Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q1108873 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.


O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o quadro de uma fundação federal de ensino, observados os requisitos legais dessa movimentação funcional.


Na hipótese, pode-se afirmar que o ato mencionado:

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Q1069163 Direito Administrativo
São agentes políticos
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Q1022884 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o regime jurídico dos servidores das autarquias
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Q991683 Direito Administrativo
Quanto à investidura em cargo ou emprego público, é correto afirmar que depende:
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Q974245 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público é exigida comprovação de determinados requisitos, exigidos por lei. Não é um desses requisitos a/o:
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Q926970 Direito Administrativo
No que se refere às disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q865660 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar Nº 003/2004 Art. 4º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
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Q862760 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.


Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela justiça para o tribunal de júri e os membros dos conselhos tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não poderão ser considerados como agentes públicos, já que não prestaram concurso público para desempenhar essas funções.

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Q862759 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.


Os agentes políticos não possuem vinculação com o Estado e desempenham funções que não interferem nas diretrizes do País.

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Q862758 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.


Considera-se como agente público todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou dos Territórios.

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Q860051 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional de uma empresa pública, de um empregado público, sendo criado mediante portaria.

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Q860050 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos.

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Q860049 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza administrativa ou política com o ente estatal, atuem no exercício de funções públicas, como, por exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular, são considerados como agentes públicos.

Alternativas
Q858549 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q857162 Direito Administrativo
A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:
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Q855990 Direito Administrativo
O Ministro da Saúde entendeu por bem substituir seu Chefe de Gabinete, que é servidor público de carreira da União, ocupante de cargo em comissão na Chefia de Gabinete do referido ministério. Para tanto,
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Q854502 Direito Administrativo

Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.


André integra a diretoria de uma organização de sociedade civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, André poderá continuar integrando a diretoria da entidade mesmo após tomar posse no cargo público.

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Q853299 Direito Administrativo
“José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nomeado para exercer um cargo em comissão que envolvia administração de recursos públicos. Uma certa quantia destes recursos desapareceu e o órgão abriu sindicância para apurar responsabilidades.” Nos termos das normas aplicáveis aos servidores federais, assinale a alternativa correta quanto à situação apresentada.
Alternativas
Q852159 Direito Administrativo
De acordo com o previsto na Lei n° 8.112 de 1990 - que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - sobre a jornada de trabalho dos servidores é CORRETO afirmar:
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Q849827 Direito Administrativo
Os agentes públicos – agentes administrativos – representam a grande maioria dos agentes e subdividem-se em no mínimo três categorias, a saber:
Alternativas
Respostas
821: C
822: B
823: A
824: E
825: E
826: A
827: D
828: E
829: E
830: C
831: E
832: C
833: C
834: C
835: A
836: D
837: C
838: B
839: D
840: B