Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1371408 Direito Administrativo
A movimentação do servidor de uma referência para outra subsequente, no mesmo nível, é denominada:
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Q1369272 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: inciso III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:
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Q1364859 Direito Administrativo
Segundo a Lei 4540/2009 de Santa Rosa-RS o que podemos dizer sobre categoria funcional?
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Q1364785 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as proposições abaixo:
I- mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; II- em virtude de sentença judicial transitada em julgado; III - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; IV - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. V- em virtude de ser portador de doença incapacitante.
Estão CORRETAS as proposições:
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Q1360779 Direito Administrativo
A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de:
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Q1348394 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
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Q1345758 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.
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Q1345756 Direito Administrativo
Referente à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1345739 Direito Administrativo
Referente aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1345737 Direito Administrativo
Referente a Concurso Público para contratação de servidores, é correto afirmar que
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Q1345536 Direito Administrativo
O servidor provido por nomeação, para o cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório com a duração de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual a sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho da função, observados, entre outros os seguintes requisitos, EXCETO:
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Q1328874 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Analise os exemplos abaixo sobre a Recondução e assinale a alternativa que apresenta uma situação em desacordo com essa forma de provimento de cargo público.
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Q1326590 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, no tocante às formas de provimento derivado de cargos públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, e, caso o cargo de origem encontre-se provido, seu eventual ocupante será posto em disponibilidade. ( ) Nos casos de reintegração, se o cargo de origem tiver sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade até seu devido aproveitamento em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior. ( ) Na hipótese de inexistência de cargo vago para fins de readaptação, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. ( ) A reversão do servidor aposentado somente é admitida em caso de cessação da aposentadoria por invalidez.
Assinale a sequência correta.
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Q1324650 Direito Administrativo
O art. 39 da Constituição Federal determina que alguns agentes públicos sejam remunerados exclusivamente por subsídio. Imagine que haja a edição de uma lei municipal estipulando, ao Prefeito e Vice-prefeito do Município de Mangueirinha, o pagamento de terço constitucional de férias e décimo terceiro salário. Nesta hipótese, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado em sede de repercussão geral no RE 650898 / RS (DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017), é correto afirmar que:
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Q1322132 Direito Administrativo
No regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, existem vários deveres e vedações ao servidor público civil. Verifique a veracidade das proposições abaixo descritas e assinale a alternativa CORRETA.
I. É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. É vedado ao servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. III. É vedado ao servidor público ser acionista ou cotista de pessoa jurídica. IV. São deveres do servidor público guardar sigilo sobre assunto da repartição e tratar com urbanidade as pessoas. V. É vedado ao servidor público utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
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Q1315917 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Quanto às responsabilidades, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1315913 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Liamara obteve aprovação em concurso público e foi nomeada para cargo de provimento efetivo, há aproximadamente 4 (quatro) anos. Dentre os motivos abaixo, assinale aquele que constitui manutenção da estabilidade adquirida.
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Q1309142 Direito Administrativo
De conformidade com o previsto no texto constitucional, em relação aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Q1234723 Direito Administrativo
Considere a Lei Complementar nº 95/2013. 
  Suzana sofreu penalidade disciplinar de advertência e pretende requerer cancelamento desse registro. Qual é o prazo que ela tem de aguardar para que seu pedido seja atendido? 
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Q1234546 Direito Administrativo
Considere a Lei Complementar nº 95/2013. 
  Analise os exemplos abaixo sobre a Recondução e assinale a alternativa que apresenta uma situação em desacordo com essa forma de provimento de cargo público. 
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Respostas
5821: A
5822: A
5823: C
5824: C
5825: C
5826: C
5827: E
5828: A
5829: D
5830: A
5831: E
5832: C
5833: C
5834: E
5835: D
5836: A
5837: D
5838: C
5839: C
5840: C