Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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De acordo com a Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:
Sobre o tema Compras na Administração Pública, indique quais informações a seguir são verdadeiras.
I. Numa concorrência pode-se dizer que o parcelamento do objeto da licitação é o mesmo que fracionamento da despesa.
II. O parcelamento possibilita a participação de empresas de menor porte nas licitações, amplia a competitividade e contribui para a obtenção de menor preço para a Administração Pública.
O que é um projeto básico?