Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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O Código de Ética do Jornalista fixa as normas de atuação desse profissional. De acordo com esse código, o jornalista é
O crime de comunicação que consiste na ofensa à honra, dignidade ou decoro de alguém, atribuindo a esta pessoa vícios ou defeitos morais é
O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, em seu Artigo 41, protege a criatividade e a originalidade, condenando o anúncio que tenha por base o plágio ou a imitação, ressalvados os casos em que:
Segundo o Artigo 12 do Código Brasileiro de Auto- Regulamentação Publicitária, a publicidade governamental, bem como a de empresas subsidiárias, autarquias, empresas públicas, departamentos, entidades paraestatais, sociedades de economia mista e agentes oficiais da União, dos Estados, dos Territórios, dos Municípios e do Distrito Federal, salvo proibição legal, deve:
De acordo com a Constituição da República, de 1988, cabe ao Congresso Nacional apreciar atos de outorga relativos a concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Conforme o parágrafo 2º do Artigo 223 da Constituição, a nãorenovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo:
Nos últimos anos, uma grande polêmica vem chamando a atenção da opinião pública com relação à existência de uma lei específica para a imprensa e ocorrência de abusos em coberturas de fatos de grande abrangência e apelo social, como o assassinato da menina Isabela Nardoni, em São Paulo. No que diz respeito à Lei n°5250, mais conhecida como Lei de Imprensa, NÃO se pode afirmar sobre o Capítulo III que trata dos abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação:
No final da década de 90, no século XX, não se imaginaria que chegaríamos ao século XXI envolvidos em polêmicas e inseguranças em torno da regulamentação da profissão de Jornalista. São afirmativas corretas sobre a regulamentação desta profissão, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República, de 1988, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ao Congresso Nacional cabe apreciar os atos de outorga.
Conforme o parágrafo 5º do Artigo 223 da Constituição, os prazos da concessão ou permissão para as emissoras de rádio e de televisão serão, respectivamente:
interpretativas, julgue os itens que se seguem.
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.
Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.
Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.
Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.
Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.
Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.
Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.
Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.
Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.
Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.
Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
Brasil, podemos verificar que o processo segue paralelo ao do
próprio desenvolvimento do país. O rádio de caráter nacional,
com a programação de uma única emissora atingindo diretamente
todo o território, deixou ter razão de existir, voltando-se mais
para os aspectos regionais, ligado à comunidade em que atua. A
rigor, podemos considerar que nunca o rádio brasileiro chegou a
ter características realmente nacionais, com exceção de umas
poucas emissoras, como a Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
G. Ortriwano. A informação no rádio, 1985, p. 8.
A respeito do texto acima transcrito, julgue os itens a seguir.
Sobre o que o Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - estabelece quanto à propaganda comparativa, é correto afirmar:
Segundo o acordo firmado em 2002 entre a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo da Presidência da República e o Cenp - Conselho Executivo das Normas-padrão da Atividade Publicitária ficou estabelecido que a publicidade de utilidade pública deve:
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