Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2168791 Direito Administrativo
Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a seguir:
I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, na repartição.
II. Excepcionalmente, a improbidade administrativa pode acarretar a demissão do servidor público.
III. A demissão deverá ser aplicada no caso de acumulação de funções públicas.

Assinale:
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Q2168629 Direito Administrativo
Sabe-se que o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. No caso da responsabilidade penal, é possível afirmar que ela abrange: 
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Q2121487 Direito Administrativo
Considere que Lucas está participando de concurso público para o cargo de agente administrativo do Município de Fernandópolis. O edital do certame prevê a realização de prova objetiva e subjetiva, além de fase para realização de perícia médica, avaliações físicas e mentais, bem como sindicância da vida pregressa. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 01/1992, é correto afirmar que
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Q2119141 Direito Administrativo
De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimindo mais de um sentido. Uma das razões para o fato é a extensa gama de tarefas e atividades que compõem o objetivo do Estado. Outra é o próprio número de órgãos e agentes públicos incumbidos de sua execução. CARVALHO FILHO, 2015.
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
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Q2118347 Direito Administrativo
James Joyce exerce o cargo efetivo de Professor do Ensino Médio municipal desde 2015, no período noturno. Em janeiro de 2022, passou a exercer também o emprego público de Executivo I, praticando atividades de cunho burocrático em um autarquia federal, no período matutino. O acúmulo em questão é
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Q2111063 Direito Administrativo
Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido convite para ocupar diretoria em empresa pública federal. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais, referido servidor 
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Q2110849 Direito Administrativo
Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece que 
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Q2109444 Direito Administrativo
Considerando que Gabriela, Pedro e Francisco são servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:
I. Gabriela promoveu manifestação de apreço no recinto da repartição em que trabalha.
II. Pedro retirou, embora com a anuência prévia da autoridade competente, documento da repartição onde trabalha.
III. Francisco ausentou-se do serviço, durante o expediente, mediante prévia autorização de sua chefia imediata.
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990) proíbe a conduta APENAS de
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Q2109442 Direito Administrativo
Débora, servidora pública federal, atuava como enfermeira na rede pública, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de problemas de saúde em sua coluna e joelhos que a incapacitavam para o trabalho. Tempos depois, Débora se submeteu a uma nova perícia, na qual a junta médica oficial constatou que ela “no momento não é portadora de limitação funcional”, “apresentando excelente saúde física e mental” e, ainda, “que está apta ao exercício de sua profissão”. Nesse caso, poderá ocorrer a
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Q2108852 Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
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Q2108851 Direito Administrativo
Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),
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Q2108232 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, para os empregados públicos, somente será rescindido por ato unilateral da Administração Pública nas seguintes hipóteses:
I. prática de falta grave, dentre aquelas enumeradas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II. insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos dois recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivo, que serão apreciados em 60 dias.
III. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
IV. ao completar 75 anos de idade, quando o empregado deverá, obrigatoriamente, ser aposentado.
Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q2108229 Direito Administrativo
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até ...I... dias, ...II... prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado ...III..., findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o pro cesso.
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre o processo administrativo disciplinar, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
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Q2108228 Direito Administrativo
Amanda é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, por ocasião do falecimento do seu enteado, Amanda poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até
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Q2108227 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei n° 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos decorrentes de violação das proibições, no regime disciplinar: 
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Q2107887 Direito Administrativo
Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na aplicação de penalidades disciplinares. Nesse caso, conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, em relação ao primeiro e ao segundo ato de indisciplina, foram aplicadas, respectivamente, as penas de 
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Q2107886 Direito Administrativo
Determinado servidor se aposentou voluntariamente em 1º /3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse nesse retorno e verificou que ele era estável quando na atividade e que o cargo estava vago. Nesse caso, o retorno à atividade desse servidor é possível mediante
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Q2107885 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público a
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Q2107817 Direito Administrativo
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação ...I... remuneração, para tratar de interesses particulares ...II... remuneração e para o desempenho de mandato classista ...III... remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
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Q2107816 Direito Administrativo
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período. Expirado o prazo de validade do concurso, mesmo havendo lista com candidato aprovado, foi aberto novo concurso. Houve ofensa aos regramentos previstos na Lei nº 8.112/1990, pois 
Alternativas
Respostas
3961: E
3962: C
3963: E
3964: B
3965: D
3966: A
3967: D
3968: C
3969: B
3970: A
3971: D
3972: A
3973: C
3974: E
3975: D
3976: C
3977: B
3978: A
3979: A
3980: D