZA, 2017.)
A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530973
Direito Administrativo
“A delegação de competência é instrumento de _____________________ administrativa. Objetivo da delegação: assegurar maior rapidez e objetividade às decisões. Os poderes decisórios atribuídos originalmente à autoridade superior transmitem-se para a autoridade subordinada. Trata-se de ato transitório e facultativo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530351
Direito Administrativo
Suponha que, em determinado município, o
prefeito tenha decidido transferir os serviços
públicos de limpeza urbana para uma autarquia
municipal. Nesse caso, é correto afirmar que
Q2528663
Direito Administrativo
A transferência de responsabilidade de gestão para os
municípios, atendendo às determinações constitucionais é
evidenciada pelo processo de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |
Q2523433
Direito Administrativo
Com relação à descentralização na administração pública é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523211
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A descentralização administrativa da união envolve a
distribuição de responsabilidades e poderes a entidades
independentes, como autarquias e fundações. A
concentração implica a centralização de funções dentro
de uma mesma entidade, enquanto a desconcentração
distribui essas funções entre diferentes unidades ou
órgãos internos, facilitando a especialização e eficiência.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |
Q2522448
Direito Administrativo
A atividade administrativa pode ser prestada de forma
centralizada, descentralizada, concentrada e desconcentrada. Com relação à descentralização, pode-se afirmar
que a função administrativa é exercida
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auxiliar de Recursos Humanos |
Q2519992
Direito Administrativo
O agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública.
Sendo assim, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo |
Q2519194
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da
administração pública indireta não estão sujeitas ao controle
e à fiscalização do Estado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo |
Q2519193
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Quando ocorre a desconcentração, as atividades
administrativas passam a ser desempenhadas por órgãos
originados da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos
e com competência definida em lei.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo |
Q2519192
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá
tutela administrativa, ao passo que, nos entes
descentralizados, haverá controle hierárquico.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo |
Q2519191
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Na descentralização, a transferência de competências ocorre
entre pessoas jurídicas distintas.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514744
Direito Administrativo
Dentre as técnicas utilizadas pela Administração Pública para racionalizar o desenvolvimento e as atividades
do Estado, a desconcentração prevê a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511395
Direito Administrativo
O Presidente da República, em uma conversa com a imprensa,
destacou realizações do governo, todas em observância às
respectivas legislações de regência, quais sejam:
I. a criação do Ministério dos Povos Indígenas;
II. a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ostentando natureza jurídica de autarquia;
III. a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ, a gerar benefícios para a coletividade.
Com base na situação hipotética narrada e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a criação do Ministério dos Povos Indígenas
I. a criação do Ministério dos Povos Indígenas;
II. a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ostentando natureza jurídica de autarquia;
III. a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ, a gerar benefícios para a coletividade.
Com base na situação hipotética narrada e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a criação do Ministério dos Povos Indígenas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |
Q2510855
Direito Administrativo
A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração
Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes
de uma sociedade de economia mista e de uma fundação estatal
de direito público, além de integrantes da Secretaria do Meio
Ambiente (órgão público), para ministrarem palestras no início do
ano letivo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade de economia mista, a fundação estatal de direito público e a Secretaria do Meio Ambiente são manifestações, respectivamente, das seguintes técnicas de organização administrativa:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade de economia mista, a fundação estatal de direito público e a Secretaria do Meio Ambiente são manifestações, respectivamente, das seguintes técnicas de organização administrativa:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507062
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, a distribuição de competências para uma pessoa
jurídica ou física distinta proporcionando a repartição externa de competências é chamada de:
Q2506972
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, no período burocrático, o Decreto-Lei nº 200/1967
fundamenta alguns conceitos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos
aos seus respectivos fundamentos.
Coluna 1
1. Descentralização.
2. Centralização.
3. Concentração.
4. Desconcentração.
Coluna 2
( ) Na Administração Direta, delegam-se os poderes, em partes, para os entes administrativos da Administração Indireta.
( ) É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
( ) É composta por órgãos ligados diretamente ao poder político central no País (Presidente da República e Ministérios), nos Estados (Governador e Secretarias) e Municípios (Prefeito e Secretarias).
( ) A função administrativa é exercida internamente em cada entidade, sem qualquer divisão de órgãos públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Descentralização.
2. Centralização.
3. Concentração.
4. Desconcentração.
Coluna 2
( ) Na Administração Direta, delegam-se os poderes, em partes, para os entes administrativos da Administração Indireta.
( ) É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
( ) É composta por órgãos ligados diretamente ao poder político central no País (Presidente da República e Ministérios), nos Estados (Governador e Secretarias) e Municípios (Prefeito e Secretarias).
( ) A função administrativa é exercida internamente em cada entidade, sem qualquer divisão de órgãos públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |
Q2506754
Direito Administrativo
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.
As entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade que lhes criou.
As entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade que lhes criou.
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