Questões de Direito Administrativo - Contratação Direta para Concurso
Foram encontradas 164 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Logística |
Q2226681
Direito Administrativo
O setor competente de certa estrutura estatal de poder
identificou a necessidade de contratação de determinados
objetos, contratação esta que, na sistemática da Lei
nº 14.133/2021, deve ser realizada por meio de credenciamento.
Nesse caso, de acordo com o referido diploma legal, a
contratação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Apoio Especializado - Logística |
Q2226677
Direito Administrativo
João, servidor público, foi informado por seu superior hierárquico
a respeito do interesse em se formar um sistema de registro de
preços, no âmbito da respectiva estrutura estatal de poder, com
o objetivo de registrar formalmente os preços de certos bens
para aquisição futura.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, João concluiu, corretamente, que esse sistema de registro será estabelecido:
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, João concluiu, corretamente, que esse sistema de registro será estabelecido:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Provas:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Secretário(a) de Plenário
|
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2225883
Direito Administrativo
Define-se Licitação Pública como o conjunto de
procedimentos administrativos destinado à seleção da
melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles
que desejam contratar com a administração. Regra
geral, os serviços, as obras, as compras e locações
da administração são, necessariamente, precedidas
de licitação. Desta forma, o governo deve comprar e
contratar serviços seguindo estritas regras previstas
na Lei de Licitações e Contratos. Contudo, a
Administração também cuidou de quebrar a rigidez do
processo licitatório para casos especiais e assim, por
permissão legal, efetuar a compra de materiais, bens
e serviços ou mesmo a contratação de obras
dispensando a licitação. Também criou situações de
inexigibilidade quando houver impossibilidade jurídica
de competição entre os diversos contratantes.
Assinale abaixo a alternativa na qual não está
contemplada uma hipótese de dispensa de licitação:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área: Administração |
Q2221649
Direito Administrativo
Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item.
Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação se enquadram como processos de contratação direta.
Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação se enquadram como processos de contratação direta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220491
Direito Administrativo
O processo de contratação direta, que compreende os
casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser
instruído com os seguintes documentos:
I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, sempre com profissionais habilitados para tal com tempo mínimo de 10 (dez) experiência.
IV. Razão da escolha do contratado.
Diante do exposto, admite-se como correta(s):
I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, sempre com profissionais habilitados para tal com tempo mínimo de 10 (dez) experiência.
IV. Razão da escolha do contratado.
Diante do exposto, admite-se como correta(s):