Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.997 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q932656
Direito Administrativo
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após
aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra
instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período
vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição
pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição
Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q932645
Direito Administrativo
Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no
serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora
apresentados, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente Administrativo |
Q932476
Direito Administrativo
O Agente Administrativo pode, no que concerne à classificação
de servidores públicos, ser considerado um
Q932307
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado
|
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Vigilante Epidemiológico e Sanitarista |
Q931235
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, em consonância
com a legislação.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929452
Direito Administrativo
Segundo estabelece a Constituição Federal, a remuneração
e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos da Administração direta, autárquica e
fundacional, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer
outra natureza, não poderão exceder:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927401
Direito Administrativo
Texto associado
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em
carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o
quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima
terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado
uma vez e ele ainda não foi empossado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não
poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de
investidura a estrangeiros.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927398
Direito Administrativo
Texto associado
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em
carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o
quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima
terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado
uma vez e ele ainda não foi empossado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos
concursados para assumir o cargo.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927354
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927353
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel
funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel
pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um
mês.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927352
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao
serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão
por insubsistência dos motivos da aposentadoria por
invalidez.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927351
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A readequação consiste no retorno do servidor estável ao
cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927350
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações
eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927308
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato. II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão. IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato. II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, enquanto a efetividade representa situação jurídica que qualifica a titularização de cargos efetivos, para distinguir-se da que é relativa aos ocupantes de cargo em comissão. IV. Os notários e os registradores são titulares de cargo público efetivo, exercem atividade estatal e, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, são considerados servidores públicos, independentemente do tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926772
Direito Administrativo
Joaquim é servidor público ocupante de cargo efetivo de
Consultor na Assembleia Legislativa de Rondônia. Por ter
praticado ato tipificado em seu regime jurídico funcional como
falta disciplinar, Joaquim respondeu a processo administrativo
disciplinar, que culminou com sua demissão.
Inconformado, Joaquim aforou ação judicial pleiteando a reforma do ato administrativo, de maneira que a demissão seja substituída por pena disciplinar menos severa, tendo por único argumento a ofensa ao princípio da proporcionalidade do ato sancionatório.
No caso em tela, de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese,
Inconformado, Joaquim aforou ação judicial pleiteando a reforma do ato administrativo, de maneira que a demissão seja substituída por pena disciplinar menos severa, tendo por único argumento a ofensa ao princípio da proporcionalidade do ato sancionatório.
No caso em tela, de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926770
Direito Administrativo
Carlos foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de
Consultor Legislativo de determinada Assembleia Legislativa em
décimo quinto lugar, sendo certo que o edital do certame
oferecia originalmente doze vagas. Os quinze primeiros
aprovados foram convocados, mas quatro deles desistiram das
vagas, eis que foram aprovados para outro concurso.
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 2 |
Q926351
Direito Administrativo
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje
candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com
remuneração, durante o período entre a sua escolha em
convenção partidária como candidato e a véspera do registro
de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração
|
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Contabilidade |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Economia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Civil |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Mecânica |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Estatística |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Pedagogia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Matemática |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Infraestrutura de Redes e Comunicação |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Banco de Dados |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquitetura |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquivologia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Biblioteconomia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Jornalismo |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Redação e Revisão |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Relações Públicas |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Taquigrafia |
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Psicologia |
Q926257
Direito Administrativo
Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de saúde do Estado de Rondônia, tendo obtido o 4º lugar no certame. O edital mencionava haver quatro vagas, mas Maria não chegou a ser convocada, tendo expirado o prazo do certame.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926166
Direito Administrativo
Priscila de Souza prestou concurso para o cargo público de agente
de fiscalização de transportes. O edital referia a existência de
duas vagas e ela foi aprovada na 3ª colocação. Ocorre que, ainda
durante o prazo do certame, os dois primeiros colocados
desistiram do concurso, por meio de termo expresso lavrado em
cartório.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Provas:
FCC - 2018 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Estatística
|
FCC - 2018 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Psicologia |
Q925630
Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal,
também extintos os cargos efetivos correspondentes. Diante de tal circunstância, os servidores estáveis que ocupavam os
referidos cargos deverão ser, conforme disposto na Lei no
8.112/1990,
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