Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Comunicador Social |
Q2250219 Comunicação Social
Sobre a publicação de veículos impressos no Brasil atualmente é correto dizer que 
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Q2208562 Comunicação Social
Os bancos públicos devem disponibilizar às pessoas físicas que comprovem ser trabalhadores da cultura e às microempresas do setor, linhas de crédito especiais. Além de linhas de crédito para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, os bancos também devem oferecer condições especiais para renegociação de débitos. As linhas de crédito deverão ser pagas em 36 meses, seis meses após o fim do estado de calamidade pública. O acesso aos empréstimos ficará condicionado à manutenção dos níveis de emprego existentes antes da pandemia.
(https://www.camara.leg.br/. Adaptado)

A autorização que regulamentou a Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural aprovada pelo Congresso, é a do Decreto 
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Q2105956 Comunicação Social
Segundo o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária,
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Q2105944 Comunicação Social
A consulta a informações produzidas por órgãos públicos brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigilo legalmente estabelecido, é garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para usar a LAI, os jornalistas devem
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Q2105933 Comunicação Social
A Constituição brasileira estabelece que cabe à União explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de rádio e TV.
No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
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Q2079177 Comunicação Social
O acesso aos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) ocorre após a aprovação de projetos apresentados por produtores culturais ao poder público. Dentre os objetivos do PRONAC, qual dos apresentados a seguir NÃO faz jus ao Programa? 
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Q4139220 Comunicação Social
A Lei n.º 9610/1998 trata dos direitos autorais. A partir dela, verifica-se o seguinte:
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Q4138434 Comunicação Social
Marque a alternativa correta. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Videomaker |
Q3055686 Comunicação Social

Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue  o item.


A  Lei  da  Impressa  de  1967  proíbe  que  se  faça  propaganda de guerra, sendo a pena pelo crime de um  ano a quatro anos de detenção.  

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Q2217596 Comunicação Social
A relevância e o impacto social das atividades de comunicação social motivam a existência de um capítulo da Constituição Federal integralmente dedicado e ela. Avalie se, de acordo com o Capítulo V da Constituição Federal, as afirmativas a seguir estão corretas.
I. As emissoras de rádio e televisão deverão priorizar a nacionalização da produção jornalística; enquanto a produção regional independente será veiculada mídias digitais. II. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. III. Assim, como nas emissoras de rádio e televisão, a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2217593 Comunicação Social
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) tem como missão “Impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial”. Por isso, ele
Alternativas
Q2056589 Comunicação Social
De acordo com a Lei 9.610/98, sobre a coautoria, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2056578 Comunicação Social
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, que entrou em vigência em 2020, muda de forma importante as relações comunicacionais entre empresas e sociedade.
Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais:
I – Transparência: as informações sobre o uso dos dados dos titulares devem ser precisas e claras. II – Finalidade: deve ter propósitos legítimos, mesmo que implícitos. III – Segurança: medidas técnicas compatíveis com a dos titulares para proteção dos dados pessoais IV - Livre acesso: acesso ao tratamento e à integralidade dos dados

Assinale a opção com os princípios verdadeiros.
Alternativas
Q2011560 Comunicação Social
Na elaboração de uma reportagem de TV, não podemos usar imagens
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Q1983259 Comunicação Social
Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em sua Resolução nº 222, encontra-se
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Q1983258 Comunicação Social
Segundo a Lei 10.610, de 2002, que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, avalie as afirmativas a seguir:
I. A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País. II. As alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e comunicadas diretamente à Presidência da República. III. As empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos cinquenta por cento (50%) do capital total e do capital votante.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1983257 Comunicação Social
Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
Alternativas
Q1983255 Comunicação Social
Segundo a portaria MCOM Nº 3.525, de setembro de 2021, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão, compete ao Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social
Alternativas
Q1979490 Comunicação Social
Assinale a alternativa que apresenta o nome do tipo de propaganda que surgiu a partir da promulgação da Lei n.º 6.404/1976, a qual obriga todas as empresas de sociedade anônima, de capital aberto ou não, a publicar seus balanços, suas atas de convocação e seus editais no Diário Oficial e, pelo menos, em mais de um jornal de grande circulação. 
Alternativas
Q1961466 Comunicação Social
À luz da Portaria MCOM n.º 3.525/2021, julgue o item que se segue, referentes ao Ministério das Comunicações.

Em caso de afastamento, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares será substituído por servidor previamente indicado por ele e designado na forma da legislação pertinente.
Alternativas
Respostas
141: D
142: A
143: D
144: A
145: C
146: B
147: B
148: A
149: C
150: B
151: C
152: E
153: C
154: C
155: D
156: A
157: A
158: C
159: A
160: C