Questões de Concurso
Comentadas sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.116 questões
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Oficial Administrativo |
Q3702040
Direito Administrativo
As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios,
serão assentados preferencialmente em logradouro público, após aprovação
dos respectivos projetos pelo SAAE, que executará ou fiscalizará a execução
das obras e a quem compete, no curso das prestações dos serviços, sua
operação e manutenção.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Ajudante de Administração |
Q3701124
Direito Administrativo
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no
Regulamento do SAAE de Conselheiro Pena – Lei Municipal nº
2.117/2007 e Decreto nº 1.631/2008.
As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios
serão assentadas preferencialmente em logradouro público, após aprovação
dos respectivos projetos pelo SAAE, que executará ou fiscalizará a execução
das obras e a quem compete, no curso das prestações dos serviços, sua
operação e manutenção.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA:
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Médico
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |
Q3695349
Direito Administrativo
Joana e Carina, jovens estudantes de direito estavam interessadas em prestar um concurso público do Município de
Tacima (PB). Para isso, passaram a estudar a Lei Orgânica do
referido Município, de modo a compreenderem o máximo de
conteúdo jurídico possível. Durante os estudos, Joana disse
que a concessão administrativa dos bens municipais de uso
especial e dominiais é feita a título precário por meio de decreto. Carina, por outro lado, disse que Joana estava equivocada, pois a concessão administrativa dos bens municipais de
uso especial e dominiais depende de lei e de licitação, além
de ser feita mediante contrato por prazo indeterminado, sob
pena de nulidade. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689778
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, sabe-se que
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |
Q3687335
Direito Administrativo
Concernente aos bens públicos, assinale a
alternativa correta.
I - O destinatário dos bens públicos de uso comum é indeterminado e pode der qualquer cidadão. As ruas, praças, praias, estradas etc são bens públicos de uso comum.
II - Os bens públicos afetados são representados pelos bens dominicais e como exemplo temos as terras devolutas.
III - A afetação de um bem públicos existe por força de sua utilização pela coletividade.
I - O destinatário dos bens públicos de uso comum é indeterminado e pode der qualquer cidadão. As ruas, praças, praias, estradas etc são bens públicos de uso comum.
II - Os bens públicos afetados são representados pelos bens dominicais e como exemplo temos as terras devolutas.
III - A afetação de um bem públicos existe por força de sua utilização pela coletividade.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |
Q3687318
Direito Administrativo
Sobre bens públicos, assinale a alternativa falsa.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3681152
Direito Administrativo
Com base no entendimento doutrinário e legal acerca da
classificação dos bens públicos, identifique a alternativa
que melhor define a natureza e característica de um
determinado tipo de bem:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671441
Direito Administrativo
O art. 98 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), dispõe que: “são públicos os
bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros
são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Conforme as restrições impostas à
propriedade administrativa, as principais características dos bens públicos são a..., EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação |
Q3667002
Direito Administrativo
De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e
suas respectivas autarquias e fundações públicas. Assinale, dentre as opções abaixo, a única que NÃO
corresponde a uma característica dos bens públicos, conforme as restrições impostas à propriedade
administrativa:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Recepcionista |
Q3640776
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda a um
exemplo de bem público de uso especial.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |
Q3638048
Direito Administrativo
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por
ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596980
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596941
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações municipal e estadual.
( ) São bens municipais todo o patrimônio, móveis e imóveis, direitos e ações que,qualquer título, pertençam ao Município.
( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito medianteconcessão, ou permissão, conforme o interesse público o exigir.
( ) Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações municipal e estadual.
( ) São bens municipais todo o patrimônio, móveis e imóveis, direitos e ações que,qualquer título, pertençam ao Município.
( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito medianteconcessão, ou permissão, conforme o interesse público o exigir.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572773
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
( ) São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
( ) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
( ) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
( ) São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
( ) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
( ) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3572528
Direito Administrativo
São devolutas, na faixa da fronteira, nos Territórios
Federais e no Distrito Federal, as terras que, não
sendo próprios nem aplicadas a algum uso público
federal, estadual territorial ou municipal, não se
incorporaram ao domínio privado
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Administrativo |
Q3572140
Direito Administrativo
Analise as assertivas sobre a Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s), o qual dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, em seu Art. 5º considera vários os casos de utilidade pública e no seu § 4º contempla que os bens desapropriados para fins de utilidade pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser:
I. alienados a terceiros, locados, cedidos, arrendados.
II. outorgados em regimes de concessão de direito real de uso, de concessão comum ou de parceria públicoprivada.
III. transferidos como integralização de fundos de investimento ou sociedades de propósito específico.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3567792
Direito Administrativo
Os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal,
ou real, de cada uma dessas entidades são denominados como
bens:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |
Q3563300
Direito Administrativo
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou
municipal, inclusive os de suas autarquias são classificados
como bens:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal |
Q3561938
Direito Administrativo
No Art. 77 – Nos logradouros públicos, poderá ser
permitida a instalação provisória de palanques, para
utilização em showmícios políticos, festividades cívicas,
religiosas ou de caráter popular. No parágrafo 1° A instalação de palanques nos logradouros públicos depende
de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura
e deverá atender, obrigatoriamente, algumas exigências:
I. serem instalados em local previamente aprovado pelo órgão de trânsito.
II. não danificarem, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, a pavimentação e sinalização de transito das vias e logradouros públicos.
III. comprometerem, no máximo, 30 metros quadrados de arborização ou gramados públicos.
IV. não se situarem a uma distância inferior a 100,00 m (cem metros) de raio de hospital, maternidade ou clínica de repouso, escolas e Fórum.
Estão corretos os itens:
I. serem instalados em local previamente aprovado pelo órgão de trânsito.
II. não danificarem, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, a pavimentação e sinalização de transito das vias e logradouros públicos.
III. comprometerem, no máximo, 30 metros quadrados de arborização ou gramados públicos.
IV. não se situarem a uma distância inferior a 100,00 m (cem metros) de raio de hospital, maternidade ou clínica de repouso, escolas e Fórum.
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561648
Direito Administrativo
A ______________ dos bens públicos representa a
impossibilidade de serem adquiridos mediante
usucapião (tida como prescrição aquisitiva do direito de
propriedade, consolidada pelo decurso do tempo em
posse mansa e pacífica do bem)
Indique a alternativa que preenche corretamente a
lacuna do texto acima:
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