Maria é servidora pública municipal ocupante exclusivamente de cargo em comissão há dez anos. Ao descobrir que Maria estava grávida, o Prefeito Municipal decide exonerá-la, mas solicita, por cautela, parecer prévio à Procuradoria Municipal. Com base nas normas constitucionais que regem a matéria, o Procurador emite, corretamente, parecer no sentido de que:

Estudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras. O estudo designa esses tipos como:

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras:

I – nomeação.
II – readaptação.
III – reversão.
IV – aproveitamento.

Estão corretas:

Como  regra  geral,  o  serviço  público  é  desempenhado  por  aqueles  que  exercem  cargos  públicos  ou  função  de  confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é  correto afirmar que estas se darão no 

Corresponde à espécie agente político:

Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente

A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se

Ana Clara é casada com José Marcos. Ela é servidora do quadro efetivo da UFRJ e ele é gerente de uma agência bancária na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2014, José Marcos foi transferido para gerenciar uma agência da mesma rede bancária na cidade de Belo Horizonte. Ana Clara, então, fazendo jus aos seus direitos de servidora pública federal, solicitou que lhe fosse concedida uma licença para acompanhar o seu marido e que, enquanto ele permanecesse na cidade de Belo Horizonte, ela pudesse ficar em exercício provisório na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao analisar o pedido, a autoridade responsável deverá informar a Ana Clara que a licença para acompanhar o marido:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determinadas indenizações. Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de

Segundo doutrina especializada, “vacância é a terminologia técnica para descrever que o cargo público está vago; é um fato administrativo que indica que determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular”. (Marinela: 2010.)

A Lei nº 8.112/90 traz um rol com as hipóteses que geram vacância, do qual NÃO se encontra

Sabe-se que a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, nos casos e condições estabelecidas em lei. Sobre a reversão, segundo disposições da Lei Federal nº 8.112/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

( ) O tempo em que o servidor estiver em exercício não será, em nenhuma hipótese, considerado para concessão da aposentadoria.

( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.

( ) O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer.

A sequência está correta em

Na Administração Pública, como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Desde que exista compatibilidade de horário, as exceções a essa regra se referem a:

O processo disciplinar tem a finalidade de apurar ilícitos disciplinares buscando a verdade material de certo acontecimento ocorrido na Administração Pública. O prazo para a conclusão do referido processo NÃO poderá exceder

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Com relação à remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a vacância, a remoção, a redistribuição e a substituição. Com relação às referidas regras, analise.

I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

II. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

III. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Estão corretas as afirmativas