Questões de Concurso
Sobre conceito de controle externo em controle externo
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A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.
O principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorram em conformidade com as leis e os princípios da administração pública, como os de legalidade e economicidade.
Julgue o item seguinte, relativo ao controle da administração pública.
O controle social constitui um modo de controle externo mediante o qual a sociedade civil organizada realiza a fiscalização da atividade estatal, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público.
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir.
O controle externo da atividade financeira de órgãos e entidades da administração direta da União tem por objeto exclusivo a matéria orçamentária.
O princípio da atividade de controle da Administração Pública a que se refere o autor é o
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental.
O controle social, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Julgue o item acerca de Controle Externo.
Um dos princípios gerais de controle interno
consiste no rodízio de servidores, entre as diversas
atividades e, assim, tornarem-se dotados dos
conhecimentos condizentes com as demandas de
controle e com as áreas de atuação.
Julgue o item acerca de Controle Externo.
Na esfera administrativa, a responsabilidade da
pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua
responsabilização na esfera judicial. Entre as ações
que poderão ser ajuizadas para aplicação de
sanções às pessoas jurídicas infratoras consiste na
intervenção ou encampação e designação de
novos administradores.
Julgue o item acerca de Controle Externo.
O sistema da jurisdição una, assim como ocorrido
na jurisdição dual, toma como referência a
hierarquização dos tribunais, de tal sorte que seja
possibilitada a revisão, por meio de recursos, de
decisões passíveis de reforma.
Julgue o item acerca de Controle Externo.
O controle jurisdicional é mediato, dependente de
provocação, incidindo diretamente sobre a
legalidade da atividade administrativa
questionada, entendendo-se a legalidade não só a
conformação do ato com a lei, mas também com a
moral administrativa e com o interesse coletivo.
Julgue o item acerca de Controle Externo.
A posse e o exercício de agente público ficam
condicionados à apresentação de declaração de
bens, cuja variação será atualizada na data em que
deixar o exercício do mandato, do cargo, do
emprego ou da função.
I o ingresso e a saída de valores de contas públicas;
II a execução das atividades administrativas rotineiras; e
III o controle de bens móveis e imóveis.
Nessa situação hipotética, os itens I, II e III são objeto, respectivamente, das fiscalizações
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