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Questões de Concurso Comentadas sobre abuso de poder em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 306 questões

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921332 Direito Administrativo
Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal servidor possui as características pessoais ideais para o desempenho da função. Imagine, porém, que, após algumas semanas da nomeação, venha a público a informação de que a nomeação se deu com a principal finalidade de redistribuir a outro servidor processo administrativo cuja responsabilidade incumbia à época da nomeação ao servidor contemplado com a função de confiança.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de
Alternativas
Q898291 Direito Administrativo
Um servidor público, com competência para a gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação pública, deliberadamente negou requerimento de licença apresentado por um colega em razão de este ser um antigo desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a inconveniência da licença para o interesse público, eis que o desfalque resultante da ausência não seria passível de ser suprido.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.

Alternativas
Q883529 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


Em razão da discricionariedade do poder hierárquico, não são considerados abuso de poder eventuais excessos que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer.

Alternativas
Q883389 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.


O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

Alternativas
Q883388 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.


Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social.

Alternativas
Q881928 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.


O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Alternativas
Q872239 Direito Administrativo
Considerando os conceitos de abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder, assinale a afirmativa em que a hipótese apresentada está corretamente identificada com a espécie de uso indevido do poder.
Alternativas
Q1388174 Direito Administrativo
Quanto ao uso e abuso dos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q991626 Direito Administrativo
Conforme os ensinamentos da doutrina nacional sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q965128 Direito Administrativo
Como previsto na Lei n. 13.301/16, o ingresso forçado da autoridade administrativa competente em imóveis públicos e particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa do morador, quando verificada a presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika, caracteriza
Alternativas
Q862752 Direito Administrativo

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.


Todo abuso de poder configura ilegalidade, assim como toda ilegalidade configura abuso de poder.

Alternativas
Q862751 Direito Administrativo

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.


Ao se verificar o abuso de poder por parte de um agente público, a invalidação do ato praticado poderá ser realizada apenas na esfera administrativa.

Alternativas
Q862750 Direito Administrativo

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.


O excesso de poder ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência, mas com finalidade diversa da que a lei determina.

Alternativas
Q862749 Direito Administrativo

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.


O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio de poder.

Alternativas
Q860055 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas.

Alternativas
Q844628 Direito Administrativo
Os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para que exerçam suas funções no intuito de atender aos interesses da coletividade. A conduta abusiva dos administradores públicos pode decorrer de duas fontes: quando o agente atua fora dos limites de sua competência ou quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo. As duas fontes de conduta abusiva do Poder Público são conhecidas, respectivamente, como:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2017 - IF Goiano - Administrador |
Q844263 Direito Administrativo
Nos poderes da Administração Pública há abuso de poder quando
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843776 Direito Administrativo
Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q835072 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se
Alternativas
Q798578 Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo sobre desvio de poder, indique a INCORRETA:
Alternativas
Respostas
201: D
202: E
203: E
204: C
205: E
206: E
207: B
208: D
209: B
210: C
211: E
212: E
213: E
214: C
215: E
216: D
217: A
218: A
219: A
220: A