Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação em direito administrativo
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De acordo com essa informação, assinale a alternativa que contenha o poder responsável por exercer esse tipo de controle:
Nesse contexto, marque a alternativa que descreva corretamente a função do controle da Administração Pública:
Julgue o item que se segue.
O controle social da Administração Pública é aquele
realizado de forma a orientar o controle oficial, que a este
está atrelado e deriva, a fim de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Público no interesse da sociedade,
pois, a uma sociedade vigilante, propiciam o
fortalecimento e amadurecimento do Estado
Democrático brasileiro, com a consequente melhoria dos
serviços públicos e da vida das pessoas.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Cabe ao Tribunal de Contas da União acompanhar toda a
arrecadação da receita da União, exceto das entidades da
administração pública indireta.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Haja vista a possibilidade de fiscalização e decisão do
Poder Legislativo sobre atos ligados à função administrativa,
é permitido conferir a parlamentar, individualmente, o poder
de requisitar informações ao Poder Executivo.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
A comissão parlamentar de inquérito e o pedido de
informação são mecanismos que podem ser utilizados pelo
Poder Legislativo para o controle de determinados atos da
administração pública.
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem
manter, de forma integrada, um sistema de controle interno
para, entre outras finalidades, avaliar o cumprimento das
metas previstas no plano plurianual e a execução dos
programas de governo e dos orçamentos da União.
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue.
O controle de operações de crédito, avais e garantias, bem
como dos direitos e haveres da União, são executados de
forma exclusiva pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue.
O controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza
a atividade administrativa.
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue.
É função do controle externo comprovar a legalidade e
avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e
nas entidades da administração pública federal.
Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
Por determinação constitucional, a máquina estatal está
sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado
pelo tribunal de contas, do Ministério Público, da sociedade
e do Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a
compatibilidade do ato com a legislação vigente, é
competência exclusiva do Poder Judiciário.
Acerca da relação entre objetivos e componentes do controle interno, julgue o item a seguir.
No componente de atividades de controle, as políticas e
procedimentos são implementados para assegurar que as
respostas aos riscos selecionados pela administração sejam
executadas com eficácia.
No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir.
Classifica-se como operacional o controle interno
relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos
da entidade e à veracidade e à fidedignidade dos registros
contábeis.
No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir.
O controle interno compreende a preservação do patrimônio
público, o controle da execução das ações que integram os
programas, bem como a observância às leis, aos
regulamentos e às diretrizes estabelecidas, devendo ser
exercido exclusivamente pela alta administração.
I. O controle é tema inerente à função constitucional exercida pela própria Administração, por outros órgãos ou por qualquer cidadão, com vistas à efetiva correção na conduta dos gestores públicos, com escopo de garantir atuação conforme aos modelos desejados e anteriormente planejados, gerando uma aferição sistemática.
II. O controle interno trata da função de controle da Administração Pública sobre si própria e visa, dentre outros objetivos, ao cumprimento do princípio da legalidade, à observância dos preceitos da boa administração, e a verificar a conveniência e a oportunidade de medidas e decisões no atendimento do interesse público.
III. O controle externo é atividade essencial do regime democrático de fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos, tanto no que concerne à execução das despesas como na arrecadação de receitas e na avaliação dos resultados alcançados na implementação das políticas públicas, realizada por órgão dotado de autonomia e independência em relação aos fiscalizados.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira, analise os itens a seguir.
I. O controle externo, atribuído ao Congresso Nacional, é realizado com o apoio do Tribunal de Contas da União.
II. Os Ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que se afirma em
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