Questões de Medicina Legal - Perícia para Concurso

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.

Havendo dificuldade em obter partes do corpo humano para o ensino e a pesquisa científica, as instituições destinatárias poderão solicitar a intervenção do Ministério Público.

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.

As partes do corpo humano deverão ser manipuladas com observância das disposições legais de vigilância sanitária para atividades desse tipo, o que evita riscos de contaminação das pessoas e do meio ambiente.

Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue o item que segue.
Nos casos de perícias no âmbito previdenciário, todo indivíduo inválido pode ser considerado alienado mental.

A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue o item subsequente.

Em caso de hipótese de tortura, a utilização da expressão “correspondência típica” em um relatório médico-legal indicará que o sinal ou sintoma não pode ter sido causado de qualquer outra forma senão a descrita.