Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Qual alternativa apresenta somente as informações incorretas?
Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos.
I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracterizada pelo chamamento do inativo à atividade quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria na invalidez ou a pedido do interessado e no interesse da Administração, desde que o aposentado tenha assim solicitado, sua aposentadoria tenha sido voluntária e tenha ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido e seja servidor estável.
II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
III. É vedada a perda da estabilidade por excesso de despesas com pessoal, sendo possível somente por processo administrativo com contraditório e ampla defesa, processo judicial transitado em julgado e avaliação periódica de desempenho.
IV. O cálculo de gratificações e outras vantagens incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo do servidor público, em respeito ao princípio da irredutibilidade do salário.
De acordo com os conceitos doutrinários e a posição
atual do Supremo Tribunal Federal, estão incorretas as
afirmativas:
Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do art. 5° que assim dispõe:
“O_______________________ é aquele para cujo provimento é exigido prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e destina-se ao atendimento das necessidades básicas da administração pública municipal.”
Identifique os agentes públicos que deverão ser remunerados exclusivamente por meio de subsídio.
1. Ministros de Estado
2. Secretários Municipais
3. Servidores públicos estaduais
4. Detentores de mandato eletivo
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Com relação às proibições do servidor, conforme o Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e marque “V” para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Proceder de forma desidiosa.
( ) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil.
( ) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço.
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
( ) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações de emergência e transitório.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.
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