Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2728092 Direito Administrativo

Sobre a remoção e a redistribuição previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2719374 Direito Administrativo

Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.


Coluna I

1. Reversão.

2. Reintegração.

3. Redistribuição.

4. Recondução.



Coluna II

( ) É o reingresso do servidor quando este retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.

( ) É o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve de se afastar.

( ) É apenas o deslocamento do servidor para quadro diverso.

( ) É o reingresso do servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência do restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.



A sequência correta é:

Alternativas
Q2714676 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta quando ocorre a admissão de servidor público para o emprego público.

Alternativas
Q2712365 Direito Administrativo

Analise as assertivas a seguir:


I – O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

II – O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por dois anos.

III – O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

IV – Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.


Diante do que dispõe a Lei nº 8.112/1993, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
Q1201024 Direito Administrativo
Dênis, servidor municipal há seis anos, teve sua demissão do cargo público invalidada por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com o Art. 39 da Constituição Federal, ele:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES
Q1198914 Direito Administrativo
Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ao cargo que ocupava, com o pagamento das vantagens inerentes desde o seu afastamento indevido. O provimento do cargo, quando do retorno desse funcionário, dar-se-á por:
Alternativas
Q990912 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalidade disciplinar:
Alternativas
Q990910 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único os benefícios do Plano de Seguridade Social para os dependentes do servidor compreendem:
Alternativas
Q990909 Direito Administrativo
Sobre licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o Regime Jurídico Único, é correto afirmar:
Alternativas
Q990908 Direito Administrativo
Sobre Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único, no tocante ao resultado de uma sindicância, poderá ser aplicada ao servidor a seguinte penalidade:
Alternativas
Q929959 Direito Administrativo
Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.
Alternativas
Q929955 Direito Administrativo

Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas atribuições atualmente no setor de arquivo físico da unidade organizacional em que está lotado.

Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria, porém abdica de fazê-lo por ser o trabalho a única atividade saudável que o retira da solidão.

Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda a sua família, vítima de um acidente automobilístico que vitimou fatalmente sua esposa e filhos.

Desde então, Pedro Paulo entregou-se aos vícios do álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer-se vítima do alcoolismo e do tabagismo.

No dia em que completaria vinte anos que sua família tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de trabalho após o encerramento do expediente e, já não respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua responsabilidade.

Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob a influência da doença que o acometia.

A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas(F).


Ao final, assinale a opção correta.


( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.

( ) Fez-se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.

( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.

Alternativas
Q915722 Direito Administrativo
Ao ser contratado, é obrigatório ao servidor público federal associar-se ao sindicato específico de sua categoria.
Alternativas
Q680304 Direito Administrativo

A tabela abaixo apresenta, em sua coluna da esquerda, quatro tipos de agentes públicos. Na coluna da direita, apresenta quatro características que correspondem a cada um destes tipos. 

Imagem associada para resolução da questão



A correspondência correta entre cada elemento das duas colunas é: 

Alternativas
Q575949 Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista federal abre concurso público, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o preenchimento de 2000 vagas de técnico administrativo. Neste caso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q575944 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q557999 Direito Administrativo
Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q557998 Direito Administrativo
Com relação às férias e concessões, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico Único.
Alternativas
Q525689 Direito Administrativo
O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará:
Alternativas
Q525688 Direito Administrativo
As férias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública, poderão:
Alternativas
Respostas
6701: A
6702: E
6703: A
6704: B
6705: A
6706: A
6707: A
6708: C
6709: E
6710: B
6711: E
6712: D
6713: E
6714: E
6715: A
6716: A
6717: B
6718: C
6719: B
6720: D