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Conceito, classificação, afetação e desafetação


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(248 questões)
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01
Q755452
Aplicada em: 2016
Banca: Alternative Concursos
Órgão: Câmara de Bandeirantes - SC

Sobre os Bens Públicos marque (F) para Falso (V) para Verdadeiro e em seguida indique a opção CORRETA:  


(___) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem.

(___) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(___) Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

(___) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

(___) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.  

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