Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.816 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q4182976
Direito Administrativo
Um servidor público federal se recusa a cumprir
ordem de seu superior hierárquico sob o argumento
de discordância pessoal quanto à decisão
administrativa. Com base na Lei n.º 8.112/1990, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q4182975
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública federal, um
servidor estável foi acusado de infração funcional e
submetido a processo administrativo disciplinar, no
qual lhe foi assegurado amplo direito de defesa.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |
Q4180685
Direito Administrativo
Os Agentes públicos exercem funções essenciais para
a consecução dos objetivos do Estado. Considerando
que a Constituição e a legislação infraconstitucional
estabelecem regras sobre provimento, vacância,
estabilidade e vitaliciedade, além de direitos e
deveres, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180657
Direito Administrativo
A aprovação do servidor no estágio probatório será declarada por ato do Prefeito Municipal. Caso o
servidor NÃO seja aprovado no estágio probatório, o que ocorrerá?
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180606
Direito Administrativo
Durante procedimento administrativo instaurado pelo Município de Foz do Iguaçu - PR para apurar
eventual irregularidade na execução de contrato administrativo, surgiu discussão acerca da
classificação dos agentes públicos que atuam na Administração Pública. Considerando a doutrina e a
legislação aplicáveis aos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179778
Direito Administrativo
Sobre o direito à nomeação em concursos públicos, especialmente quanto à formação de cadastro de reserva, preterição e
situações supervenientes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Administrativo III |
Q4179550
Direito Administrativo
O exercício da função pública exige do servidor
comportamento compatível com os princípios
administrativos, especialmente quanto à legalidade,
moralidade, eficiência e proteção do patrimônio
público. Entre os deveres funcionais dos agentes
públicos, destacam-se condutas relacionadas à
comunicação de irregularidades, zelo pela
Administração e observância das normas legais e
hierárquicas. Sobre as responsabilidades dos
servidores públicos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O servidor público deve exercer suas atribuições com zelo e dedicação, buscando a adequada prestação do serviço público.
II. O servidor público poderá deixar de comunicar irregularidade administrativa quando entender que a divulgação do fato poderá comprometer a imagem institucional do órgão público.
III. O servidor deve observar as normas legais e regulamentares relacionadas ao exercício de suas funções administrativas.
IV. O servidor público possui dever funcional de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
I. O servidor público deve exercer suas atribuições com zelo e dedicação, buscando a adequada prestação do serviço público.
II. O servidor público poderá deixar de comunicar irregularidade administrativa quando entender que a divulgação do fato poderá comprometer a imagem institucional do órgão público.
III. O servidor deve observar as normas legais e regulamentares relacionadas ao exercício de suas funções administrativas.
IV. O servidor público possui dever funcional de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q4178852
Direito Administrativo
Os agentes públicos desempenham funções essenciais
ao funcionamento da Administração Pública,
submetendo-se a deveres funcionais e a diferentes
formas de responsabilização decorrentes do exercício de
suas atribuições. Considerando as disposições aplicáveis
aos agentes públicos e às suas responsabilidades,
analise as proposições a seguir e preencha as lacunas
utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)Os agentes públicos exercem função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração.
(__)A responsabilidade administrativa do servidor exclui a possibilidade de responsabilização civil pelo mesmo fato.
(__)O servidor público deve observar deveres funcionais previstos em lei e regulamentos.
(__)A responsabilidade penal do servidor decorre da prática de infração definida como crime ou contravenção penal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)Os agentes públicos exercem função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração.
(__)A responsabilidade administrativa do servidor exclui a possibilidade de responsabilização civil pelo mesmo fato.
(__)O servidor público deve observar deveres funcionais previstos em lei e regulamentos.
(__)A responsabilidade penal do servidor decorre da prática de infração definida como crime ou contravenção penal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q4178843
Direito Administrativo
O controle de provimento e vacância de cargos públicos integra as rotinas essenciais do departamento de
administração de pessoal, exigindo do agente
administrativo o conhecimento preciso das formas de
ingresso e de desligamento do servidor no serviço
público.
Associe cada situação descrita na Coluna I à forma de provimento ou vacância correspondente na Coluna II:
COLUNA I
1.Servidor aprovado em concurso público que assume, pela primeira vez, cargo efetivo na administração pública municipal.
2.Servidor efetivo que passa a ocupar cargo de direção de nível superior ao seu, sem deixar o cargo de origem, com previsão de retorno ao término do período.
3.Servidor que, após cumprir todos os requisitos legais de tempo de contribuição e idade, encerra definitivamente seu vínculo com a administração pública.
4.Servidor efetivo que, por iniciativa própria, solicita o encerramento definitivo de seu vínculo funcional antes de completar os requisitos para aposentadoria.
5.Servidor que assume cargo público em outro órgão ou ente federativo, mantendo vínculo com o órgão de origem durante o período de cessão.
COLUNA II
(__)Aposentadoria voluntária — forma de vacância.
(__)Nomeação — forma de provimento originário.
(__)Exoneração a pedido — forma de vacância.
(__)Exercício em outro órgão — não configura vacância.
(__)Função de confiança — forma de provimento derivado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Associe cada situação descrita na Coluna I à forma de provimento ou vacância correspondente na Coluna II:
COLUNA I
1.Servidor aprovado em concurso público que assume, pela primeira vez, cargo efetivo na administração pública municipal.
2.Servidor efetivo que passa a ocupar cargo de direção de nível superior ao seu, sem deixar o cargo de origem, com previsão de retorno ao término do período.
3.Servidor que, após cumprir todos os requisitos legais de tempo de contribuição e idade, encerra definitivamente seu vínculo com a administração pública.
4.Servidor efetivo que, por iniciativa própria, solicita o encerramento definitivo de seu vínculo funcional antes de completar os requisitos para aposentadoria.
5.Servidor que assume cargo público em outro órgão ou ente federativo, mantendo vínculo com o órgão de origem durante o período de cessão.
COLUNA II
(__)Aposentadoria voluntária — forma de vacância.
(__)Nomeação — forma de provimento originário.
(__)Exoneração a pedido — forma de vacância.
(__)Exercício em outro órgão — não configura vacância.
(__)Função de confiança — forma de provimento derivado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Vigia
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Motorista |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Operador de Máquinas |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Operário |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Servente |
Q4176994
Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público, na forma dessa Lei, adquire estabilidade
após:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176838
Direito Administrativo
Suponha que, após a homologação de um
novo certame para o preenchimento de vagas na área
administrativa, o CISCOPAR procedeu à convocação dos
candidatos aprovados. Por força de expressa disposição
legal que disciplina a atuação administrativa das parcerias
interfederativas, a admissão dos agentes para o quadro
permanente da entidade deu-se sob a regência da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outorgando-lhes
a condição jurídica de empregados públicos. Visto que a
admissão do quadro de pessoal permanente do consórcio
ocorreu por meio da legislação trabalhista, a natureza da
relação jurídica estabelecida gera a consequência direta de
que esses profissionais:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172946
Direito Administrativo
De acordo com o artigo n° 13 do Estatuto do Servidor
Público de Cândido Mota, os cargos públicos serão
acessíveis a todos os que preencham obrigatoriamente
alguns requisitos, como, por exemplo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |
Q4167467
Direito Administrativo
João foi aprovado em concurso público e contratado por uma entidade da Administração indireta, com personalidade jurídica
de direito privado, para exercer atividades administrativas, sendo submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João é um:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167407
Direito Administrativo
Fernanda foi convocada para atuar como mesária durante o período eleitoral, exercendo funções relacionadas à organização e condução dos trabalhos nas seções de votação. Diante da situação hipotética, passou a questionar se poderia ser considerada agente pública, tendo em vista que sua atuação ocorreu de forma temporária e sem vínculo permanente com a Administração Pública. À luz do conceito de agentes públicos, assinale a afirmativa correta.
Q4163857
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa brasileira,
determinadas entidades integrantes da Administração Indireta
adotam regime jurídico híbrido, submetendo-se
simultaneamente a princípios de direito público e a normas de
direito privado. Nessas entidades, o vínculo funcional
estabelecido com seus trabalhadores não decorre de estatuto
próprio, mas de relação contratual disciplinada
predominantemente pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), embora o ingresso dependa, em regra, de prévia
aprovação em concurso público. O agente público descrito no
texto é denominado:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Servente |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operador de Máquinas |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operário |
Q4163736
Direito Administrativo
Considerando a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é chamado de:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Agente Administrativo |
Q4162329
Direito Administrativo
Sobre os agentes públicos, assinalar a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Anchieta - SC - Secretário do Legislativo |
Q4159869
Direito Administrativo
A conduta funcional do servidor articula deveres de sigilo, qualidade de atendimento e responsabilização.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:
I. A guarda de sigilo sobre as informações de acesso restrito conhecidas em razão do cargo integra os deveres funcionais, em harmonia com a publicidade dos atos oficiais.
II. O atendimento ao público na repartição observa a ordem de chegada dos interessados, com precedência sobre as prioridades de atendimento estabelecidas em lei para grupos específicos.
III. A responsabilização administrativa do servidor absorve as esferas civil e penal, encerrando em um único processo as consequências jurídicas da conduta funcional irregular.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155008
Direito Administrativo
Determinado servidor público, no exercício de suas
atribuições profissionais, teve acesso a informações
internas de caráter restrito relativas a procedimento
administrativo ainda não concluído. Durante conversa
informal fora do ambiente de trabalho, revelou parte do
conteúdo a terceiros sem autorização legal ou funcional.
Considerando os princípios da ética profissional e do sigilo profissional, assinale a alternativa correta:
Considerando os princípios da ética profissional e do sigilo profissional, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Assistente Administrativo |
Q4153743
Direito Administrativo
Referindo-se aos processos de recrutamento e seleção na esfera pública, avalie as sentenças:
I - Recrutamento é o primeiro passo de um processo de seleção, o que atrai os candidatos interessados que se enquadram nas exigências iniciais para o preenchimento daquela vaga.
II - São fases do recrutamento no setor público: identificação da efetiva necessidade; análise da existência legal de vaga; elaboração e publicação do edital de abertura do concurso; processo de inscrições; e homologação das inscrições, etapa final do recrutamento.
III - A admissão no setor público ocorre por meio de concurso.
IV - Concurso público é, pois, o meio utilizado pela Administração Pública para selecionar, de forma impessoal e igualitária, candidatos a cargos ou a empregos públicos, com exceção dos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
V - O concurso público será de provas ou de provas de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
VI - A entrevista utilizada no setor privado, é também recomendada no setor público devido às suas características de profundidade e objetividade.
VII - As provas utilizadas no concurso público são provas de conhecimento ou provas de títulos, incluindo nesta segunda modalidade a análise de currículo.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I - Recrutamento é o primeiro passo de um processo de seleção, o que atrai os candidatos interessados que se enquadram nas exigências iniciais para o preenchimento daquela vaga.
II - São fases do recrutamento no setor público: identificação da efetiva necessidade; análise da existência legal de vaga; elaboração e publicação do edital de abertura do concurso; processo de inscrições; e homologação das inscrições, etapa final do recrutamento.
III - A admissão no setor público ocorre por meio de concurso.
IV - Concurso público é, pois, o meio utilizado pela Administração Pública para selecionar, de forma impessoal e igualitária, candidatos a cargos ou a empregos públicos, com exceção dos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
V - O concurso público será de provas ou de provas de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
VI - A entrevista utilizada no setor privado, é também recomendada no setor público devido às suas características de profundidade e objetividade.
VII - As provas utilizadas no concurso público são provas de conhecimento ou provas de títulos, incluindo nesta segunda modalidade a análise de currículo.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
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