Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social
Foram encontradas 593 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social |
Q3256908
Comunicação Social
Acerca da comunicação nas organizações desenvolvida pela assessoria de comunicação, julgue o item que se segue.
É facultado às assessorias de comunicação dos órgãos públicos brasileiros observar os ditames da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano de 2011.
Q3218679
Comunicação Social
Embora o direito de imagem seja um direito da
personalidade, existem situações em que seu uso pode
ser limitado. Qual das alternativas abaixo descreve uma
situação em que o uso da imagem de uma pessoa pode
ser permitido, mesmo sem sua autorização expressa?
Q3218678
Comunicação Social
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-Compartilhalgual” (BY-NC-SA)?
Q3218677
Comunicação Social
Com relação ao uso de imagens em redes sociais, é
CORRETO afirmar que:
Q3218675
Comunicação Social
O direito de imagem possui diferentes dimensões e pode
ser classificado em diversas espécies, de acordo com a sua
natureza e finalidade. Assinale a alternativa que apresenta
a CORRETA relação entre a espécie de direito de imagem
e sua respectiva característica:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Jornalista |
Q3211670
Comunicação Social
Na Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, há um capítulo, com cinco artigos dedicados exclusivamente à Comunicação Social. Apesar da Constituição assegurar a liberdade de comunicação e expressão,
há, no artigo 221, incisos que enunciam os princípios que
devem ser atendidos pela programação das emissoras
de rádio e TV do Brasil. Não existe para a comunicação
impressa nenhuma orientação nesse sentido, revelando
um tratamento diferenciado entre os tipos de veículos.
É correto afirmar que essa dicotomia ocorre, porque
É correto afirmar que essa dicotomia ocorre, porque
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional |
Q3211534
Comunicação Social
Acerca de comunicação, democracia e desenvolvimento da opinião pública e dos tipos e técnicas de pesquisa de opinião, julgue o próximo item.
A comunicação contribui, de forma substancial, para que a população acesse a informação corretamente, contribuindo para o conhecimento e a manutenção de direitos e liberdades e para a participação popular na tomada de decisões do país.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial |
Q3211422
Comunicação Social
Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item.
No Brasil, não há restrições específicas à veiculação de anúncios publicitários dirigidos ao público infantil, exigindo-se apenas o cumprimento dos princípios gerais de ética, transparência e veracidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial |
Q3211421
Comunicação Social
Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) é um órgão governamental cuja missão é fiscalizar o cumprimento das normas éticas que regulam as propagandas publicitárias no Brasil, utilizando como referência o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para garantir a proteção dos direitos de anunciantes e consumidores e da sociedade em geral.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional |
Q3211275
Comunicação Social
Em relação a aspectos históricos e conceituais da comunicação social, bem como à ética e à legislação pertinentes a essa área, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o órgão responsável por regulamentar o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Jornalista |
Q3196996
Comunicação Social
Os arquivos históricos federais, estaduais e municipais
custodiam acervos importantes para pesquisadores de temas
diversos. Um estudante de jornalismo dirigiu-se a um desses
arquivos municipais para fins de pesquisa histórica e, ao chegar
no local, solicitou um documento deste acervo para o funcionário
responsável, que, conhecedor da Lei de Acesso a informação, Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, comunicou ao estudante
que o documento solicitado estava sujeito ao capítulo II, artigo 7,
item II, daquela Lei. O estudante, após ouvir o funcionário:
Q3190232
Comunicação Social
Conforme notícia da Agência Brasil, site de informações do Governo Federal, “O Ministério da Cultura publicou, nesta sexta-feira (11/08/2023), a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (LPG) sobre ações afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural. As regras orientam estados, municípios e Distrito Federal sobre procedimentos e mecanismos de estímulo à participação diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes.” Conforme a nota, verificamos então que as ações financiadas pela Lei Paulo Gustavo, instituídas pela Instrução Normativa MINC nº 5, de 10 de agosto de 2023, devem promover ações afirmativas voltadas às mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Assim, é obrigatório que um projeto financiado pela LPG execute a seguinte ação:
Q3190229
Comunicação Social
Conforme a Revista Observatório Itaú Cultural nº 26, “a profissão de artista é regulamentada pela Lei nº 6.533, de 1978, e regulada pelo Decreto nº 82.385/1978. Ambos os normativos conceituam o artista como profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, em meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública, sendo o manequim ou modelo equiparado ao artista.” No caso de uma contratação de artista para participar da programação de um espaço cultural, o que deve ser observado durante o processo de contratação?
Q3190224
Comunicação Social
Durante a realização de eventos artísticos ou científicos, as instituições organizadoras têm por dever observar se os direitos à propriedade intelectual e autorais estão sendo cumpridos. Esta atenção leva em consideração diversos aspectos, que vão desde a ética no reconhecimento aos profissionais criadores, ao cumprimento da lei que, se descumprida, pode levar a sanções legais, como multas e processos judiciais. Em alguns casos, a própria organização do evento deve recolher os valores devidos à cada instituição responsável pela arrecadação destes recursos. No Brasil, são consideradas instituições que agem em defesa aos direitos autorais no campo das artes:
I – ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
II – SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
III – ABAPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
IV – BIBLIOTECA NACIONAL
Estão CORRETAS as assertivas:
I – ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
II – SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
III – ABAPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
IV – BIBLIOTECA NACIONAL
Estão CORRETAS as assertivas:
Q3190223
Comunicação Social
Com o advento da reprodução de produtos criativos, como os textos reproduzidos pela prensa na idade média, surgiu a necessidade de criação de normas que regulassem a propriedade intelectual. Na atualidade, onde a reprodução acontece em escala global, especialmente através da internet, existem diversas normas e diretrizes legais que regulamentam a proteção às criações humanas. A isto denominamos Propriedade Intelectual. O Brasil, como estado membro da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, organismo integrante das Nações Unidas, segue as normas indicadas e estabelece outras que regulamentam a proteção à propriedade intelectual que, em nosso país, quais sejam:
I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial
De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :
I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial
De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :
Q3190222
Comunicação Social
No universo dos materiais de comunicação de uma ação cultural, a hierarquização dos créditos das empresas e instituições envolvidas na realização é mais do que uma mera convenção. É uma estratégia cuidadosamente planejada para garantir um equilíbrio entre a sustentabilidade da ação cultural e o retorno sobre o investimento para cada apoiador, patrocinador ou anunciante. Nos projetos viabilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), qual deve ser a ordem das marcas (da esquerda para direita), de acordo com o manual do Ministério da Cultura?
Q3190212
Comunicação Social
Com vistas à democratização do acesso a bens, atividades e serviços culturais, o Estado Brasileiro tem implementado ações, mecanismos legais e programas especiais que obrigam os proponentes e produtores culturais a preverem, em seus projetos, medidas compatíveis com o objeto, que contemplem: a diversidade regional, pessoas com deficiência, idosas, com mobilidade reduzida e pessoas de grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social. Aos produtores, compete a observância das normas de acessibilidade vigentes. Sendo assim, em relação à acessibilidade comunicacional a bens, atividades e serviços culturais, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177372
Comunicação Social
Dona Conceição Teixeira, compositora desconhecida até então, teve seu
___________ reconhecido inicialmente pelos seus pares, cuja reputação musical era consolidada no
campo da música no Rio Grande do Sul. A receptividade de pares, por sua vez, interagiu com o
___________________ por sua obra através de investigação, produção crítica, e artigos gerando
interesse pela _______________ de jornalistas culturais. Dos pares à imprensa foi possível pleitear
o(a) ____________ obtido(a) através de prêmios, financiamentos e articulação com instituições
incluindo universidades, teatros e veículos de comunicação. Este investimento, associado à reputação
social de Dona Conceição, que goza de considerável _______________ em Pelotas, possibilitou que
sua obra pudesse ser compreendida num contexto mais amplo, legitimado através do Prêmio Culturas
Populares, da Secretaria Especial da Cultura.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177355
Comunicação Social
Qual é o nome da entidade privada, sem fins lucrativos, criada pela Lei Autoral nº 5.988/1973 e mantida pela atual legislação, que é administrada pelas sociedades autorais que compõem e que funcionam como representantes dos autores, editores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177340
Comunicação Social
No ano de 2022, foi promulgada a Lei Complementar nº 195/2022. O art. 1º dessa lei diz o seguinte: “Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Parágrafo único. As ações executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar”. Em homenagem a um artista relevante para a cultura popular brasileira, essa lei ficou popularmente conhecida como:
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