Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(546 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q811268
Aplicada em: 2017
Banca: COMPERVE
Órgão: MPE-RN

Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados elementos – para que sejam considerados válidos. Com relação a esses elementos, analise as afirmativas a seguir:

I A forma é elemento acidental do ato administrativo, de modo que sua ausência não acarreta consequência jurídica.

II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.

III O motivo do ato é elemento acidental do ato administrativo e, por vezes, se confunde com a vontade pessoal do agente público.

IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Dentre as afirmativas, estão corretas  

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior