Questões de Concurso Sobre medicina legal
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Analise as assertivas a seguir em relação à atividade do psiquiatra na função de perito:
I. O psiquiatra, quando na condição de perito oficial vinculado à Órgão Público, fica obrigado a respeitar o Princípio da Hierarquia, submetendo suas conclusões periciais aos objetivos determinados pela instituição a que pertence.
II. O médico que emite documentos, como atestados, receitas, laudos ou pareceres redigidos de forma não perfeitamente legível, é passível de penalização por infração ética, conforme previsto na regulamentação do exercício profissional da Medicina.
III. Considerando-se as diferenças reconhecidas entre a relação médico-paciente e perito-periciando, é impróprio qualquer contato entre o perito e o médico assistente do periciando, porque este está sujeito às normas do sigilo profissional, ao contrário do perito que, por dever legal, está desobrigado de manter segredo.
Quais estão corretas?
Sobre uma avaliação de suspeita de abuso sexual contra criança, analise as assertivas abaixo:
I. O momento e o contexto das relações familiares em que a denúncia de abuso foi feita têm significado relevante para as conclusões do perito.
II. A severidade do abuso sexual é diretamente proporcional à idade da vítima, e crianças entre 3 e 6 anos são as vítimas mais comuns, especialmente em famílias onde o nível socioeconômico não é o principal estressor.
III. Durante as entrevistas de avaliação, quanto maior é a quantidade de lembranças trazidas pela criança sobre determinado fato, maior é a garantia da precisão e confiabilidade da memória.
Quais estão corretas?
Quando a medida de segurança é aplicada, após seu término é necessário que seja feita nova perícia, denominada exame de cessação de periculosidade. Analise as assertivas abaixo:
I. No exame de cessação de periculosidade, o Perito Médico Legista Psiquiatra irá verificar se as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda persistem.
II. Se for constatado que as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda existirem, ela será mantida em medida de segurança.
III. O Perito Médico Legista Psiquiatra deverá avaliar se a pessoa ainda oferece qualquer perigo para a sociedade, independente de doença psiquiátrica. Caso não mais ofereça, deverá informar o juízo que houve cessação da periculosidade.
IV. Mesmo que o Perito Médico Legista Psiquiatra verifique a cura da doença inicial, ainda terá que avaliar a conduta da pessoa durante a medida de segurança para verificar a cessação da periculosidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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