Questões de Concurso
Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Analise a situação a seguir.
O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o quadro de uma fundação federal de ensino, observados os requisitos legais dessa movimentação funcional.
Na hipótese, pode-se afirmar que o ato mencionado:
Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.
Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela
justiça para o tribunal de júri e os membros dos
conselhos tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente não poderão ser considerados como
agentes públicos, já que não prestaram concurso público
para desempenhar essas funções.
Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.
Os agentes políticos não possuem vinculação com o
Estado e desempenham funções que não interferem nas
diretrizes do País.
Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.
Considera-se como agente público todo aquele que
exerça, ainda que transitoriamente ou sem
remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas
entidades da administração direta, indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal, dos municípios ou dos
Territórios.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades, previstas na estrutura organizacional
de uma empresa pública, de um empregado público,
sendo criado mediante portaria.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os
secretários e ministros de Estado são considerados como
agentes políticos.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de
natureza administrativa ou política com o ente estatal,
atuem no exercício de funções públicas, como, por
exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de
atuação no júri popular, são considerados como agentes
públicos.
Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.
André integra a diretoria de uma organização de sociedade
civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo
público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação
vigente, André poderá continuar integrando a diretoria da
entidade mesmo após tomar posse no cargo público.