Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.934 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |
Q4304217
Direito Administrativo
De acordo com as normas legais que regem os
prazos e os resultados possíveis de uma
sindicância, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Agente Administrativo |
Q4304214
Direito Administrativo
Em relação ao Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), analise as afirmativas a
seguir e indique V para verdadeiro e F para
falso.
( ) O processo disciplinar é destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
( ) Um dos objetivos do processo administrativo disciplinar é garantir que о servidor acusado tenha oportunidade de defesa em relação aos fatos a ele imputados.
( ) O processo administrativo disciplinar é instaurado exclusivamente para respaldar a defesa do servidor acusado, não tendo relação com a decisão da autoridade julgadora.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
( ) O processo disciplinar é destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
( ) Um dos objetivos do processo administrativo disciplinar é garantir que о servidor acusado tenha oportunidade de defesa em relação aos fatos a ele imputados.
( ) O processo administrativo disciplinar é instaurado exclusivamente para respaldar a defesa do servidor acusado, não tendo relação com a decisão da autoridade julgadora.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma
|
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |
Q4302695
Direito Administrativo
Em relação às responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302417
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se
seguem.
I O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros. II A responsabilidade do Estado relaciona-se à atuação de todo agente público no exercício da função pública: agentes políticos, servidores públicos estatutários, celetistas, temporários e até particulares em colaboração com o poder público. III Depois de indenizar a vítima de dano causado por agente público no exercício da função, o Estado tem o dever de cobrar, regressivamente, o valor desembolsado perante o agente público causador efetivo do dano, tenha ele agido com dolo ou culpa.
Assinale a opção correta.
I O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros. II A responsabilidade do Estado relaciona-se à atuação de todo agente público no exercício da função pública: agentes políticos, servidores públicos estatutários, celetistas, temporários e até particulares em colaboração com o poder público. III Depois de indenizar a vítima de dano causado por agente público no exercício da função, o Estado tem o dever de cobrar, regressivamente, o valor desembolsado perante o agente público causador efetivo do dano, tenha ele agido com dolo ou culpa.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4302087
Direito Administrativo
Com base no Decreto nº 12.374/2025, que dispõe sobre os critérios e os
procedimentos para avaliação de desempenho durante o estágio probatório, analise a sentença a
seguir:
Um dos requisitos para a aprovação do servidor na avaliação de desempenho para fins de estágio probatório é a obtenção de média igual ou superior a 70 pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos (1ª parte). A avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, pelos pares integrantes da equipe de trabalho, será dispensada quando não houver, no mínimo, três pares que sejam servidores estáveis e que tenham mais de seis meses de atuação na mesma equipe do servidor avaliado (2ª parte). É vedado o aproveitamento do tempo de serviço público exercido em outro cargo, mesmo que possua a mesma nomenclatura, em quaisquer dos Poderes ou entes federativos, para fins de cumprimento do estágio probatório (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Um dos requisitos para a aprovação do servidor na avaliação de desempenho para fins de estágio probatório é a obtenção de média igual ou superior a 70 pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos (1ª parte). A avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, pelos pares integrantes da equipe de trabalho, será dispensada quando não houver, no mínimo, três pares que sejam servidores estáveis e que tenham mais de seis meses de atuação na mesma equipe do servidor avaliado (2ª parte). É vedado o aproveitamento do tempo de serviço público exercido em outro cargo, mesmo que possua a mesma nomenclatura, em quaisquer dos Poderes ou entes federativos, para fins de cumprimento do estágio probatório (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4302079
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise a sentença a seguir:
O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor (1ª parte). Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor no caso de o seu cônjuge não ter sido proprietário de imóvel no Município onde for exercer o cargo nos 12 meses que antecederem a sua nomeação (2ª parte). Ao servidor é facultado optar entre fazer uso do imóvel funcional ou receber auxílio-moradia (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor (1ª parte). Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor no caso de o seu cônjuge não ter sido proprietário de imóvel no Município onde for exercer o cargo nos 12 meses que antecederem a sua nomeação (2ª parte). Ao servidor é facultado optar entre fazer uso do imóvel funcional ou receber auxílio-moradia (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Mãe d'Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Técnico Legislativo |
Q4301806
Direito Administrativo
O termo agente público, no Direito Administrativo, abrange as pessoas que trabalham em favor da Administração Pública, ou seja, se
refere a um conjunto de indivíduos que são responsáveis pela execução das atividades que lhe são atribuídas.
Diante desse tema, analise as assertivas abaixo.
I- O Presidente da República, bem como os governadores, são exemplos de agentes públicos.
II- A expressão “agentes públicos” se refere, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo efetivo, aprovados em concurso público.
III- Agentes públicos são todos os indivíduos que desempenham, ainda que temporariamente ou sem remuneração, alguma função pública em nome do Estado.
IV- Particulares em colaboração com o Poder Público não podem e não devem ser classificados como agentes públicos, pois não possuem vínculo permanente com a Administração Pública.
É CORRETO o que se afirma em:
Diante desse tema, analise as assertivas abaixo.
I- O Presidente da República, bem como os governadores, são exemplos de agentes públicos.
II- A expressão “agentes públicos” se refere, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo efetivo, aprovados em concurso público.
III- Agentes públicos são todos os indivíduos que desempenham, ainda que temporariamente ou sem remuneração, alguma função pública em nome do Estado.
IV- Particulares em colaboração com o Poder Público não podem e não devem ser classificados como agentes públicos, pois não possuem vínculo permanente com a Administração Pública.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operador de Máquinas
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Servente |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Pedreiro |
Q4299650
Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas apresenta
como se entende a investidura do servidor efetivo em
cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível
de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em
inspeção de saúde oficial, conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Analista de Tecnologia da Informação - Reaplicação |
Q4298885
Direito Administrativo
Um órgão público federal identificou que um servidor
permaneceu ausente do serviço por 35 dias
consecutivos, sem apresentar justificativa ou
comunicação formal à Administração. Diante da situação,
a unidade competente iniciou a apuração dos fatos para
verificar a possível ocorrência de infração disciplinar.
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990,
analise as afirmativas a seguir e assinale V para as
verdadeiras e F para as falsas.
(__)A conduta poderá caracterizar abandono de cargo, desde que seja comprovada a intencionalidade da ausência.
(__)A apuração administrativa do abandono de cargo independe de prévia decisão judicial sobre os mesmos fatos.
(__)O registro das faltas pela chefia imediata produz, por si só, a vacância do cargo ocupado pelo servidor.
(__)Comprovado o abandono de cargo, a penalidade disciplinar aplicável ao servidor é a exoneração.
Considerando a situação apresentada e as regras aplicáveis à apuração disciplinar, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A conduta poderá caracterizar abandono de cargo, desde que seja comprovada a intencionalidade da ausência.
(__)A apuração administrativa do abandono de cargo independe de prévia decisão judicial sobre os mesmos fatos.
(__)O registro das faltas pela chefia imediata produz, por si só, a vacância do cargo ocupado pelo servidor.
(__)Comprovado o abandono de cargo, a penalidade disciplinar aplicável ao servidor é a exoneração.
Considerando a situação apresentada e as regras aplicáveis à apuração disciplinar, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Analista de Tecnologia da Informação - Reaplicação |
Q4298878
Direito Administrativo
Em um órgão da Administração Pública Federal, um
servidor solicitou autorização para utilizar impressoras,
computadores e materiais de expediente na produção de
documentos destinados a uma associação privada da
qual participava. Argumentou que a atividade seria
realizada após o horário de trabalho, sem interferência
nas atribuições do setor, e que os custos dos materiais
poderiam ser ressarcidos. Diante do pedido, a unidade
competente analisou a situação com fundamento nas
normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos
civis federais. Considerando a Lei nº 8.027/1990,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297360
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, de acordo com
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: É obrigatória a
concessão e gozo das férias, nos doze meses
subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o
direito (1ª parte), podendo ser concedidas em três
períodos, nenhum inferior a quinze dias, a critério da
Administração (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Timbó - SC - Agente de Coleta e Seleção de Resíduos Sólidos |
Q4295887
Direito Administrativo
Um novo servidor inicia suas atividades em uma unidade
municipal. Ele conhece a tarefa principal do cargo, mas
ainda não sabe como funciona a rotina do setor. A forma
mais adequada de recebê-lo é:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo |
Q4294406
Direito Administrativo
A respeito dos Agentes Públicos, analise as afirmativas e
atribua V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as
FALSAS:
( ) Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública.
( ) Os agentes políticos constituem uma categoria de agentes públicos relacionada ao exercício de funções de direção superior do Estado, sendo tradicionalmente incluídos nessa categoria os chefes do Poder Executivo e seus auxiliares diretos, além de membros do Poder Legislativo.
( ) Os servidores públicos estatutários ocupam cargos públicos e mantêm com a Administração uma relação jurídica regida predominantemente por normas estatutárias, enquanto os empregados públicos ocupam empregos públicos e possuem vínculo contratual regido, em regra, pela legislação trabalhista.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo acessível exclusivamente aos brasileiros natos ou naturalizados.
( ) Emprego público corresponde a uma posição jurídica ocupada por agente vinculado à Administração mediante relação contratual, submetida, em regra, à legislação trabalhista, sendo comum sua existência nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) Função pública corresponde ao conjunto de atribuições exercidas no âmbito da Administração e pode ser desempenhada tanto por ocupantes de cargos quanto, em determinadas situações previstas constitucionalmente ou legalmente, por agentes que não ocupam cargo efetivo.
( ) Entre os deveres dos agentes públicos encontram-se a atuação conforme a legalidade, a observância das normas aplicáveis ao exercício da função, o zelo pelo patrimônio público e a busca pela adequada prestação do serviço público.
( ) As prerrogativas conferidas aos agentes públicos são privilégios pessoais destinados a assegurar vantagens particulares ao servidor, podendo ser utilizadas livremente sempre que o agente entender conveniente.
( ) O poder disciplinar da Administração permite apurar infrações e aplicar sanções aos agentes públicos que estejam sujeitos à disciplina administrativa, observados o devido processo legal e as garantias aplicáveis.
( ) A estabilidade prevista constitucionalmente para determinados servidores públicos significa que o agente não poderá, em nenhuma circunstância, perder o cargo após adquirir estabilidade, ainda que pratique falta grave ou seja constatada insuficiência de desempenho nos termos da legislação.
Assinale a sequência CORRETA:
( ) Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública.
( ) Os agentes políticos constituem uma categoria de agentes públicos relacionada ao exercício de funções de direção superior do Estado, sendo tradicionalmente incluídos nessa categoria os chefes do Poder Executivo e seus auxiliares diretos, além de membros do Poder Legislativo.
( ) Os servidores públicos estatutários ocupam cargos públicos e mantêm com a Administração uma relação jurídica regida predominantemente por normas estatutárias, enquanto os empregados públicos ocupam empregos públicos e possuem vínculo contratual regido, em regra, pela legislação trabalhista.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo acessível exclusivamente aos brasileiros natos ou naturalizados.
( ) Emprego público corresponde a uma posição jurídica ocupada por agente vinculado à Administração mediante relação contratual, submetida, em regra, à legislação trabalhista, sendo comum sua existência nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) Função pública corresponde ao conjunto de atribuições exercidas no âmbito da Administração e pode ser desempenhada tanto por ocupantes de cargos quanto, em determinadas situações previstas constitucionalmente ou legalmente, por agentes que não ocupam cargo efetivo.
( ) Entre os deveres dos agentes públicos encontram-se a atuação conforme a legalidade, a observância das normas aplicáveis ao exercício da função, o zelo pelo patrimônio público e a busca pela adequada prestação do serviço público.
( ) As prerrogativas conferidas aos agentes públicos são privilégios pessoais destinados a assegurar vantagens particulares ao servidor, podendo ser utilizadas livremente sempre que o agente entender conveniente.
( ) O poder disciplinar da Administração permite apurar infrações e aplicar sanções aos agentes públicos que estejam sujeitos à disciplina administrativa, observados o devido processo legal e as garantias aplicáveis.
( ) A estabilidade prevista constitucionalmente para determinados servidores públicos significa que o agente não poderá, em nenhuma circunstância, perder o cargo após adquirir estabilidade, ainda que pratique falta grave ou seja constatada insuficiência de desempenho nos termos da legislação.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |
Q4293313
Direito Administrativo
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, por exemplo, por um dia, em cada
doze meses de trabalho, para doação de sangue. Nesse
mesmo sentido, analise as alternativas que trazem prazos
de concessões, e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |
Q4292416
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Câmara de Aracati - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Assessor Técnico |
Q4292195
Direito Administrativo
Em 1994, foi promulgado o Decreto Nº 1.171, que contém o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O Capítulo I trata das regras deontológicas,
que constituem os princípios do comportamento do servidor público, dentre eles:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Operário Especializado |
Q4291902
Direito Administrativo
Acerca de posse e exercício, conceitos importantes abordados no Regime Jurídico único dos Servidores Públicos, analise as assertivas:
I. É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
II. A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
III. No ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
Está(ão) CORRETA(S):
I. É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
II. A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
III. No ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |
Q4291712
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, conforme o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A investidura em
cargo público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas de provas e títulos (1a parte), ressalvadas as nomeações para cargos em
comissão declarados em Lei de livre nomeação e
exoneração (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operador de Máquinas |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Operário |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Servente |
Q4291709
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio
probatório por período de três anos, durante o qual a sua
aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de
avaliação por Comissão Especial designada para esse fim,
com vista à aquisição da estabilidade, conforme o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos, observados quesitos
como os presentes em quantos dos seguintes itens? I.
Passividade; II. Subjetividade; III. Acomodação.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |
Q4289911
Direito Administrativo
Analise as assertivas que seguem, com base
no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:
I. A frequência do servidor deve ser controlada unicamente através do ponto, visto ser a forma mais atual de controle.
II. O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A frequência do servidor deve ser controlada unicamente através do ponto, visto ser a forma mais atual de controle.
II. O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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