Questões de Concurso
Sobre legislação da comunicação em jornalismo
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Um grupo de pessoas de certa comunidade resolveu criar uma rádio comunitária com o apoio da Associação de Moradores. Entretanto, embora faltassem verbas para investir em equipamentos, instalações físicas e equipe técnica, foi formulado projeto de obtenção de outorga para operar na modalidade de rádio comunitária. Durante tramitação do processo, optou-se por produzir programação diária e ao vivo, no modelo “música e informação”, de terça a domingo, com quatro horas de duração, das 18h às 22h. Para alavancar financeiramente a emissora, foi proposto financiamento coletivo e veiculação de apoios culturais. Nessa fase de implantação, não houve transmissão sem fios. Dessa forma, utilizavam-se metros de cabos para ligar as caixas de som, localizadas na principal praça da comunidade, ao estúdio de produção e transmissão.
Sobre a proposta dessa rádio comunitária, é correto afirmar que:
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê o direito de resposta se o conteúdo da reportagem atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física
A respeito da sociologia da comunicação, julgue o item seguinte.
A transmissão de notícias via rádio não democratizou o acesso
à informação, apesar de ter revolucionado o processo de
comunicação
O Supremo Tribunal Regional acabou com a obrigatoriedade do curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista, considerando que essa obrigatoriedade atenta contra a liberdade de expressão, sendo inconstitucional.
O ministro relator, Gilmar Mendes, na ocasião, afirmou que não há nenhuma especificidade técnica nem ética no jornalismo, nenhuma questão moral que não possa ser discernida por um cidadão comum, sem formação alguma e, foi além de avaliações técnicas, comparando a profissão de jornalista com a de um chefe de cozinha: “Da mesma forma que não há nenhuma especificidade ética ao cozinhar. Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por um profissional registrado mediante diploma de curso superior na área.” E a posição do Supremo foi de 8 votos contra 1, caindo então, a obrigatoriedade do diploma.
Internet:: <http://observatoriodaimprensa.com.br> .
O fato relatado no texto do Observatório da Imprensa em 15/4/2014, trazendo novas perspectivas em relação à regulamentação da profissão de jornalista, ocorreu em
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