Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 572

Q220519

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220519 Direito Administrativo

Considere os seguintes requisitos:

I. A aposentadoria tenha sido voluntária.

II. Funcionário estável quando na atividade.

III. Aposentadoria tenha ocorrido nos sete anos anteriores à solicitação.

IV. Existência de solicitação de reversão.

Para a Reversão de servidor aposentado no interesse da administração, são necessários, dentre outros requisitos, os indicados APENAS em

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q220518

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220518 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

A

sessenta dias, com prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

B

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não concluído o processo.

C

noventa dias, com prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

D

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

E

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

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Q220422

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220422 Direito Administrativo

Considere:

I. Cleópatra, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi demitida em razão da prática de ato de improbidade devidamente comprovado.

II. Afrodite, auxiliar judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi demitida por incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

III. Minotauro, funcionário público no exercício de cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi destituído do cargo pela prática de crime contra a administração pública.

De acordo com a Lei no 8.112/1990, NÃO poderá retornar ao serviço público federal

A

Minotauro, apenas.

B

Cleópatra, Afrodite e Minotauro.

C

Cleópatra, apenas.

D

Cleópatra e Minotauro, apenas.

E

Cleópatra e Afrodite, apenas.

Q220421

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220421 Direito Administrativo

Liliane e Teresa são técnicas judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. No exercício do cargo, Liliane praticou usura e Teresa procedeu de forma desidiosa. Considerando que ambas não possuem qualquer infração administrativa constante nos seus prontuários, segundo a Lei no 8.112/1990, Liliane e Teresa estão sujeitas a penalidade de

A

advertência.

B

suspensão.

C

demissão.

D

demissão e suspensão, respectivamente.

E

suspensão e demissão, respectivamente.

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Q220420

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220420 Direito Administrativo

Segundo o art. 104 da Lei no 8.112/1990 “é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo”. A respeito do Direito de Petição, considere:

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

II. Caberá das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

III. O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

IV. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

I e II.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

Q220419

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220419 Direito Administrativo

Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerce cargo de direção. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/1990, Caroline

A

será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

B

não será afastada do cargo público que exerce até a proclamação final do resultado das eleições na qual ela é candidata.

C

será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até a proclamação final do resultado das eleições.

D

será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao do pleito.

E

será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia do pleito.

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Q220135

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q220135 Direito Administrativo

Com relação a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar considere:

I. Em caso de falecimento, ausência ou desapare- cimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

II. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, inclusive em relação à destituição do cargo em comissão.

III. A revisão correrá em apenso ao processo origi- nário, sendo que na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

IV. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

Segundo a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e IV.

E

I, III e IV.

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Q220075

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220075 Direito Administrativo

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será

A

por prazo indeterminado e sem remuneração.

B

de até 120 dias consecutivos, com remuneração.

C

de até 180 dias consecutivos, sem remuneração.

D

de, no máximo, 90 dias, com remuneração na sua integralidade.

E

de, no máximo, 90 dias, com remuneração de 50% dos vencimentos líquidos.

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Q220074

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220074 Direito Administrativo

Considere:

I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.

II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.

IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.

De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em

A

I, III e IV.

B

II e IV.

C

I e III.

D

I e IV.

E

II e III.

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Q220024

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220024 Direito Administrativo

Dagmar, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, na qualidade de funcionária pública efetiva, pretende a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. Neste caso, considerando que Dagmar não está em estágio probatório, de acordo com a Lei no 8.112/90, a referida licença

A

poderá ser concedida pelo prazo de até quarenta e cinco dias, com remuneração.

B

não poderá ser concedida pela inexistência de dispositivo legal concessivo na referida lei.

C

poderá ser concedida pelo prazo de até seis meses consecutivos, sem remuneração.

D

poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos, consecutivos ou não, sem remuneração.

E

poderá ser concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

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Q219951

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219951 Direito Administrativo

Segundo a Lei no 8.112/90, NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito

A

os adicionais, apenas.

B

as gratificações, apenas.

C

as indenizações, apenas.

D

as indenizações e os adicionais.

E

as gratificações e os adicionais.

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Q219949

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219949 Direito Administrativo

Zuleica, Teodora e Bárbara são analistas dos Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, sendo que Teodora é aposentada, Zuleica praticou infração disciplinar sujeita a penalidade de suspensão de até 30 dias, Teodora praticou infração disciplinar sujeita a cassação da aposentadoria e Bárbara praticou infração disciplinar sujeita a penalidade de suspensão de até 90 dias. Nestes casos, de acordo com a Lei no 8.112/90, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações cometidas por

A

Teodora e Bárbara, apenas.

B

Zuleica, Teodora e Bárbara.

C

Teodora, apenas.

D

Zuleica e Bárbara, apenas.

E

Bárbara, apenas.

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Q214444

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214444 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:

A

O valor do auxílio-moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.

B

Será possível a concessão da vantagem, ainda que a pessoa que resida com o servidor também receba auxílio-moradia.

C

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

D

Conceder-se-á a vantagem ao servidor desde que, dentre outros requisitos legais, o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

E

Será possível a concessão da vantagem, ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.

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Q213520

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q213520 Direito Administrativo

Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de

A

2 anos.

B

4 anos.

C

3 anos.

D

5 anos.

E

1 ano.

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Q213359

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213359 Direito Administrativo

Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efeti- vo, pretende solicitar licença para tratar de interesses par- ticulares. Referida licença, nos termos da Lei Imagem 012.jpg

8.112/1990, será concedida

A

por prazo indeterminado.

B

a critério da Administração Pública.

C

com remuneração.

D

pela Administração Pública, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, exclusivamente no interesse do serviço.

E

mesmo que Marcelo esteja em estágio probatório.

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Q213358

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213358 Direito Administrativo

Joana, servidora pública federal, recebeu algumas diárias, porém, não se afastou da sede. Nos termos da Lei Imagem 011.jpg

8.112/1990, Joana

A

independentemente do motivo, não precisará restituí-las, haja vista tratar-se de verba de natureza alimentar.

B

dependendo do motivo, não precisará restituí-las.

C

independentemente do motivo, deverá restituí-las integralmente, no prazo de trinta dias.

D

ficará obrigada a restituí-las apenas parcialmente, no prazo de dez dias.

E

ficará obrigada a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

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Q213033

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213033 Direito Administrativo

Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, João

A

deveria obrigatoriamente ter sido redistribuído, não sendo possível sua colocação em disponibilidade pela Administração Pública.

B

será aproveitado em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, mediante determinação do órgão Central do Sistema de Pessoal Civil.

C

retornará à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

D

terá cassada sua disponibilidade e tornado sem efeito eventual aproveitamento, caso não entre em exercício no prazo legal, ainda que por motivo de doença comprovada por junta médica oficial.

E

não poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até seu adequado aproveitamento.

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Q3002278

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Executivo Público |

Q3002278 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.

A

É adquirida somente após cinco anos de efetivo exercício do cargo.

B

Sua aquisição independe de avaliação de desempenho.

C

Uma vez adquirida, impede que o servidor público seja demitido por ato administrativo ou por sentença.

D

Não impede que o servidor perca o cargo em virtude de cumprimento do limite legal com despesa de pessoal.

E

Beneficia tanto o servidor efetivo quanto o celetista temporário contratado por concurso público.

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Q3002273

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Executivo Público |

Q3002273 Direito Administrativo

Considerando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que

A

o servidor público ocupa cargo na Administração Direta, nas autarquias e nas empresas públicas.

B

o empregado público trabalha na Administração Direta, nas fundações e nas sociedades de economia mista.

C

o empregado público está submetido à Consolidação das Leis Trabalhistas.

D

a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica aos empregos públicos.

E

as relações trabalhistas do empregado público são definidas por lei, e não por contratos.

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Q2953413

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Administração de Materiais e Licitações |

Q2953413 Direito Administrativo

Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por:

- ser representativo de um dos três poderes do Estado;

- estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes;

- não possuir subordinação hierárquica ou funcional.

Quanto à posição estatal, o referido órgão é classificado como

A

independente

B

autônomo

C

superior

D

subalterno

E

singular

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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