Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |
Q1081048 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a investidura do servidor em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental denomina‐se
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |
Q1081047 Direito Administrativo
Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |
Q1078805 Direito Administrativo
Um servidor público federal estável candidata-se e é investido em mandato eletivo federal. Nesse caso, ficará afastado do seu cargo efetivo:
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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |
Q1078804 Direito Administrativo
Em termos de responsabilidades de um servidor público, em razão do cargo público no qual foi investido, é correto afirmar que:
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Q1078485 Direito Administrativo
Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
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Q1077470 Direito Administrativo
A ética do servidor público é tratada em diversos diplomas normativos do Município de Araraquara. A respeito das proibições ao servidor, assinale a alternativa incorreta
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Q1077425 Direito Administrativo
Estabelecer a possibilidade de flexibilização e escalas diferenciadas de trabalho nos órgãos públicos, a depender do serviço a ser prestado por este, faz parte do chamado “modelo de administração gerencial” que vem sendo concebido na Administração Pública brasileira desde a Emenda Constitucional nº 32/1988 a fim de compatibilizar o setor público à uma fórmula de trabalho voltada para o efetivo cumprimento de suas funções. Diante dessa perspectiva, analise as afirmações a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A hora trabalhada, seja ela qualquer, acima do limite estabelecido para cada cargo, seja o cargo regulamentado pelo regime geral do servidor público ou por meio de legislação específica da profissão, deverá ser remunerada como hora extraordinária. ( ) Os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados às conveniências e às peculiaridades de cada órgão ou entidade, unidade administrativa ou atividade, respeitada a carga horária correspondente aos cargos e os limites legais. ( ) As escalas de trabalho diferenciadas no setor público são regulamentadas por meio de legislação específica de acordo com cada profissão, incluso as convenções e acordos coletivos de trabalho, e as jornadas reduzidas, respeitando a remuneração integral do servidor. ( ) As jornadas de trabalho diferenciadas devem ser observadas de acordo com as funções a serem exercidas pelo profissional de cada cargo, de modo que o serviço público seja prestado de forma efetiva e por outro lado se tenha o resguardo e observância da saúde física e mental do servidor público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q1077422 Direito Administrativo
Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições. Esse poder é para ser usado normalmente, como atributo do cargo ou da função, e não como privilégio da pessoa que o exerce. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
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Q1077420 Direito Administrativo
Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, os regimes jurídicos modernos salientam uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de suas atividades, regulando o funcionamento dos serviços públicos. Analise as afirmações que apresentam alguns deveres dos servidores públicos e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições. ( ) O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. ( ) O dever da ilicitude dos atos praticados de forma imparcial que constituem o ato de improbidade administrativa. ( ) O dever de conduta ética que decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõe ao servidor sua conduta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
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Q1072803 Direito Administrativo
Conforme a Súmula 14, do Supremo Tribunal Federal, em relação a inscrição para concurso em cargo público, assinale a alternativa correta.
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Q1070490 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


A pluralidade normativa é nota característica do regime estatutário que autoriza diferentes estatutos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, todos eles autônomos entre si.

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Q1070488 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últimos, embora atuem sem investidura formal em função pública, podem ter seus atos convalidados de modo a preservar terceiros de boa-fé.

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Q1070486 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


Os agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública em alguma medida pública, tendo o seu agir imputado aos órgãos e às entidades por eles integrados.

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Q1069211 Direito Administrativo
De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis
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Q1065024 Direito Administrativo
Em relação à questão de atendimento e ética ligada ao serviço público e envolvendo os casos em que pode ocorrer a demissão do servidor, assinale a alternativa correta.
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Q1051945 Direito Administrativo
Medusa foi devidamente aprovada em concurso público para cargo efetivo do Município de Jales e entrou em efetivo exercício no seu cargo. Todavia, ela não satisfez as condições do estágio probatório. Nessa situação, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales, é correto afirmar que Medusa
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Q1051849 Direito Administrativo
Quanto ao concurso público e seus desdobramentos, assinale a alternativa que contém, correta e sequencialmente, as expressões que preenchem os espaços em branco, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Olímpia: “O prazo de validade do concurso público, mais a possibilidade de prorrogação desse prazo, é de até_____________ ; a homologação do concurso é de___________ após o encerramento da(s)________________, e a posse no cargo deverá ser verificada no prazo___________ de após o ato de nomeação.”.
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Q1051846 Direito Administrativo
Tanto os concursos públicos quanto as seleções, estas no âmbito interno das organizações, são regidos por princípios constitucionais. O princípio fundamental que rege o edital, para que chegue onde deve chegar, é o da
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Q1043245 Direito Administrativo
Após tomar posse como secretário em uma escola municipal de Ensino Fundamental, você nota que alguns pais de alunos têm o hábito de, à época das matrículas, deixar na Secretaria Escolar lembrancinhas para os funcionários e para o Secretário, as quais podem, às vezes, vir acompanhadas de pedidos de favores pessoais. Diante dessa situação, você opta por
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Q1039514 Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública, julgue o item.


Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Respostas
5361: A
5362: D
5363: A
5364: E
5365: A
5366: E
5367: C
5368: A
5369: D
5370: A
5371: C
5372: C
5373: C
5374: D
5375: D
5376: A
5377: D
5378: D
5379: C
5380: E