Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1690846 Direito Administrativo
Qual licença poderá ser concedida ao servidor mesmo estando em estágio probatório?
Alternativas
Q1690225 Direito Administrativo
Segundo o Art 24, da Lei 8.112/1990 a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será?
Alternativas
Q1690215 Direito Administrativo
Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:
Alternativas
Q1690197 Direito Administrativo
Acerca do pagamento de Auxílio-Funeral, previsto no Artigo 226 da Lei 8.112, podemos afirmar que:
Alternativas
Q1690196 Direito Administrativo
O Artigo 229 da Lei 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, define o direito ao pagamento auxilio-reclusão à família do servidor ativo e define alguns valores. Conforme previsto no Artigo 229 e seus parágrafos sobre o auxílio reclusão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1685233 Direito Administrativo
Um servidor do Município de Capanema/PR foi acusado de praticar crime contra a Administração Pública. Na hipótese de comprovação da inocência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1683966 Direito Administrativo
A forma de provimento do cargo público que foi elevada à categoria de norma constitucional pela Emenda Constitucional nº 103/2019 denomina-se:
Alternativas
Q1683799 Direito Administrativo
A suspensão do servidor público será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência e violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder o prazo de:
Alternativas
Q1683797 Direito Administrativo
Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativas
Q1683795 Direito Administrativo
Todo servidor público possui direitos, deveres e proibições. Quanto as proibições do servidor público, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1680678 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1680677 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1679812 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1679810 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: CRA-RR Prova: SELECON - 2020 - CRA-RR - Fiscal |
Q1679135 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90, trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e tem alcance também sobre as autarquias e fundações federais. De acordo com o Art. 116 dessa lei, é um dever do servidor público:
Alternativas
Q1676682 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1670213 Direito Administrativo

Quanto aos deveres e às proibições dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) O agente público, uma vez inserido na Administração Pública, não está adstrito a outros deveres, uma vez que a sua capacidade de desempenho já foi medida no momento da sua admissão; e o progresso na carreira estará vinculado ao seu desejo de se apresentar para cumprir outros papéis.

( ) O poder administrativo compreende prerrogativa especial de direito público outorgado aos agentes estatais. Cada agente tem a seu cargo a execução de certas funções, cujos poderes são conferidos por meio de lei específica; somente poderá ser detentor da respectiva atribuição aquele para o qual lhe for delegada a função administrativa.

( ) A eficiência do agente público não depende apenas de sua atividade, mas também de qualificação que se encaixe à função exercida em seu cargo. À Administração Pública se impõe o rigor para o recrutamento de seus servidores que devem possuir boas qualificações e singulares méritos, cumprindo-se, assim, o princípio da eficiência.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Q1624375 Direito Administrativo
Mariana, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, que nunca sofreu qualquer sanção disciplinar, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, observadas as formalidades legais, Mariana será sancionada com a penalidade disciplinar da:
Alternativas
Q1624374 Direito Administrativo
Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pena disciplinar de demissão.
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, tal demissão do agora ex servidor o incompatibiliza para:
Alternativas
Q1621627 Direito Administrativo
A respeito da greve do servidor público, de acordo com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
4501: D
4502: B
4503: C
4504: A
4505: B
4506: A
4507: D
4508: C
4509: E
4510: D
4511: C
4512: B
4513: A
4514: B
4515: B
4516: B
4517: C
4518: B
4519: E
4520: C