Questões de Concurso
Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
Foram encontradas 1.314 questões
Ano: 2013
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Provas:
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Diagramador
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COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Técnologia da Informação |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Laboratório - Informática |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico em Agropecuária |
Q2875517
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por
Ano: 2013
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Provas:
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Diagramador
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COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Técnologia da Informação |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Laboratório - Informática |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico em Agropecuária |
Q2875516
Direito Administrativo
Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Nessa situação, a Lei nº 8.112/90 prevê como penalidade disciplinar
Ano: 2013
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Provas:
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Diagramador
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COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Técnologia da Informação |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Laboratório - Informática |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico em Agropecuária |
Q2875514
Direito Administrativo
À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família
Ano: 2013
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Provas:
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Diagramador
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COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Técnologia da Informação |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Laboratório - Informática |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico em Agropecuária |
Q2875512
Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei nº 8.112/90.
I |
Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação. |
II |
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho. |
III |
O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração. |
IV |
O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2013
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Provas:
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Diagramador
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COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Técnologia da Informação |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Laboratório - Informática |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico em Agropecuária |
Q2875511
Direito Administrativo
Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei nº 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela
Ano: 2013
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Provas:
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Diagramador
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COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Técnologia da Informação |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Laboratório - Informática |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico em Agropecuária |
Q2875510
Direito Administrativo
De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se
Ano: 2013
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Provas:
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Diagramador
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COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Técnologia da Informação |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Laboratório - Informática |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico em Agropecuária |
Q2875507
Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei nº 8.112/90:
Ano: 2013
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Provas:
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Diagramador
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COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Técnologia da Informação |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico de Laboratório - Informática |
COMPERVE - 2013 - UFERSA - Técnico em Agropecuária |
Q2875504
Direito Administrativo
As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei nº 8.112/90, são aplicáveis aos
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada |
Q2801892
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o prazo máximo de suspensão que o servidor poderá sofrer é de
Ano: 2013
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Parnaíba - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2013 - Prefeitura de Parnaíba - PI - Guarda Civil |
Q2723264
Direito Administrativo
Quanto aos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Q1194002
Direito Administrativo
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Q1193918
Direito Administrativo
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Ano: 2013
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
CGE - CE
Provas:
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação
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UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos |
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |
Q856214
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, assinale a
afirmação correta.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696935
Direito Administrativo
Texto associado
“A agenda da gestão por resultados, introduzida
no Brasil em 1995 com a proposta de reforma do
aparelho do Estado liderada pelo Ministro Bresser
Pereira, dado seu caráter abrangente, demandará
algumas décadas para que seja implementada
(Bresser Pereira, 2009). Os avanços realizados
desde então, principalmente nos governos estaduais,
enfrentam hoje novas dificuldades, colocadas por
atores diversos. Formadores de opinião (e boa parte
dos acadêmicos) têm insistido na pauta do combate
à corrupção, defendendo controles mais estritos
sobre procedimentos e opondo-se fortemente a
qualquer liberalização nas regras que regem o
setor público. Políticos tendem a repetir o mesmo
discurso, indo ao encontro do que a opinião pública
quer ouvir. Internamente ao governo, os controles do
próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo, após
terem ensaiado aderir à avaliação de resultados,
parecem terem-se voltado para a lógica do controle
de procedimentos. Governos reclamam dos
controles, ao mesmo tempo em que não concedem
flexibilidades de gestão. Neste contexto, face aos
constrangimentos burocráticos crescentes, gestores
públicos podem preferir a inação a assumir o risco
da inovação. (…).”
Trecho de As armadilhas dos controles no Brasil:
subordinação política e constrangimentos burocráticos, de
Regina Silvia Pacheco
Dos dispositivos da Lei Federal Nº 8.112/1990 referentes
aos controles de procedimentos relacionados
adiante, assinale aquele em que figura explicitamente a
garantia democrática dos direitos do servidor.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696933
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante é constituído de trechos da matéria
“Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na
revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.
Setor Público: o governo vai rever regras que
engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo
Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica
decisão que causou alvoroço nas universidades
federais e recebeu críticas contundentes de reitores
e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de
ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações
de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o
montante arrecadado por elas em empresas teria de
passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte
reação pública comandada pela maior universidade
federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e
a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova
versão do documento (...). Para o mundo acadêmico,
pesquisa científica não pode ser tratada pela fiscalização
da mesma maneira que a compra de material de
escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”
As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em
razão da natureza especialíssima de suas atividades
de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas
peculiares e únicas no conjunto da administração
pública. Embora oscilante e contido do ponto de
vista das ações e normas governamentais, esse
reconhecimento figura na legislação. Tanto na
Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia
universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que figura
dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que
expressa esse reconhecimento.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696932
Direito Administrativo
Texto associado
Graciliano Ramos foi o autor homenageado
da 11ª edição da Festa Literária Internacional de
Paraty (FLIP 2013).
Quando Prefeito, eleito, de Palmeira dos Índios,
Graciliano tornou-se nacionalmente conhecido pelos
dois relatórios encaminhados, em 1929 e 1930, ao
então Governador Álvaro Paes, com os quais presta
contas da administração do município. O texto adiante é trecho do relatório relativo ao ano de 1928:
“
(...)
CONCLUSÃO
“Procurei sempre os caminhos mais curtos.
Nas estradas que se abriram só há curvas onde as retas
foram inteiramente impossíveis. Evitei emaranhar-me
em teias de aranha. Certos indivíduos, não sei por que,
imaginam que devem ser consultados; outros se julgam
autoridade bastante para dizer aos contribuintes que
não paguem impostos. Não me entendi com esses.
Há quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e
escreva cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não
ver a infalível maroteirazinha, a abençoada canalhice,
preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda
para os que dela se servem como assunto invariável;
há quem não compreenda que um ato administrativo
seja isento de lucro pessoal; há até quem pretenda
embaraçar-me em coisas tão simples como mandar
quebrar as pedras dos caminhos. Fechei os ouvidos,
deixei gritarem, arrecadei 1:325$500 de multas.
Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos
disparates. Todos os meus erros, porém, foram da
inteligência, que é fraca. Perdi vários amigos, ou
indivíduos que possam ter semelhante nome. Não me
fizeram falta.
Há descontentamento. Se a minha estada na
Prefeitura por estes dois anos dependesse de
um plebiscito, talvez eu não obtivesse dez votos.
Paz e prosperidade.
Palmeira dos Índios, 10 de janeiro de 1929.”
Assinale qual das alternativas adiante contém dever
do servidor (previsto no artigo 116 da Lei Federal
Nº 8.112/1990) que NÃO se pode relacionar com o
trecho citado do Relatório de Graciliano Ramos.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696930
Direito Administrativo
Texto associado
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos
em Assembléia Nacional Constituinte para
instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar,
o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada
na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de
Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.”
Texto do Preâmbulo da Constituição da República
Federativa do Brasil (1988)
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela
em que está relacionado o requisito básico
para investidura em cargo público mais direta e
imediatamente relacionado com a perspectiva
democrática registrada pelos legisladores constituintes
no Preâmbulo da Carta Magna.
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617150
Direito Administrativo
Um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração
Pública Municipal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse
caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão
será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de:
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617149
Direito Administrativo
É certo afirmar que, se um servidor estiver no efetivo
desempenho das atribuições do cargo público ou da função de
confiança, tal situação diz respeito:
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617148
Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorrerá com:
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