Questões de Concurso Comentadas sobre código de ética de radiodifusão brasileira em comunicação social

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Q198956 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

Apesar de vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC deve manter autonomia editorial em relação ao Poder Executivo federal.
Alternativas
Q198903 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe acerca dos princípios norteadores da produção e programação das emissoras de rádio e TV no Brasil, incluindo, entre outros, a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas e, em especial, o respeito aos valores religiosos da pessoa e da família.
Alternativas
Q107713 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.

A Constituição Federal de 1988 (CF) tolera a existência de oligopólios entre as empresas de comunicação, desde que a programação por elas veiculada seja de boa qualidade.
Alternativas
Q107709 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.

De acordo com o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, as emissoras devem transmitir entretenimento de elevado nível artístico e moral.
Alternativas
Q103484 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.
Alternativas
Q103483 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, embora sem dispor de poderes fiscais e reguladores, exerce, mediante a campanha Ética na TV, um tipo de controle social da mídia.
Alternativas
Q103482 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.
Alternativas
Q103481 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

Compete à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão zelar pelo decoro na veiculação de conteúdos televisivos, mediante a fiscalização do cumprimento dos critérios de classificação indicativa por faixa etária.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM
Q1235653 Comunicação Social
Uma Emissora de radiodifusão é considerada Educativa quando: 
Alternativas
Q309958 Comunicação Social
Considerando a existência, no Brasil, de diferentes mecanismos de
responsabilização dos meios de radiodifusão, julgue os próximos
itens, que se referem ao decoro.
A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” é um exemplo típico de mecanismo normativo de Estado no que se refere à classificação dos conteúdos televisivos.
Alternativas
Q309957 Comunicação Social
Considerando a existência, no Brasil, de diferentes mecanismos de
responsabilização dos meios de radiodifusão, julgue os próximos
itens, que se referem ao decoro.
A classificação que obriga que a exibição de conteúdos jornalísticos com cenas de violência, sexo e drogas ocorra somente a partir das 22 horas não constitui censura, mas regulamentação prevista em lei federal, conforme determina a CF.
Alternativas
Q96687 Comunicação Social
Em relação às implicações legais que o conceito de propriedade
cruzada dos meios de comunicação teve no Brasil, julgue os itens
seguintes.

A impossibilidade de um concessionário se beneficiar ao mesmo tempo de um canal para radiodifusão privada e de outro para radiodifusão pública é uma das implicações da receptividade, no Brasil, do conceito de propriedade cruzada.
Alternativas
Q96686 Comunicação Social
Em relação às implicações legais que o conceito de propriedade
cruzada dos meios de comunicação teve no Brasil, julgue os itens
seguintes.

A adequação brasileira ao conceito de propriedade cruzada possibilitou ao legislador organizar, mediante regulamentação constitucional, a complementaridade entre canais privados, estatais e públicos.
Alternativas
Q71468 Comunicação Social
Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos
princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.

Suponha que, durante a copa do mundo de futebol de 2010, o tom irônico e depreciativo de determinada matéria jornalística sobre um país sul-americano, veiculada em rede de TV nacional brasileira, tenha causado um incidente diplomático entre o país estrangeiro e o Brasil. Nessa situação, infere-se que a matéria veiculada contrariou as regras do Código de Ética da Radiodifusão Brasileira.
Alternativas
Q71460 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A principal diferença entre as agências reguladoras e os órgãos de fiscalização direta do governo é o fato de essas agências deterem, além do poder de fiscalização e autuação, autonomia para estabelecerem normas e procedimentos de prestação dos serviços, bem como para gerir atividades administrativas e financeiras.
Alternativas
Q71456 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Embora haja necessidade de regulação estatal em áreas como as de gestão do espectro eletromagnético; atribuição de outorgas e renovação de concessões, permissões e autorizações; e regulação das propriedades dos meios de comunicação, não é possível que haja interferência estatal nos conteúdos veiculados nessas áreas, pois tal interferência seria caracterizada como censura.
Alternativas
Q66017 Comunicação Social
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de
procedimentos para instruir normativamente as ações de
comunicação social, julgue os itens a seguir.

A observância do decoro para com a moral e com os bons costumes dos conteúdos jornalísticos está sujeita ao sistema de classificação indicativa vigente no Brasil.
Alternativas
Q1221447 Comunicação Social
A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. 
Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue o item abaixo.
Ao contrário do profissional de jornalismo, as emissoras de radiodifusão estão desobrigadas de manter o acordo de sigilo da fonte, firmado em ato de confiança entre a fonte da notícia e o repórter.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE
Q1205506 Comunicação Social
No que se refere a radiodifusão e exploração de serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas que, constituídas sob as leis brasileiras, tenham sede no país. 
Alternativas
Q2245400 Comunicação Social
Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue o  item abaixo.
Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, os programas transmitidos pelas emissoras não terão cunho obsceno, embora admitindo-se as sugestões de relações sexuais dentro do quadro da normalidade.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: E
46: C
47: E
48: E
49: D
50: E
51: E
52: E
53: E
54: C
55: C
56: E
57: E
58: E
59: C
60: C