Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação em direito administrativo
Foram encontradas 344 questões
Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
Por determinação constitucional, a máquina estatal está
sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado
pelo tribunal de contas, do Ministério Público, da sociedade
e do Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a
compatibilidade do ato com a legislação vigente, é
competência exclusiva do Poder Judiciário.
Acerca da relação entre objetivos e componentes do controle interno, julgue o item a seguir.
No componente de atividades de controle, as políticas e
procedimentos são implementados para assegurar que as
respostas aos riscos selecionados pela administração sejam
executadas com eficácia.
No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir.
Classifica-se como operacional o controle interno
relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos
da entidade e à veracidade e à fidedignidade dos registros
contábeis.
No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir.
O controle interno compreende a preservação do patrimônio
público, o controle da execução das ações que integram os
programas, bem como a observância às leis, aos
regulamentos e às diretrizes estabelecidas, devendo ser
exercido exclusivamente pela alta administração.
I. O controle é tema inerente à função constitucional exercida pela própria Administração, por outros órgãos ou por qualquer cidadão, com vistas à efetiva correção na conduta dos gestores públicos, com escopo de garantir atuação conforme aos modelos desejados e anteriormente planejados, gerando uma aferição sistemática.
II. O controle interno trata da função de controle da Administração Pública sobre si própria e visa, dentre outros objetivos, ao cumprimento do princípio da legalidade, à observância dos preceitos da boa administração, e a verificar a conveniência e a oportunidade de medidas e decisões no atendimento do interesse público.
III. O controle externo é atividade essencial do regime democrático de fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos, tanto no que concerne à execução das despesas como na arrecadação de receitas e na avaliação dos resultados alcançados na implementação das políticas públicas, realizada por órgão dotado de autonomia e independência em relação aos fiscalizados.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira, analise os itens a seguir.
I. O controle externo, atribuído ao Congresso Nacional, é realizado com o apoio do Tribunal de Contas da União.
II. Os Ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que se afirma em
O texto refere-se a avaliação de:
(CASTRO, 2011. Adaptado.)
Em relação ao controle interno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A anulação de atos pela Administração Pública, por requerimento do cidadão, em recurso administrativo, reclamação, pedido de reconsideração ou recursos hierárquicos, é o controle interno (administrativo) por provocação.
( ) A implementação do controle interno na Administração Pública é essencial, representando a efetivação de gerir o bem público de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade pública, tendo o papel de auxiliar na fiscalização dos programas e projetos executados pelo ente público.
( ) Controle interno (administrativo) de ofício é aquele pelo qual a autoridade competente constata a ilegalidade de seu próprio ato ou de ato de seus subordinados, mas não declara a sua nulidade e nem o revoga por considerá-lo oportuno.
( ) Os conceitos de eficiência e controle são interdependentes, pois foram inseridos na Administração Pública brasileira em um contexto que buscava da maior agilidade as ações governamentais (eficiência) sem deixar meios para mensurar e verificar (controle) estas ações sob o prisma da legalidade.
A sequência está correta em
(MEIRELLES, 2018.)
Considerando o disposto, o controle legislativo:
Em relação ao controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Controle exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Aplicar-se, no que couber, à fiscalização exercida pelas casas legislativas e tribunais.
II. Controle institucional interno é aquele feito pela própria administração, no acompanhamento e na revisão de seus atos e práticas administrativas.
III. A Controladoria Geral da União é um exemplo de órgão que exerce a função de controle externo.
Está correto o que se afirma em
Acerca do controle parlamentar, julgue o item a seguir.
O controle parlamentar é exercido apenas de forma direta,
pelo Poder Legislativo, observada a legalidade dos atos
emanados do Poder Executivo.
No que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir.
Avaliar o cumprimento de metas previstas no plano
plurianual bem como a execução dos programas de governo
são funções exclusivas do controle externo.
No que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir.
O controle externo das administrações direta e indireta
vinculadas ao ente público sob sua jurisdição é de
responsabilidade das cortes de contas.
Julgue o item a seguir, no que se refere ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
O conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por
meio do qual se exerce o poder de fiscalização e de revisão
da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder
denomina-se controle na administração pública.
Julgue o item a seguir, no que se refere ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
O controle da legalidade da administração é monopólio da
União.
Conheça nossos planos