Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927308
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato. II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão. IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato. II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão. IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926772
Direito Administrativo
Joaquim é servidor público ocupante de cargo efetivo de
Consultor na Assembleia Legislativa de Rondônia. Por ter
praticado ato tipificado em seu regime jurídico funcional como
falta disciplinar, Joaquim respondeu a processo administrativo
disciplinar, que culminou com sua demissão.
Inconformado, Joaquim aforou ação judicial pleiteando a reforma do ato administrativo, de maneira que a demissão seja substituída por pena disciplinar menos severa, tendo por único argumento a ofensa ao princípio da proporcionalidade do ato sancionatório.
No caso em tela, de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese,
Inconformado, Joaquim aforou ação judicial pleiteando a reforma do ato administrativo, de maneira que a demissão seja substituída por pena disciplinar menos severa, tendo por único argumento a ofensa ao princípio da proporcionalidade do ato sancionatório.
No caso em tela, de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926770
Direito Administrativo
Carlos foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de
Consultor Legislativo de determinada Assembleia Legislativa em
décimo quinto lugar, sendo certo que o edital do certame
oferecia originalmente doze vagas. Os quinze primeiros
aprovados foram convocados, mas quatro deles desistiram das
vagas, eis que foram aprovados para outro concurso.
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 2 |
Q926351
Direito Administrativo
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje
candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com
remuneração, durante o período entre a sua escolha em
convenção partidária como candidato e a véspera do registro
de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração
|
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Contabilidade |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Economia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Civil |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Mecânica |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Estatística |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Pedagogia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Matemática |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Infraestrutura de Redes e Comunicação |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Banco de Dados |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquitetura |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquivologia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Biblioteconomia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Jornalismo |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Redação e Revisão |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Relações Públicas |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Taquigrafia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Psicologia |
Q926257
Direito Administrativo
Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de saúde do Estado de Rondônia, tendo obtido o 4º lugar no certame. O edital mencionava haver quatro vagas, mas Maria não chegou a ser convocada, tendo expirado o prazo do certame.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926166
Direito Administrativo
Priscila de Souza prestou concurso para o cargo público de agente
de fiscalização de transportes. O edital referia a existência de
duas vagas e ela foi aprovada na 3ª colocação. Ocorre que, ainda
durante o prazo do certame, os dois primeiros colocados
desistiram do concurso, por meio de termo expresso lavrado em
cartório.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Provas:
FCC - 2018 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Estatística
|
FCC - 2018 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Psicologia |
Q925630
Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal,
também extintos os cargos efetivos correspondentes. Diante de tal circunstância, os servidores estáveis que ocupavam os
referidos cargos deverão ser, conforme disposto na Lei no
8.112/1990,
Q923585
Direito Administrativo
Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:
Q923042
Direito Administrativo
Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.
É CORRETO afirmar que recondução é o/a
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador
|
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |
Q922179
Direito Administrativo
Quanto às afirmativas referentes à estabilidade do servidor
público, pode-se afirmar que este só perderá o seu cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa. IV. mediante decisão da chefia imediata motivada por não adaptação do servidor ao cargo para o qual foi concursado. V. mediante decisão da chefia imediata e mediata, em função da adequação institucional às condições econômicas e políticas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa. IV. mediante decisão da chefia imediata motivada por não adaptação do servidor ao cargo para o qual foi concursado. V. mediante decisão da chefia imediata e mediata, em função da adequação institucional às condições econômicas e políticas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Provas:
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador
|
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista |
COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |
Q922177
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir que são, entre outros, requisitos
básicos para investidura em cargo público no Brasil:
I. a nacionalidade brasileira. II. o gozo dos direitos políticos. III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. a idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a nacionalidade brasileira. II. o gozo dos direitos políticos. III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. a idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |
Q922058
Direito Administrativo
Um servidor público, titular de cargo efetivo vinculado ao
regime próprio de previdência social, ao completar todos os
requisitos necessários para a aposentadoria voluntária por
idade e tempo de contribuição, não tem a intenção de passar
à inatividade. Logo, poderá requerer
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |
Q922052
Direito Administrativo
O regime de previdência complementar dos servidores
públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida
pela Emenda Constitucional n° 41/2003, poderá ser
instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se
dará por intermédio de entidades
Ano: 2018
Banca:
IF-RS
Órgão:
IF-RS
Provas:
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação
|
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática |
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |
Q921769
Direito Administrativo
Mário, servidor público do IFRS, ofendeu
fisicamente sua chefia imediata em serviço. Com
base no regime disciplinar constante na Lei
8.112/1990, analise as afirmativas abaixo,
assinalando, a seguir, a alternativa que contém a
sequência CORRETA de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo:
( ) A infração praticada por Mário é considerada de baixo potencial, punível com a penalidade de advertência. ( ) Em caso de reincidência, Mário ficará sujeito à pena de suspensão por até 90 (noventa) dias. ( ) Como medida cautelar e a fim de que Mário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão, incompatibilizando, ainda, uma nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.
( ) A infração praticada por Mário é considerada de baixo potencial, punível com a penalidade de advertência. ( ) Em caso de reincidência, Mário ficará sujeito à pena de suspensão por até 90 (noventa) dias. ( ) Como medida cautelar e a fim de que Mário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão, incompatibilizando, ainda, uma nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Ano: 2018
Banca:
IF-RS
Órgão:
IF-RS
Provas:
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação
|
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática |
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |
Q921763
Direito Administrativo
João Pedro solicitou remoção a pedido, com
fundamento no artigo 36 da Lei 8.112/1990, tendo
seu pedido sido deferido pela Administração.
Com base em tal informação, considere as
assertivas a seguir:
I. Em razão do deslocamento para nova sede, João Pedro fará jus ao pagamento de indenização a título de Ajuda de Custo.
II. João Pedro terá no mínimo quinze e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Tendo em vista a mudança do seu local de residência, João Pedro fará jus ao pagamento de Auxílio Moradia, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.
IV. Na hipótese de João Pedro encontrar-se em licença ou afastado legalmente, a contagem do prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo inicia a partir do término do impedimento.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
I. Em razão do deslocamento para nova sede, João Pedro fará jus ao pagamento de indenização a título de Ajuda de Custo.
II. João Pedro terá no mínimo quinze e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Tendo em vista a mudança do seu local de residência, João Pedro fará jus ao pagamento de Auxílio Moradia, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.
IV. Na hipótese de João Pedro encontrar-se em licença ou afastado legalmente, a contagem do prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo inicia a partir do término do impedimento.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
Q921730
Direito Administrativo
Com base nas disposições constantes na Lei
nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Q921729
Direito Administrativo
Texto associado
O enunciado abaixo deverá ser considerado para a resolução da questão:
Epaminondas é servidor público efetivo de um
Instituto Federal brasileiro. Ele é responsável,
em seu setor funcional, pela integridade dos
computadores que estão alocados no laboratório
de informática do campus. De acordo com as
normas de sua unidade, ele deve, todos os dias,
abrir o laboratório e fechá-lo, permanecendo na
sala, durante o período, a fim de dar suporte aos
usuários e velar pelo patrimônio público. Não
obstante, em um determinado dia, Epaminondas
esqueceu-se de fechar o laboratório e, quando
retornou no dia seguinte, todos os computadores
haviam sido furtados.
Considerando que, dependendo das
circunstâncias, Epaminondas viesse a sofrer
penalidade disciplinar por sua conduta, poder-se-ia
afirmar que:
Q921728
Direito Administrativo
Texto associado
O enunciado abaixo deverá ser considerado para a resolução da questão:
Epaminondas é servidor público efetivo de um
Instituto Federal brasileiro. Ele é responsável,
em seu setor funcional, pela integridade dos
computadores que estão alocados no laboratório
de informática do campus. De acordo com as
normas de sua unidade, ele deve, todos os dias,
abrir o laboratório e fechá-lo, permanecendo na
sala, durante o período, a fim de dar suporte aos
usuários e velar pelo patrimônio público. Não
obstante, em um determinado dia, Epaminondas
esqueceu-se de fechar o laboratório e, quando
retornou no dia seguinte, todos os computadores
haviam sido furtados.
A partir do enunciado, está CORRETO afirmar
que:
Ano: 2018
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Ciências Contábeis
|
IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Física |
Q921690
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observados os seguinte
fatores:
Ano: 2018
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Ciências Contábeis
|
IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Física |
Q921688
Direito Administrativo
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados determinados preceitos.
Com base na afirmativa acima, dentre os preceitos que devem ser observados para que um servidor seja redistribuído, marque a alternativa incorreta.
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