Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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(https://www.camara.leg.br/. Adaptado)
A autorização que regulamentou a Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural aprovada pelo Congresso, é a do Decreto
Para usar a LAI, os jornalistas devem
No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue o item.
A Lei da Impressa de 1967 proíbe que se faça propaganda de guerra, sendo a pena pelo crime de um ano a quatro anos de detenção.
I. As emissoras de rádio e televisão deverão priorizar a nacionalização da produção jornalística; enquanto a produção regional independente será veiculada mídias digitais. II. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. III. Assim, como nas emissoras de rádio e televisão, a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Está correto o que se afirma em
Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais:
I – Transparência: as informações sobre o uso dos dados dos titulares devem ser precisas e claras. II – Finalidade: deve ter propósitos legítimos, mesmo que implícitos. III – Segurança: medidas técnicas compatíveis com a dos titulares para proteção dos dados pessoais IV - Livre acesso: acesso ao tratamento e à integralidade dos dados
Assinale a opção com os princípios verdadeiros.
I. A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País. II. As alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e comunicadas diretamente à Presidência da República. III. As empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos cinquenta por cento (50%) do capital total e do capital votante.
Está correto o que se afirma em
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
Em caso de afastamento, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares será substituído por servidor previamente indicado por ele e designado na forma da legislação pertinente.