Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos o prazo de sua validade e a ordem de classificação.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O provimento dos cargos públicos far‑se‑á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Poder Público, não podendo a lei criar exceções.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O servidor público tem o direito de associar-se a sindicatos, mas o exercício de greve está proibido para funcionários de cargos públicos.
I. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
II. Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.
III. No caso de afastamento do cargo, contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
IV. Não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Quais estão corretas?
1. Poderá ser concedida a licença à Suzana desde que conste em seu assentamento funcional o seu filho como seu dependente e mediante comprovação por perícia médica.
2. A licença somente será deferida se a assistência direta de Suzana for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no referido Regime.
3. A licença poderá ser concedida à Suzana para assistência de seu filho, incluindo as prorrogações, a cada período de doze meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a sua remuneração.
4. O início do interstício de doze meses, para fins de licença de Suzana, será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
5. A licença poderá ser concedida à Suzana para assistência de seu filho, incluindo as prorrogações, a cada período de doze meses, por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é: