Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 266

Q1244919

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |

Q1244919 Direito Administrativo

No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:

A

Presidente da Companhia de Limpeza Urbana.

B

Coordenador de Finanças municipal.

C

Chefe do Núcleo Educacional.

D

Diretor de Escola municipal eleito.

E

Prefeito.

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Q1243573

Ano: 2018 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2018 - UFAC - Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais |

Q1243573 Direito Administrativo

Quais fatores serão observados na avaliação do Estágio Probatório, conforme art. 20, da Lei 8.112/1990:

A

Capacidade de iniciativa, responsabilidade e disciplina.

B

Disciplina, agilidade, lealdade e pontualidade

C

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

D

Responsabilidade, assiduidade, disciplina, comprometimento, agilidade e lealdade.

E

Iniciativa, capacidade de trabalhar sob pressão, proatividade e responsabilidade.

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Q1235117

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Q1235117 Direito Administrativo

Maria das Neves exonerou-se, a pedido, em 03 de janeiro de 2017, do cargo de Oficial Administrativo do quadro de servidores efetivos do município, que ocupava há 15 anos. Em 05 de janeiro do mesmo ano, entrou em exercício no cargo de Agente de Administração do quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores do mesmo município, para o qual foi aprovada em concurso público, nomeada e empossada. Em 07 de maio de 2018, observado o devido processo legal, foi cientificada de sua exoneração do cargo de Agente de Administração por desempenho insuficiente durante o estágio probatório. A exoneração ex officio é

A

inconstitucional porque a servidora gozava de estabilidade junto ao município, uma vez que a Câmara de Vereadores não tem personalidade jurídica própria.

B

inconstitucional porque a servidora ocupante de cargo efetivo só poderia ser exonerada por sentença judicial.

C

ilegal porque a servidora estável só poderia ser demitida se comprovada a prática de infração disciplinar por meio de processo administrativo em que assegurada ampla defesa.

D

constitucional, já que a servidora em exercício há pouco mais de um ano não havia sido confirmada no cargo de Agente de Administração e não gozava de estabilidade.

E

constitucional porque se enquadra em uma das hipóteses de perda do cargo do servidor estável, a saber, avaliação periódica de desempenho, devendo a decisão administrativa ser retificada quanto à motivação do ato.

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Q1235104

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Q1235104 Direito Administrativo

Considerando o teor da súmula 18 do STF (“pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público”) e a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a inexistência do fato, admitindo-se o seguimento de processo administrativo disciplinar tão somente quanto à eventual prática de infração que não tenha sido afastada pelo Poder Judiciário.

B

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a ausência de prova de que o servidor teria concorrido para a infração penal, implicando no arquivamento do processo administrativo disciplinar.

C

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a existência de circunstância que exclua o crime, implicando na absolvição no processo administrativo disciplinar correlato por ausência de comprovação de autoria.

D

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo que o fato não constitui infração penal, implicando no sobrestamento do processo administrativo disciplinar correlato até a superveniência de fato novo que configure falta residual.

E

Repercute automaticamente na esfera administrativa a decisão judicial que condenar o réu, servidor público, pela prática de crime contra a Administração Pública, implicando na aplicação de sanção administrativa na fase em que se encontrar o processo administrativo disciplinar correlato, exceto quanto à eventual falta residual.

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Q1228031

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PC-ES

Q1228031 Direito Administrativo

No que ser refere à responsabilização do funcionário policial pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que

A

a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário policial nessa qualidade.

B

a responsabilidade civil decorre unicamente de procedimento doloso; que importe em prejuízo da Fazenda Estadual ou terceiros.

C

o agente executante, no cumprimento da ordem emanada de autoridade superior, fica exonerado da responsabilidade pelos excessos que cometer.

D

o funcionário policial que deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas não estará cometendo transgressão disciplinar.

E

a indenização do prejuízo causado à Fazenda Estadual poderá ser liquidada mediante desconto em prestações mensais não excedentes da décima parte do vencimento do funcionário policial, desde que autorizado por escrito pelo funcionário.

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Q1199349

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO

Q1199349 Direito Administrativo

“Documento assinado por servidor em virtude de seu cargo ou função exercida, declarando algum fato a favor da pessoa declarada”.
A afirmativa acima refere-se a:

A

certidão

B

ata

C

ato

D

decisão

E

atestado

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Q1198880

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE

Q1198880 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do cidadão perante a administração pública não agir de modo temerário.
II. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1198626

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE

Q1198626 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade.
II. É dever do cidadão perante a administração pública expor os fatos desconforme a verdade.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1197584

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)

Q1197584 Direito Administrativo

Permitir a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética, mas não pode caracterizar grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Toda ausência injustificada do servidor público ao local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

Certo

Errado

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Q1189392

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO

Q1189392 Direito Administrativo

Relacione as formas de provimento de cargo público às suas respectivas definições.
1. Nomeação 2. Reintegração 3. Readaptação 4. Reversão
( ) é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez. ( ) é forma original de provimento de cargo público e sendo este cargo de carreira depende de prévia habilitação e aprovação em concurso público. ( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações físicas ou mentais, conforme verificado por autoridade médica. ( ) é a investidura do servidor em cargo por este anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

3, 2, 1 e 4.

B

2, 3, 4 e 1.

C

4, 2, 1 e 3.

D

1, 2, 4 e 3.

E

4, 1, 3 e 2.

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Q1179814

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179814 Direito Administrativo

O regime disciplinar impõe algumas proibições ao servidor público. Ao servidor é vedado

A

tratar com urbanidade as pessoas.

B

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

C

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

D

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

E

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

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Q1179813

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179813 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais. Em relação a essas vantagens, assinale a alternativa correta.

A

A ajuda de custo constitui um tipo de indenização concedida ao servidor.

B

O pagamento de diárias não corresponde a um tipo de indenização concedida ao servidor.

C

O auxílio-moradia não corresponde a um tipo de indenização concedida ao servidor.

D

Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio de locomoção fornecido pelo Estado para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

E

Não será devida gratificação natalina ao servidor.

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Q1179812

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179812 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

Eventualmente, o servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

B

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.

C

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

D

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.

E

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

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Q1178562

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |

Q1178562 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder a questão, considere a Constituição Federal.

O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, relativo aos direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. II. Proteção em face da automação, na forma da lei. III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1174688

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174688 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da impessoalidade busca coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador, assim como a dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

II. Ao assumir uma função pública, deve o agente estar ciente de que estará assumindo um compromisso com a coletividade de trabalhar para fazer com que se obtenha o melhor resultado possível com os recursos e material humano disponíveis.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174676

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174676 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. O gestor público deve observar a interpretação da norma administrativa de forma literal, ainda que tal interpretação seja contrária ao atendimento do fim a que se dirige.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174648

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174648 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. Poderá o servidor público estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Perante a administração pública, o administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174646

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174646 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1174552

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |

Q1174552 Direito Administrativo

É o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei:

A

Abono.

B

Gratificação.

C

Remuneração.

D

Vencimento.

E

Auxílio.

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Q1174551

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |

Q1174551 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.

A

Extinto o cargo, o servidor será exonerado.

B

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

C

O retorno à atividade de funcionário em disponibilidade se dará a qualquer tempo e sem obrigatoriedade de manutenção de vencimentos compatíveis com os anteriormente percebidos.

D

Os Secretários Municipais (Agentes Políticos) perceberão subsídios anuais, fixados por Decreto de iniciativa do Poder Executivo.

E

O vencimento dos cargos públicos é redutível a qualquer tempo.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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