Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação deve apresentar algumas fases, parte delas listadas nos itens a seguir.

I. Habilitação.

II. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

III. Julgamento.

IV. Divulgação do edital de licitação.

A sequência cronológica das fases apresentados nos itens anteriores está corretamente indicada na alternativa:

As alternativas a seguir apresentam pessoas físicas ou empresas que, segundo o Art 14 da Lei nº 14.133/2021, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, com exceção de:

Analise os itens a seguir acerca dos objetivos do processo licitatório.

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição,

III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Com base nos objetivos do processo licitatório, são verdadeiros os itens:

A Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, traz em seu Art. 9° uma série de vedações ao agente público que for designado para atuar na área de licitações e contratos (ressalvando os casos previstos em lei). As alternativas a seguir trazem algumas dessas condutas, com exceção de:

Em 1° de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a aplicabilidade dessa recente Lei, analise os itens a seguir.

I. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a obras e serviços de arquitetura e engenharia.

II. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

III. A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda.

IV. As contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria também são subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021.

Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

A Lei nº 14.133/2021 traz uma seção especifica sobre o processo de contratação direta. Com base nesse processo de contratação direta, assinale a alternativa correta.

Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.

O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto:

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitação, são Modalidade de licitação:

I. Pregão.

II. Tomada de Preço.

III. Concorrência.

IV. Concurso.

V. Leilão.

VI. Diálogo competitivo.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei no 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

1. Não haver previsão orçamentária da despesa para a contratação ou ela não puder ser calculada.

2. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

3. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

4. Contratação por empreitada e com valor fixo determinado por órgão de controle.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.