Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
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O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central.
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As empresas públicas podem assumir qualquer forma de
organização empresarial, inclusive a de sociedade
anônima.
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista fazem parte da
administração pública indireta.
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa trata da distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à forma de organização, que
deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que a controle.
Nesse sentido, é correto afirmar que a administração indireta é formada pelas seguintes categorias de entidades:
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
O conjunto de órgãos que compõem as pessoas
federativas, às quais foi atribuída a competência para o
exercício, de forma centralizada, das atividades
administrativas do Estado, é denominado de
administração direta, enquanto o conjunto de pessoas
administrativas que, vinculadas à respectiva
administração direta, têm o escopo de desempenhar as
atividades administrativas de forma descentralizada é
denominado de administração indireta.
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