Questões de Concurso
Comentadas sobre controle da administração pública em direito administrativo
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Nesse ínterim, marque a alternativa que descreva o momento que ocorre o controle prévio:
De acordo com essa informação, assinale a alternativa que contenha o poder responsável por exercer esse tipo de controle:
Nesse contexto, marque a alternativa que descreva corretamente a função do controle da Administração Pública:
O dever-poder genérico de controle ____________ alcança toda e qualquer autoridade administrativa, relativamente a todo e qualquer ato administrativo praticado por ela própria ou por seus subordinados. Isso significa que qualquer ____________, verificando a irregularidade de algum ato, deve adotar as providências necessárias a impedir que produza seus efeitos. Isso não equivale a reconhecer a competência genérica para desfazimento de atos alheios, a não ser quando exista uma ____________ jurídica específica para tanto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com essa informação, marque a alternativa que descreva a função da auditoria na fiscalização existente na Administração Pública:
Julgue o item que se segue.
O controle social da Administração Pública é aquele
realizado de forma a orientar o controle oficial, que a este
está atrelado e deriva, a fim de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Público no interesse da sociedade,
pois, a uma sociedade vigilante, propiciam o
fortalecimento e amadurecimento do Estado
Democrático brasileiro, com a consequente melhoria dos
serviços públicos e da vida das pessoas.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a medida determinada no âmbito do controle realizado pela Corte de Contas é
Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.
São instrumentos de controle jurisdicional o mandado de
segurança, a ação popular, o habeas data, o mandado de
injunção e a ação civil pública.
Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.
Compete ao Poder Judiciário realizar controle da
conveniência e da oportunidade (controle de mérito) nos atos
discricionários.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Ao proceder à apreciação mediante julgamento, registro ou
fiscalização, o Tribunal de Contas da União emite uma
decisão colegiada na forma de acórdão.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Os atos do tribunal de contas estão sujeitos ao controle do
Poder Judiciário quando eivados de vício de legalidade.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Cabe ao Tribunal de Contas da União acompanhar toda a
arrecadação da receita da União, exceto das entidades da
administração pública indireta.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Haja vista a possibilidade de fiscalização e decisão do
Poder Legislativo sobre atos ligados à função administrativa,
é permitido conferir a parlamentar, individualmente, o poder
de requisitar informações ao Poder Executivo.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
A comissão parlamentar de inquérito e o pedido de
informação são mecanismos que podem ser utilizados pelo
Poder Legislativo para o controle de determinados atos da
administração pública.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Os atos da administração, uma vez eivados de vícios que os
tornem ilegais, serão anulados pelo Poder Judiciário.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Recursos administrativos são os meios formais de controle
administrativo por meio dos quais o interessado postula a
órgão da administração a revisão de determinado ato
administrativo.
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