Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações

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Q2097949 Edificações
Considerando o Código de Obras do Município de Palmas, analise as afirmativas.
I. Estão isentas da vistoria do Corpo de Bombeiros as edificações destinadas a habitações individuais ou em série, exceto quando instaladas em edifícios com mais de 5 (cinco) pavimentos ou 750,00m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados).

II. Nas edificações a serem construídas em lotes localizados em logradouros onde é obrigatório o recuo frontal e onde o pavimento térreo destina-se a comércio, poderão ser construídas marquises nas suas fachadas, observados os seguintes requisitos: ter altura máxima do pavimento térreo e ter balanço máximo de 3,00 (três metros);
III. As larguras mínimas das escadas serão de 0,60m (sessenta centímetros) quando de uso privativo e 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) para uso público.
IV. Será obrigatória a instalação de elevadores nas edificações de mais de 3 (três) pavimentos, compreendido o térreo, e contados a partir deste, num só sentido, e naqueles em que a distância vertical, medida a partir da soleira do acesso principal até o piso do último pavimento, excede a 10,00m (dez metros), para efeito de elevadores, a 15,00m (quinze metros) para efeito de escadas de incêndio.
V. A propriedade das residências geminadas só poderá ser desmembrada quando cada lote tiver área mínima de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e testada mínima de 12,00m (doze metros); Atender às condições de ocupação estabelecidas pela Lei de Zoneamento.
Alternativas
Q2097929 Edificações
Quando estamos nos referindo ao orçamento de uma edificação podemos classificar os custos em diretos ou indiretos. Com essa premissa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2074589 Edificações
Os documentos requeridos pelo sistema de gestão da qualidade necessitam ser controlados. Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados
São registros que devem ser realizados no âmbito de um Sistema de Gestão da Qualidade, EXCETO
Alternativas
Q1928604 Edificações
O controle tecnológico do concreto é fundamental para o sucesso da construção, bem como para garantir a vida útil da estrutura. Nesse sentido, um encarregado de uma obra hipotética, atento ao recebimento do concreto na obra, trata de realizar duas operações ao receber o concreto de uma usina de concreto.
Assinale a opção que apresente corretamente as possíveis operações realizadas pelo encarregado.
Alternativas
Q1918078 Edificações
No município de Ipumirim/SC, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é: 
Alternativas
Q1918077 Edificações
De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, desde que se atendam determinados critérios, entre eles a preservação de uma faixa mínima para o trânsito público, faixa esta que não deve ser inferior a:
Alternativas
Q1918076 Edificações
Considere os elementos a seguir e responda conforme orientado.
I.Indicação do dia e local em que ocorreu a infração, ou em que esta foi constatada pelo autuante.
II.Fato ou ato que constitui a infração, indicando o dispositivo legal infringido.
III.Nome e assinatura do autuante, bem como sua função ou cargo.
Dentre os elementos anteriores, quais devem necessariamente estar contidos em um Auto de Infração?
Alternativas
Q1918069 Edificações
As alternativas a seguir apresentam algumas situações passíveis de aplicação de embargo de obras em andamento, segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, COM EXCEÇÃO DE:
Alternativas
Q1918066 Edificações
As alternativas a seguir apresentam algumas das condições necessárias para o funcionamento de oficinas mecânicas segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, EXCETO:
Alternativas
Q1918064 Edificações
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a desapropriação de imóvel com pagamentos em títulos devido a uma situação de IPTU progressivo.
Alternativas
Q1918063 Edificações
Tomando como base o Código de Edificações de Ipumirim/SC, considere as seguintes afirmações e responda conforme orientado.
I.Obra sendo executada sem projeto aprovado e sem alvará de licenciamento, e não houver condições de regularização nos termos da legislação pertinente.
II.Construção feita sem observância do alinhamento ou nivelamento fornecido pela Municipalidade, ou sem as respectivas cotas ou com desrespeito ao projeto aprovado, nos seus elementos essenciais, não havendo possibilidade para ajustá-la à legislação pertinente.
III.Obra julgada em risco quando o proprietário se recusar a tomar as providências determinadas pela Municipalidade para sua segurança.
IV.Construção que ameace ruir e que o proprietário não queira demolir ou não possa reparar, por falta de recursos, ou disposição regulamentar.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de situações onde a demolição parcial ou total de uma edificação será imposta?
Alternativas
Q1918061 Edificações
Um determinado lote, localizado em um conjunto habitacional de interesse social previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, possui 5,00 metros de frente e 125 m² de área. Logo, com base somente nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1918060 Edificações
As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO: 
Alternativas
Q1885741 Edificações
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) apresenta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nos conhecimentos acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.

I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1885735 Edificações
A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:

   “Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1885734 Edificações
Para o desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo sistema do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o responsável técnico deve estar definido pelo documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com relação a este documento, ART, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1885733 Edificações
Em canteiros de obras com 20 ou mais trabalhadores são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Analise os itens a seguir sobre os documentos que integram o PCMAT e assinale a incorreta
Alternativas
Q1740978 Edificações
Conhecer os aspectos ligados à Acessibilidade é fundamental para o desenvolvimento de projetos, principalmente os de uso público. Logo, em termos de Acessibilidade de Cadeirantes, o espaço confinado paralelo (demarcado em piso) mínimo permitido é de:
Alternativas
Q1740975 Edificações

Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.


I.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II.O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

III.É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.


Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

Alternativas
Q1696864 Edificações
Paulo foi contratado para executar a obra de uma casa para João. Eles combinaram que Paulo receberá de João o pagamento pelo valor que efetivamente for apurado e será remunerado pelo serviço prestado, segundo percentual previamente acordado e fixado em contrato, em relação ao custo efetivo da obra.
Nessa situação hipotética, o regime de contratação combinado entre Paulo e João consiste em
Alternativas
Respostas
161: A
162: B
163: C
164: A
165: D
166: E
167: A
168: A
169: B
170: A
171: C
172: B
173: E
174: C
175: C
176: A
177: D
178: B
179: C
180: E