Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Segundo o texto legal, a
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma
relação contratual com a Administração Pública.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A posse em outro cargo inacumulável é uma das
hipóteses de vacância do cargo público.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A nomeação em cargo público, necessariamente, será
precedida de concurso público.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A função de confiança será exercida exclusivamente por
servidor ocupante de cargo efetivo.
A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.
Os membros do Poder Legislativo são considerados
particulares em colaboração com o poder público.
A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.
A contraprestação financeira em razão do serviço
efetivamente prestado constitui requisito indispensável
para caracterizar o cidadão como agente público.
I. Maria, servidora pública estadual, recebeu gratificação X, por força de sentença judicial transitada em julgado que, posteriormente, foi rescindida. Os valores foram pagos apenas no período entre o trânsito em julgado da sentença e sua rescisão.
II. João, servidor público estadual, recebeu indevidamente valores da gratificação Y em decorrência de erro administrativo de cálculo do Departamento de Recursos Humanos do Estado Alfa, erro esse que não se enquadrou como interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração estadual.
Em matéria de devolução dos valores indevidamente recebidos pelos servidores acima, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
Pedro, recém-empossado Prefeito do Município Alfa, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de nomear o seu amigo Jonas, pessoa com sólida formação científica na área urbanística e que não ocupava nenhum cargo público, para exercer uma função de confiança no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.
A assessoria respondeu corretamente que a referida nomeação
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública federal, almejava integrar, como sócio-gerente, a sociedade empresária Alfa. Por estar em dúvida se a sua situação funcional oferecia algum óbice à materialização do seu objetivo, consultou um advogado a respeito dessa possibilidade.
Foi corretamente informado a João que a sua situação funcional
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