Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.885 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Administrativo |
Q3434331
Direito Administrativo
Sabe-se que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, todavia, há exceções à regra, sendo elas:
( ) A três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
( ) A de dois cargos de professor com outro técnico ou científico
( ) A de dois cargos de professor.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Administrativo |
Q3434328
Direito Administrativo
Acerca dos Concursos Públicos, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Porteiro |
Q3432560
Direito Administrativo
O Decreto nº 1.171 de 1994 assegura que a função publica deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor publico.
A afirmação está:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Porteiro |
Q3432557
Direito Administrativo
O servidor publico estável perdera o cargo:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Merendeira |
Q3428811
Direito Administrativo
Qual é a condição para a perda do cargo de um servidor
estável, conforme a Lei Orgânica:
Ano: 2024
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de Bernardino Batista - PB
Prova:
IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |
Q3426648
Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a responsabilidade civil e penal do servidor público?
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Guarda Municipal |
Q3424947
Direito Administrativo
Um servidor público federal cometeu uma infração
administrativa. De acordo com o poder disciplinar, a
administração pública pode:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Recepcionista da Saúde |
Q3423502
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta quanto ao sigilo profissional.
I – O sigilo profissional envolve a confidencialidade e a não divulgação de informações sigilosas relacionadas a pessoas ou organizações.
II – Os profissionais que violam o sigilo em um ambiente de trabalho podem ser demitidos por justa causa, exceto os profissionais concursados, uma vez que possuem estabilidade por ser servidor público.
III – Entende-se por violação do sigilo profissional quando informações confidencias são reveladas, divulgadas ou acessadas por pessoas autorizadas.
I – O sigilo profissional envolve a confidencialidade e a não divulgação de informações sigilosas relacionadas a pessoas ou organizações.
II – Os profissionais que violam o sigilo em um ambiente de trabalho podem ser demitidos por justa causa, exceto os profissionais concursados, uma vez que possuem estabilidade por ser servidor público.
III – Entende-se por violação do sigilo profissional quando informações confidencias são reveladas, divulgadas ou acessadas por pessoas autorizadas.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Desenvolvimento de Gente - 220H - HABF |
Q3423179
Direito Administrativo
Na Administração Pública, os agentes públicos integram
espécies de diferentes tipos. Assinale a alternativa
correspondente a tipologia de agente público que
mantém a qualificação de particular, contudo em
determinado momento exerce função pública como
exemplo quando requisitado a ser jurado no Tribunal do
Juri:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3421719
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema traz também normas sobre posse, exercício e
movimentação do servidor público. Está de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de
Miracema:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Tecnólogo Agroindustrial |
Q3419828
Direito Administrativo
É vedado o acesso ao servidor que:
I- esteja cumprindo estágio probatório;
II- não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência;
III- tenha sido punido no último exercício com pena de suspenção, multa ou destituição de função.
Estão corretos apenas os itens:
I- esteja cumprindo estágio probatório;
II- não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência;
III- tenha sido punido no último exercício com pena de suspenção, multa ou destituição de função.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Ciências |
Q3418772
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e
marque a alternativa correta:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
lI A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
III- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
lI A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
III- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Geografia |
Q3418725
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e
marque a alternativa correta:
l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
ll A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
ll A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Libras |
Q3415488
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
Il- A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Merendeira/Servente/Zelador |
Q3414743
Direito Administrativo
Segundo o art. 46 da Lei Municipal n. 003, de 04 de
fevereiro de 1999, o provimento dos cargos das classes
iniciais de qualquer categoria funcional será feito por:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Catuípe - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Contador |
Q3414329
Direito Administrativo
A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcionais, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Espanhol |
Q3414139
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:
|- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
II - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill - Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estagio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413951
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico do processo
disciplinar, considere as seguintes assertivas:
“I - O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é inafastável, alcançando o exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como a apreciação do mérito administrativo quanto à sua legalidade, veracidade e proporcionalidade”.
“II - A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.”
“III - A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.”
Está harmônico à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o que se afirma em:
“I - O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é inafastável, alcançando o exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como a apreciação do mérito administrativo quanto à sua legalidade, veracidade e proporcionalidade”.
“II - A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.”
“III - A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.”
Está harmônico à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Professor II (150H) - Geografia |
Q3413777
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir:
( ) A posse em cargo público independe de médica.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) O funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Reversão é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
( ) Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, é devida uma gratificação pelo seu exercício.
A sequência correta é:
( ) A posse em cargo público independe de médica.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) O funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Reversão é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
( ) Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, é devida uma gratificação pelo seu exercício.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de História |
Q3413102
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e
marque a alternativa correta:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
lI A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
IlI- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
lI A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
IlI- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
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