Questões de Concurso Comentadas sobre controle externo

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Q436567 Controle Externo
Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.

O TCU, ao analisar assuntos atinentes a nomeação ou demissões de servidores públicos federais, realiza o controle interno da administração pública; e, ao discutir o emprego de recursos públicos na aquisição de produtos ou serviços, pratica o controle externo.
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Q436566 Controle Externo
Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.

O pedido de aposentadoria de um servidor público federal, se requerido com base em lei que lhe dê direitos não previstos na CF, poderá ser recusado pelo TCU.
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Q436562 Controle Externo
Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle judiciário no âmbito do Congresso Nacional.
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Q436560 Controle Externo
Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administrativos, é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo.
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Q433635 Controle Externo
De acordo com o artigo 73 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) é integrado por
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Q433634 Controle Externo
De acordo com o artigo 72 da Constituição Federal de 1988, a Comissão mista permanente a que se refere o artigo 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários no prazo de
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Q433633 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 71, o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do(a)
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Q429862 Controle Externo
Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida em Leis Orgânicas suas funções, natureza jurídica e eficácia em suas decisões. 
Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
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Q429861 Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscalizará, na forma prevista em instrução normativa, o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do Estado e dos Municípios, dando ênfase para:
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Q429056 Controle Externo
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Q429045 Controle Externo
Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da efcácia das decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa.
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Q424437 Controle Externo
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

Considere que, no ano de 2012, tenha chegado ao TCU o processo administrativo de concessão da aposentadoria de Maria e que, em janeiro de 2014, esse tribunal tenha julgado ilegal o ato concessivo. Nessa situação hipotética, e de acordo com entendimento do STF, o TCU não estaria obrigado a garantir a Maria a ampla defesa e o contraditório no procedimento relativo ao caso.
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Q418493 Controle Externo
Conforme a Constituição Federal, o sistema de controle interno dos diversos Poderes deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Nesse sentido,
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Q387957 Controle Externo
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue ospróximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempreque utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372634 Controle Externo
Em relação ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta.
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Q1639176 Controle Externo
A respeito dos controles interno e externo do orçamento público, considere:
I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. II. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q1639138 Controle Externo
Nos termos previstos na Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem julgar, registrar e emitir parecer prévio no exercício de sua competência. Assim, é objeto de registro
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Q1638780 Controle Externo
Com relação aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1638779 Controle Externo
Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO se encontra:
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Q1638778 Controle Externo

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
821: E
822: C
823: E
824: E
825: D
826: A
827: C
828: C
829: A
830: C
831: A
832: C
833: B
834: E
835: A
836: D
837: E
838: E
839: E
840: B