Considera-se a incapacidade insuscetível de recuperação com os recursos da terapêutica, readaptação e reabilitação, disponíveis à época da avaliação pericial, como:

Para chegar a uma conclusão, o médico perito poderá solicitar ao servidor novos exames que não deverão ser feitos:

Assinale a alternativa que melhor descreve o trabalho do médico perito.

Um cadáver foi encontrado em um campo aberto. Na perícia do local, observou-se que a vítima havia sido executada sem vestes e com um único tiro na região frontal da cabeça, naquele mesmo local. O orifício de entrada do projétil tinha forma arredondada, orla de escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo, halo de tatuagem, orla de esfumaçamento, zona de queimadura, aréola equimótica e zona de compressão de gases. 
A propósito dessas informações, assinale a opção correta.

Atualmente, não existe uma metodologia de análise padrão exigida pelo poder judiciário para a verificação ou determinação dos níveis de álcool nos fluídos biológicos, porém a mais utilizada, por ser de fácil utilização e baixo custo, é o etilômetro, que é um método eficiente, onde os poucos casos de resultados duvidosos constam no uso de antissépticos bucais e de alguns alimentos ou medicamentos que contenham na sua composição o etanol, porém somente são acusados se o teste for realizado imediatamente após o consumo. Quando são necessárias dosagens mais precisas, principalmente na toxicologia forense, são utilizados métodos mais complexos, como os:

Em uma mata fechada, um corpo jazia em um local coberto por moscas e suas larvas. Besouros também infestavam o local e o odor intenso e fétido subia às narinas. Com base na cena do crime, assinale a alternativa correta.

Um local de morte, como a própria designação esclarece, é definido como o sítio onde ocorreu a extinção de uma pessoa. Assim, para a elucidação dos fatos que culminaram no evento morte, o perito criminal deve realizar um minucioso levantamento dos vestígios, das posições dos objetos, do cadáver e do próprio ambiente.

Em um local de morte por arma de fogo, por exemplo, o ambiente é vasculhado em toda a sua amplitude, fotografando-se os pontos de impactos de projéteis, se houver. Determina-se, também, a distância, a origem e a direção do disparo, estabelecendo-se, desse modo, a provável trajetória. Em seguida, examina-se o cadáver à procura dos ferimentos, os orifícios de entrada e de saída do projétil, e suas localizações.

Por fim, examinam-se os próprios projéteis e estojos encontrados no local, com o escopo de se fazer a identificação mediata da arma (microcomparação balística) que causou a lesão, caso nenhuma seja encontrada.

Destarte, todos os procedimentos descritos anteriormente para o local de morte por arma de fogo, entendidos como uma diligência processual penal veiculada através do instrumento conhecido como laudo de local, visam determinar a causa jurídica da morte; ou seja, estabelecer a diagnose diferencial entre homicídio, suicídio e acidente.

Baseando-se nos dados citados, podemos classificar os ferimentos produzidos pelo projétil disparado por uma arma de fogo como:

Em relação à Representação Facial Humana-RFH, assinale a opção INCORRETA:

O arquivo digitalizado de impressões digitais em Sistemas Automatizados de Impressão Digital (AFIS) já é uma realidade no Brasil. No Instituto de Identificação de Santa Catarina o AFIS já vem sendo utilizado há alguns anos e tem se mostrado uma ferramenta muito importante e eficiente na identificação de criminosos que deixam vestígios papiloscópicos em locais de crime e em casos de pessoas que tentam retirar Carteiras de Identidade baseadas em documentos com falsidade documental e/ou ideológica. Em relação ao Sistema Automatizado de Impressão Digital, é correto afirmar:
I. Apesar de ser um sistema automatizado, é o Papiloscopista o profissional qualificado para, se necessário, tratar imagens e marcar novos pontos característicos nas impressões digitais inseridas no sistema.
II. Somente as impressões digitais de criminosos, ou seja, de indivíduos que em algum momento da vida foram indiciados ou presos, formam o banco do Sistema Automatizado de Impressão Digital (AFIS).
III. Na resposta de uma inserção de uma impressão digital no banco de dados do Sistema Automatizado de Impressão Digital, o AFIS apresenta candidatos com maiores pontuações para comparação, de acordo com seus parâmetros. Essas impressões são então analisadas pelo Papiloscopista, que utilizando seus conhecimentos técnicos, determina se foram ou não produzidas pela mesma pessoa.
IV. O Sistema Automatizado de Impressão Digital (AFIS) efetua as comparações solicitadas pelo operador (1x1 ou 1xn) e sempre apresenta/identifica o autor da impressão digital inserida.
A sequência correta é:

O croata-argentino naturalizado Juan Vucetich criou o sistema de classificação de impressões digitais conhecido como Sistema Datiloscópico, que foi adotado oficialmente no Brasil no início do século passado De acordo com os estudos de Vucetich, é correto afirmar que:

I. O sistema de Vucetich tinha como trunfo a possibilidade de arquivamento de um grande número de individuais datiloscópicas (fichas com impressões digitais dos 10 dedos), organizado de acordo com as fórmulas oriundas da classificação e subclassificação das impressões digitais de um indivíduo.

II. Os tipos fundamentais da classificação do Sistema Datiloscópico de Vucetich são: 1-Arco, 2-Presilha, 3- Turbilhão e 4-Verticilo.

III. A partir da determinação dos sistemas de linhas limitados pelas linhas diretrizes, a classificação de uma impressão digital (datilograma) no sistema de Vucetich leva em consideração: a existência ou ausência da figura conhecida como “delta”, sua localização e a trajetória das linhas no campo digital.

IV. Pontos característicos são caracteres individualizadores, também conhecidos como minúcias ou particularidades morfológicas, que encontramos em uma impressão digital. A “bifurcação” e a “ponta de linha” são alguns exemplos de pontos característicos. O conjunto desses pontos característicos NÃO é levado em consideração em uma comparação entre duas impressões digitais.

A sequência correta é: 

Em 1789, o francês Alphonse Bertillon criou o primeiro método científico de identificação humana amplamente aceito. O sistema, conhecido como antropométrico ou Bertillonage/ Bertiolagem em homenagem a seu criador, confiava em uma combinação de medidas físicas coletadas por procedimentos cuidadosamente prescritos. Sobre este sistema de identificação, é correto afirmar:
I. Além dos assinalamentos antropométrico (onze medidas), descritivo e dos sinais particulares, também incluíam fotografias do identificado, de frente e de perfil.
II. Contribuíram para o abandono do uso do método: o aumento do número de fichas de identificação arquivadas - que gerou problemas na classificação; sua aplicação somente em indivíduos adultos; as medidas tomadas tinham forte componente pessoal, passíveis de erros, e dois indivíduos poderiam apresentar valores antropométricos idênticos, dentro dos limites de precisão do sistema.
III. Baseava-se em três princípios: 1-fixidez do esqueleto humano adulto; 2-variação das dimensões do esqueleto humano entre um indivíduo e outro; 3- facilidade e precisão na tomada de medidas ósseas.
IV. Apesar do sistema ter sido adotado na França, e posteriormente por outros países da Europa e do mundo, nunca foi utilizado no Brasil.
V. Bertillon passou a adicionar as impressões digitais do identificado nas fichas sinaléticas. Porém, representavam um mero elemento de identificação a mais, pois o sistema era baseado na antropometria.
A sequência correta é:

As impressões datiloscópicas são basicamente de três tipos. Assinale a alternativa que melhor relaciona o tipo de impressão com um exemplo corretamente:

Recente divulgação na imprensa indicou a lipoaspiração como o procedimento cirúrgico que mais mata no Brasil. Os óbitos decorrentes são encaminhados com frequência para investigação médico-legal. São causas de óbito comuns associadas à lipoaspiração:

A pneumonia (ou pneumonite) de origem bacteriana é um quadro patológico pulmonar que gera um dos maiores índices de discrepâncias diagnósticas quando se compara o quadro clínico do paciente com os resultados do exame necroscópico. No exame macroscópico em necropsia, o principal diagnóstico diferencial da pneumonia bacteriana de relevância médico legal, dentre os apresentados abaixo é:

Autor ingressa na Justiça do Trabalho com ação, por conta de sequelas de acidente tipo. Teve dois dedos, indicador e médio da mão direita amputados em uma prensa. Não consegue mais realizar as mesmas atividades. Esta ação tem como parte reclamada:

Sobre abortamento, pode-se afirmar que:

I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.

II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.

III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.

De acordo com os diagnósticos de transtornos mentais e de comportamento, é correto afirmar:

Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:

I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.

II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.

III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.

Assinale a alternativa FALSA:

Em 28 de Fevereiro de 2017, o Instituto Médico Legal de Curitiba recebeu 6 corpos, vítimas de um acidente de trânsito, que estavam no mesmo veículo. Segundo informações da polícia e da perícia de local de crime, eram todas da mesma família: mãe (42 anos), pai (42 anos), 3 filhos: um menino (20 anos) e duas meninas (16 e 12 anos, respectivamente), e o irmão do pai (25 anos). O médico legista conseguiu fazer a identificação, usando métodos antropológicos, exames odontológicos e impressão digital, apenas do pai e das duas filhas. Os outros 3 corpos estavam carbonizados e amostras de tecidos tiveram que ser enviadas para o laboratório de DNA, não tendo sido possível identificar nem o sexo das vítimas. Amostras dos três indivíduos previamente identificados também foram enviadas para o laboratório de DNA para servirem de referência.

A partir do fato acima relatado, assinale a alternativa correta: