Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.050 questões
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Gestão em Infraestrutura |
Q2492916
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com relação às
garantias nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Gestão em Infraestrutura |
Q2492915
Direito Administrativo
Acerca da formalização dos contratos administrativos
trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a
seguir:
I – A repactuação, como critério de reajustamento de preços, é utilizada em contratos quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
II - Reajustamento em sentido estrito, como critério de reajustamento de preços, é utilizado em contratos quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
III - Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I – A repactuação, como critério de reajustamento de preços, é utilizada em contratos quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
II - Reajustamento em sentido estrito, como critério de reajustamento de preços, é utilizado em contratos quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
III - Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Gestão em Infraestrutura |
Q2492914
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021, que apresenta
importantes disposições acerca da execução de
contratos administrativos, avalie se são verdadeiras (V)
ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos definidos nesta própria Lei nº 14.133/2021,ou pelos respectivos substitutos, não sendo permitida a contratação de terceiros para assistilos e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
II - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
III - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos definidos nesta própria Lei nº 14.133/2021,ou pelos respectivos substitutos, não sendo permitida a contratação de terceiros para assistilos e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
II - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
III - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2489381
Direito Administrativo
A definição de projetos, como o projeto básico e o projeto
executivo, são essenciais na Lei nº 14.133/2021 para assegurar
que todas as etapas de uma contratação pública sejam
cumpridas com rigor técnico e legal, proporcionando
transparência e accountability no uso de recursos públicos. De
acordo com a Lei nº 14.133/2021, entre as características de
um projeto básico está(ão):
I - Deve incluir levantamentos topográficos e análises necessárias para a execução da solução escolhida.
II - Deve oferecer soluções técnicas detalhadas para evitar reformulações durante a execução do projeto executivo.
III - Deve estabelecer um orçamento detalhado do custo global apenas quando o regime de execução assim exigir.
Está correto o que se afirma em:
I - Deve incluir levantamentos topográficos e análises necessárias para a execução da solução escolhida.
II - Deve oferecer soluções técnicas detalhadas para evitar reformulações durante a execução do projeto executivo.
III - Deve estabelecer um orçamento detalhado do custo global apenas quando o regime de execução assim exigir.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2489380
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição
remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou
parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de
entrega de até:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2489378
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades
nas contratações públicas, especialmente em contextos que
exigem atenção especial, como a gestão de reservas
internacionais. Quem é responsável por disciplinar as
contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais
do Brasil, conforme a referida Lei?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III |
Q2488710
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e
observar o seguinte [...]”. Considerando o disposto na normativa, o planejamento de compras deverá observar EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |
Q2487886
Direito Administrativo
Quais princípios devem orientar o planejamento de
compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |
Q2487885
Direito Administrativo
Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no
processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº
14.133/2021?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485662
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de
contratação no qual, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se também por sua
operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado, chama-se:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão |
Q2483704
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 foi elaborada com o intuito de elevar a transparência e a
competitividade dos procedimentos licitatórios, bem como fortalecer os mecanismos de controle e
fiscalização, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover uma gestão mais
eficaz e responsável dos recursos do Estado. São objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11
da referida Lei:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Permitir tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição mais adequada para a Administração Pública.
III. Incentivar o enfoque nos procedimentos internos, bem como na instrução processual.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.
Quais estão corretos?
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Permitir tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição mais adequada para a Administração Pública.
III. Incentivar o enfoque nos procedimentos internos, bem como na instrução processual.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão |
Q2483703
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações
públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), além de
revogar a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações
(Lei nº 12.462/2011), consolidando e modernizando as normas referentes aos processos licitatórios e
contratos no âmbito da Administração Pública. Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480281
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021, denominada popularmente como
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA),
estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não
sendo abrangidas por ela as sociedades de economia mista e
suas subsidiárias e:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476419
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção
correta, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Agente Administrativo |
Q2474967
Direito Administrativo
Sobre licitação, pode-se afirmar como
incorreto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Administrador |
Q2473065
Direito Administrativo
O prefeito de um município iniciará o processo licitatório para a construção do novo ginásio poliesportivo da cidade; ele pretende
nomear como agente de contratação José Henrique Góes, servidor público efetivo do município, formado em ciências contábeis,
lotado no setor de Contabilidade e já tendo atuado em outras licitações. Sabe-se que ele é primo de um dos maiores produtores de
cimento da região que já se apresentou como licitante, e com o qual José não mantém qualquer tipo de vínculo. Considerando as
informações apresentadas e os requisitos a serem preenchidos para ser agente de contratação conforme a Lei nº 14.133/2021, José
Henrique não
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Currais Novos - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Administrativo |
Q2472071
Direito Administrativo
Analise, a seguir, o trecho transcrito da Lei 14.133/21.
“(...) aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;”
Esse trecho corresponde à definição prevista na norma para
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471048
Direito Administrativo
Hilda Hakam, após sua graduação em Engenharia,
matricula-se em curso de Pós-Graduação destinado a formar
especialistas na gestão pública. Um dos temas analisados, pela
sua relevância no dia a dia da administração, consiste no modelo
de contratação realizado pelos entes públicos. Nos termos da
Lei no. 14.133/2021, para uniformizar e tornar mais eficientes os
negócios com o Estado, foi organizado o Portal Nacional de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471036
Direito Administrativo
Para a contratação de bens e serviços, de acordo com o
Art. 6º da Lei 14.133/2021, é necessária a apresentação de um
documento que contenha, dentre outras informações, a definição
do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos e o prazo
do contrato; a fundamentação da contratação, a descrição da
solução, os requisitos da contratação; os modelos de execução do
objeto e de gestão do contrato, critérios de medição e pagamento;
estimativa do valor da contratação. O documento a que o Art. 6º
da Lei 14.133/2021 se refere é o:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador |
Q2470759
Direito Administrativo
A preocupação com gestão de risco na administração pública
tem sido uma constante. A Nova Lei de Licitações nº
14.133/2021 trouxe alguns aprimoramentos quanto a
repartição objetiva de riscos contratuais. O capítulo III da
referida Lei estabelece que os riscos relacionados à execução
do contrato sejam distribuídos entre as partes envolvidas.
Para tanto, orienta a utilização da matriz de
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