Questões de Concurso
Comentadas sobre art. 71 - competências do tcu em controle externo
Foram encontradas 103 questões
Q1639909
Controle Externo
No cenário internacional, o Estado democrático contemporâneo caracteriza-se, dentre outros aspectos, por sua
sujeição a mecanismos de controle externo da gestão
pública. Neste sentido, a par da fiscalização exercida pelo
Poder Judiciário e pelo Ministério Público sobre a
Administração Pública, prevalece, no Brasil, o sistema de
controle externo exercido através de
Q1212116
Controle Externo
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição, o TCU tem competência para fixar, por meio de resolução de seu Plenário, os vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição, o TCU tem competência para fixar, por meio de resolução de seu Plenário, os vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
Q1235601
Controle Externo
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue
o item subseqüente.
O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
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