Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 747 questões
A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/93). Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Quando não surgirem licitantes interessados, a Administração poderá realizar a contratação direta, desde que justifique a situação e se trate de hipótese de inexigibilidade de licitação.
A razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente são elementos suficientes à instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
É inexigível a licitação em caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Sobre a licitação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Acerca das licitações e dos contratos administrativos julgue o item a seguir.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, admite‑se a contratação direta de bens e serviços, atendidos os requisitos legais. Assim, é dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
Será inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
( ) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de exclusividade de fornecedor comprovada por documento idôneo.
( ) O pregão eletrônico é vedado para a contratação de bens comuns e serviços comuns de engenharia.
( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 330.000,00.
( ) A dispensa de licitação é permitida quando o valor do contrato não ultrapassa os limites definidos pela Lei nº 14.133/2021, como R$ 100.000,00 para obras de engenharia.
( ) A inexigibilidade também pode ser aplicada para contratações emergenciais de serviços essenciais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Leia o caso a seguir.
O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacional. As obras ficarão expostas num imóvel a ser locado pelo município pelo período de 6 (seis) meses, prazo da exposição. O imóvel escolhido apresenta características de instalação e localização específicas, não havendo outro equiparado no município que possa atender às necessidades das obras do artista e estar num local de fácil acesso ao público.
No caso narrado, considerando a legislação vigente no Brasil, a contratação do artista e a locação do imóvel pelo município caracterizam
No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Quando a competição for inviável, não haverá exigência de licitação para contratação de estudos técnicos com profissionais de notória especialização.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Conheça nossos planos