Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1747802 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado. 

Com base na Lei nº. 8.112/90, sobre direitos e vantagens, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: ( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. ( ) O vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. ( ) As vantagens pecuniárias serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
Alternativas
Q1747272 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, assinale a alternativa que contém a situação na qual o servidor público NÃO é passível da penalidade da demissão:
Alternativas
Q1747271 Direito Administrativo
Tendo por base a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique, dentre as alternativas a seguir, qual NÃO se constitui em proibição ao servidor público:
Alternativas
Q1743697 Direito Administrativo
Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após efetivo exercício do cargo pelo período de
Alternativas
Q1743009 Direito Administrativo
Ao agente público que cometer ato ilícito ou que exercer suas funções de forma irregular, desde que garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, poderá ser imputada responsabilização:
Alternativas
Q1743002 Direito Administrativo
Para atuar como servidor público, é necessário o acesso a um cargo, emprego ou função pública. Analise as opções abaixo que versam sobre os cargos, empregos e funções públicas e indique as que estiverem corretas: I- Cargo público é o lugar dentro da organização funcional, ocupado por servidor público, com funções específicas e remuneração fixada em lei. II- Quem ocupa um cargo público não pode ocupar uma função pública. III- Quem ocupa um emprego público, necessariamente, ocupa um cargo público. IV- Quem ocupa um emprego público não ocupa um cargo público. V- Candidato aprovado em concurso público e nomeado tem direito a um emprego público. Estão corretas:
Alternativas
Q1743001 Direito Administrativo
Os agentes públicos são as pessoas que, através do seu trabalho, fazem com que a Administração Pública traga resultados para a sociedade. Pelo número expressivo de pessoas que compõem esse grupo e para melhor entender à distribuição e função de cada servidor público, convencionou-se classificá-los em:
Alternativas
Q1742988 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma forma originária de provimento do cargo público:
Alternativas
Q1733519 Direito Administrativo
A responsabilidade civil-administrativa, do servidor público, resulta de:
Alternativas
Q1732494 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de:
Alternativas
Q1726876 Direito Administrativo
Sobre a proibição de acúmulo de cargos por servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1725784 Direito Administrativo
“______________ é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança”.
A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preenchida pelo termo:
Alternativas
Q1717001 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Ter aptidão física e mental não é um requisito básico para a investidura em cargo público, no Brasil, de acordo com a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. II. No Microsoft Windows, a função "Fazer Login" apaga o histórico do navegador de internet. III. É dever do servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1716993 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase "obras, serviços e compras de grande vulto" aquelas cujo valor estimado seja superior a 5 (cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do artigo 23 da referida lei, que é de R$ 1.500.000,00. II. O servidor público deve observar a publicidade dos seus atos (exceto quando protegidos por requisitos de confidencialidade) e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. III. O gozo dos direitos políticos não é um requisito para a investidura em qualquer cargo público, no Brasil, de acordo com a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1716989 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Ter nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargo público, no Brasil, de acordo com a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. II. O servidor público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, não estará cometendo ato de improbidade administrativa. III. O servidor público estará eximindo-se de cometer um ato de improbidade administrativa quando incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1716987 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. No Windows, o comando F1 renomeia o arquivo selecionado. II. A quitação das obrigações militares e eleitorais é um requisito dispensável para a investidura em cargo público, no Brasil, de acordo com a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. III. Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral é um dever dos servidores públicos civis. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1711223 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. II. É dever do servidor público demonstrar igualdade no tratamento com os usuários do serviço público. III. O cinto de segurança existe para ampliar a movimentação dos ocupantes de um veículo, em uma situação de acidente, capotagem ou em uma freada brusca.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1704595 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a resolver problemas e questões que podem surgir.

II. A cortesia é um comportamento que pode ser avaliado de forma positiva pelos usuários.


Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q1704594 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. O servidor público não deve ser cortês ou ter atenção no exercício da sua função.

II. Os indutores são os dispositivos que armazenam a energia elétrica.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1704593 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. O fusível queima quando há uma carga de energia elevada.

II. O servidor público não deve exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.


Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Respostas
4661: C
4662: E
4663: C
4664: C
4665: B
4666: A
4667: A
4668: C
4669: B
4670: D
4671: C
4672: A
4673: A
4674: C
4675: B
4676: D
4677: C
4678: A
4679: C
4680: B