Questões de Concurso Comentadas sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q2524201 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Cabe ao Tribunal de Contas da União acompanhar toda a arrecadação da receita da União, exceto das entidades da administração pública indireta. 

Alternativas
Q2524200 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Haja vista a possibilidade de fiscalização e decisão do Poder Legislativo sobre atos ligados à função administrativa, é permitido conferir a parlamentar, individualmente, o poder de requisitar informações ao Poder Executivo. 

Alternativas
Q2524199 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


A comissão parlamentar de inquérito e o pedido de informação são mecanismos que podem ser utilizados pelo Poder Legislativo para o controle de determinados atos da administração pública. 

Alternativas
Q2524198 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Os atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pelo Poder Judiciário. 

Alternativas
Q2524197 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Recursos administrativos são os meios formais de controle administrativo por meio dos quais o interessado postula a órgão da administração a revisão de determinado ato administrativo. 

Alternativas
Q2524196 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno para, entre outras finalidades, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. 

Alternativas
Q2524195 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


O controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, são executados de forma exclusiva pelos Poderes Legislativo e Judiciário. 

Alternativas
Q2524194 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


O controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza a atividade administrativa. 

Alternativas
Q2524193 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


É função do controle externo comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

Alternativas
Q2524192 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


Por determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado pelo tribunal de contas, do Ministério Público, da sociedade e do Poder Judiciário. 

Alternativas
Q2524191 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


O controle pode ser administrativo, legislativo ou judiciário, de acordo com o órgão que o exerça. 

Alternativas
Q2524190 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibilidade do ato com a legislação vigente, é competência exclusiva do Poder Judiciário. 

Alternativas
Q2524177 Direito Administrativo

Acerca da relação entre objetivos e componentes do controle interno, julgue o item a seguir. 


No componente de atividades de controle, as políticas e procedimentos são implementados para assegurar que as respostas aos riscos selecionados pela administração sejam executadas com eficácia. 

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Q2524173 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


Classifica-se como operacional o controle interno relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade e à veracidade e à fidedignidade dos registros contábeis. 

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Q2524172 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


O controle interno compreende a preservação do patrimônio público, o controle da execução das ações que integram os programas, bem como a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas, devendo ser exercido exclusivamente pela alta administração. 

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Q2521837 Direito Administrativo
Sobre os controles da Administração Pública, é correto afirmar que o controle
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Q2519194 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.


Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.

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Q2519168 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.

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Q2518696 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O controle e fiscalização dos atos administrativos são exercidos pelos órgãos de controle interno e externo, bem como pelos próprios administrados, visando garantir a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a moralidade na atuação da administração pública. Esse controle pode ser realizado por meio de auditorias, inspeções, análises documentais, solicitação de informações, entre outros instrumentos, com o objetivo de identificar irregularidades, corrigir desvios e prevenir abusos de poder. 

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Q2518683 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
Apesar da maior autonomia das entidades da Administração Pública Indireta, elas estão sujeitas ao controle exercido pelos órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e os órgãos internos de controle. Isso garante a transparência, legalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, evitando desvios, irregularidades e abusos por parte dos gestores dessas entidades. 

Alternativas
Respostas
901: E
902: E
903: C
904: E
905: C
906: C
907: E
908: C
909: E
910: C
911: C
912: E
913: C
914: E
915: E
916: B
917: E
918: C
919: C
920: C