Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 799 questões
Q2449314
Direito Administrativo
Na matéria que compreende a organização administrativa, a
doutrina divide a administração pública em direta e indireta,
ou seja, em entidades federativas (da administração direta)
versus entidades públicas descentralizadas (da
administração indireta). Com base nisso, analise as opções
abaixo e marque a alternativa correta:
Q2449307
Direito Administrativo
Acerca do tema da centralização, descentralização e
desconcentração no direito administrativo, marque a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico
|
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2448617
Direito Administrativo
Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da
pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico
|
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2448616
Direito Administrativo
Há uma relação hierárquica entre os entes, de coordenação e
subordinação. Isso ocorre na
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico
|
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2448615
Direito Administrativo
Quando a Administração transfere suas funções para outras pessoas
jurídicas, ocorre
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448466
Direito Administrativo
Não há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas. Isso ocorre
na
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448465
Direito Administrativo
Quando a Administração distribui competências dentro dela
mesma, ocorre
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397298
Direito Administrativo
O instrumento de descentralização administrativa
onde um agente público transfere a outro,
normalmente de plano hierárquico inferior, funções
que originariamente lhe são atribuídas, utilizado com
o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade
às decisões, situando-as na proximidade dos fatos,
pessoas ou problemas a atender, é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário
|
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico de Enfermagem |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico de Saúde Bucal |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico de Transporte e Trânsito |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico em Informática |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Técnico em Contabilidade |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Administrador de Rede |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Agente Administrativo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Oficial Administrativo |
Q2396625
Direito Administrativo
A descentralização pode ser efetivada por
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393944
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Ocorre descentralização quando a distribuição de
competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica,
entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de
subordinação e coordenação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393943
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Havendo concentração, as atividades administrativas são
desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica,
hierarquicamente distribuídos e com sua competência
definida em lei.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393942
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
A administração centralizada é exercida por uma única
pessoa jurídica e pode ser desempenhada por diversos órgãos
internos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |
Q2393940
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
A descentralização administrativa pode ser funcional ou por
colaboração, sendo a descentralização funcional
desempenhada pela administração indireta — autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
e consórcios públicos.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Provas:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito
|
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico de Enfermagem |
Q2392813
Direito Administrativo
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da prestação de determinado serviço público, o Estado realiza uma descentralização por outorga.
II. Se determinado Estado firma contrato com uma pessoa jurídica de direito privado para transferir-lhe a execução de um serviço público, tal ato é uma descentralização funcional.
III. As descentralizações realizadas por delegação, efetivadas mediante ato ou contrato administrativo, são de prazo indetermináveis e somente por lei podem ser desfeitas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388738
Direito Administrativo
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa
jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe
atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço
público; e a transferência da execução de determinado serviço
público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral,
caracterizam-se, respectivamente, como
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388609
Direito Administrativo
Acerca dos institutos da descentralização e
desconcentração, avalie as proposições:
I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
Assinale a alternativa correta:
I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |
Q2388407
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
Na descentralização administrativa mediante
outorga, há a transferência da titularidade e da
execução de uma atividade ou de uma função à
entidade administrativa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |
Q2388406
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Química constituem
exemplos de desconcentração administrativa.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386298
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo, adaptado da obra de
Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
“Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da ______, concernente à ideia de descentralização administrativa.
Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas – as autarquias – como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastar-se dos objetivos definidos na lei; isto precisamente pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos interesses públicos.
Embora esse princípio seja normalmente referido às autarquias, não há razão para negar a sua aplicação quanto às demais pessoas jurídicas, instituídas por lei, para integrarem a Administração Pública Indireta.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 108, adaptado).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
“Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da ______, concernente à ideia de descentralização administrativa.
Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas – as autarquias – como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastar-se dos objetivos definidos na lei; isto precisamente pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos interesses públicos.
Embora esse princípio seja normalmente referido às autarquias, não há razão para negar a sua aplicação quanto às demais pessoas jurídicas, instituídas por lei, para integrarem a Administração Pública Indireta.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 108, adaptado).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Provas:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde
|
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
Q2382248
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo, proveniente da obra de
Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
“______ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ______ pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“______ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ______ pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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