Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q1287108 Direito Administrativo
Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público são os:
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Q1285648 Direito Administrativo
“É o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, submetido ao regime estatutário, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente”. A conceituação anterior refere-se ao termo:
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Q1278093 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá ser afastado o concurso público para a seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente fundamentado pela autoridade competente.

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Q1278091 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.

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Q1278087 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


É dispensável o concurso público para a nomeação em cargo em comissão.

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Q1246822 Direito Administrativo
A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que possuem cargos, também denominados de unidades administrativas, a serem preenchidos por agentes. Sobre cargo e função pública, pode-se afirmar:
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Q1244919 Direito Administrativo
No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:
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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO
Q1189392 Direito Administrativo
Relacione as formas de provimento de cargo público às suas respectivas definições. 
1. Nomeação  2. Reintegração  3. Readaptação  4. Reversão 
(  ) é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez.  (  ) é forma original de provimento de cargo público e sendo este cargo de carreira depende de prévia habilitação e aprovação em concurso público.  (  ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações físicas ou mentais, conforme verificado por autoridade médica.  (  ) é a investidura do servidor em cargo por este anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão.  
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Q1179812 Direito Administrativo
Acerca dos direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta.
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Q1178562 Direito Administrativo
Para responder a questão, considere a Constituição Federal.
O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, relativo aos direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. II. Proteção em face da automação, na forma da lei. III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Quais estão corretas?
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Q1174676 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. O gestor público deve observar a interpretação da norma administrativa de forma literal, ainda que tal interpretação seja contrária ao atendimento do fim a que se dirige.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1174648 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Poderá o servidor público estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Perante a administração pública, o administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1174646 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q1165514 Direito Administrativo
A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:
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Q1163461 Direito Administrativo
No tocante ao regramento da Administração Pública, assinale a alternativa que reflete uma das disposições gerais previstas na Constituição Federal de 1988.
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Q1163245 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q1159061 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante
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Q1159060 Direito Administrativo
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro pretende contratar o senhor X para o cargo de professor do curso de física. O senhor X possui vinte e oito anos, é estrangeiro, físico nuclear e não vota no Brasil. Considerando as disposições constantes da Lei nº 8.112/90, o senhor X
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Q1121855 Direito Administrativo
Sobre a posse de servidor público em cargo público da administração do município de São João del-Rei, é correto afirmar:
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Q1121397 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal vigente, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Alternativas
Respostas
661: A
662: C
663: E
664: C
665: C
666: D
667: E
668: E
669: C
670: A
671: B
672: A
673: D
674: B
675: A
676: A
677: E
678: C
679: B
680: A