Definição do público-alvo: significa extrair do conjunto da população ou do conjunto dos territórios aqueles que serão alvo de uma intervenção, configurando um processo de ações focalizadas.

Definição do problema e diagnóstico: significa a identificação da mudança pretendida com uma intervenção social, apontando o valor social que se busca criar com o projeto e os benefícios que ele se propõe gerar na sociedade.

Definição de objetivos: significa que os problemas sociais a serem enfrentados, suas causas e efeitos se transformam em meios e fins a serem alcançados. Ao se identificarem os meios, estarão sendo delimitadas as possíveis alternativas de intervenção.

Definição de indicadores sociais: significa que certa concepção teórica sobre um problema social, suas causas e consequências justifica a escolha de determinadas estratégias de ação, configurando um conjunto de hipóteses vinculadas que orientam a intervenção.

Indicadores de insumo ou de recursos mensuram as atividades implantadas no dia a dia do projeto ou programa para a utilização dos recursos e outros processos na tomada de decisão.

Indicadores de produtos ou resultados mensuram a quantidade e a qualidade dos recursos fornecidos para um programa ou projeto, tais como: financiamentos, recursos humanos, treinamentos, equipamentos, materiais, capacidade organizacional.

Indicadores de efeito e impacto mensuram a quantidade e a qualidade dos resultados alcançados através do fornecimento e uso dos bens e serviços, tais como: mudanças na qualidade de vida, redução da incidência de doenças, incremento de renda, redução da mortalidade infantil etc.

Indicadores de processo ou de atividades mensuram a quantidade e a qualidade dos bens e serviços criados ou fornecidos através do uso dos insumos, ou seja, permitem verificar os resultados imediatos do projeto, tais como: crianças vacinadas, grupos constituídos e funcionando, clínicas e escolas construídas etc.

Diagnóstico refere-se à sequência de etapas pela qual passa um projeto, desde a sua concepção até a execução. Embora com algumas diferenças, consideram-se as seguintes etapas desse processo: concepção da ideia, análise da situação, seleção das alternativas de intervenção, preparação do projeto, execução, monitoramento e avaliação.

Insumo (ou input) é o conjunto de recursos humanos, financeiros, materiais e organizacionais que, combinados através de atividades, levam à obtenção de um ou vários produtos. Representam os bens, serviços, mão de obra e recursos técnicos fornecidos para a realização das atividades de um projeto.

Avaliação é o exame crítico das diferentes tecnologias de intervenção e das estratégias para alcançar os objetivos de um projeto. Através de critérios previamente formulados, essa análise deve permitir selecionar a melhor alternativa de intervenção que se planeja através do projeto.

Impacto é a etapa em que são identificados os problemas e desenhadas as alternativas de intervenção de um projeto, ou seja, as opções tecnicamente viáveis para solucioná-lo. Essas alternativas surgem da teoria disponível e do conhecimento derivado das avaliações realizadas previamente sobre projetos análogos.

Mostra aspectos subjetivos e atinge motivações não explícitas ou menos conscientes de maneira espontânea.

É utilizada quando se busca percepção e entendimento sobre a natureza geral de uma questão, abrindo espaço para a interpretação.

Mostra-se apropriada quando existe a possibilidade de medidas de variáveis e inferências a partir de amostras numéricas ou busca de padrões numéricos relacionados a conceitos cotidianos.

É uma pesquisa indutiva, isto é, o pesquisador desenvolve conceitos, ideias e entendimentos a partir de padrões encontrados nas entrevistas, ao invés de coletar dados para comprovar teorias, hipóteses e modelos pré-concebidos.

Tem caráter exploratório, isto é, estimula os entrevistados a pensar livremente sobre algum tema, objeto ou conceito.

Seu objetivo é mensurar e permitir o teste de hipóteses, já que os resultados são concretos e menos passíveis de erros de interpretação.

Deve ser representativa de um determinado universo, de modo que seus dados podem ser generalizados e projetados para esse universo.

É mais adequada para apurar opiniões e atitudes explícitas e conscientes dos entrevistados, pois utiliza instrumentos estruturados, como questionários.

Um parâmetro é uma medida que descreve certa característica dos elementos de uma população sobre a qual se realiza um determinado estudo.

A distribuição de frequências compreende a organização dos dados de acordo com as ocorrências de diferentes resultados observada em diferentes fenômenos sociais.

Probabilidade é o conjunto de elementos para os quais se deseja que as conclusões num determinado estudo sejam válidas. Uma parte desses elementos é dita uma amostra.

A inferência ou o teste de hipóteses significa analisar a admissibilidade de certa hipótese sobre alguma característica populacional, usando como referência diversas pesquisas realizadas sobre outros fenômenos diferentes do estudado.

A investigação naturalística, na qual o observador procura reduzir ao mínimo sua intervenção no contexto social observado.

A visão holística, que parte do princípio de que só é possível compreender o significado de um comportamento humano a partir da análise das inter-relações que emergem de um dado contexto social.

A abordagem indutiva, que tem como ponto de partida observações mais livres, nas quais dimensões e categorias de interesse emergem progressivamente durante a coleta e a análise de dados.

O desprezo das crenças, das percepções, dos sentimentos e dos valores pessoais, tornando-se menos afetada pela subjetividade, ao contrário das pesquisas quantitativas.

O modo de integração baseou-se na ideia de que a interação do policiamento ostensivo com o policiamento investigativo seria obtida, exclusivamente, mediante apelos morais ou através de ordens superiores.

O processo de integração policial avançou mais nos setores de informação, planejamento operacional e corregedorias, e menos nas áreas de ensino e de inteligência policial, que se mantiveram ou muito restritos ou de baixa execução.

Todo o processo de formulação e implantação da política de integração policial foi executado, unicamente, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e não contou com a participação direta das organizações policiais civis e militares.

A prevalência de mecanismos de governança na gestão da política de integração das polícias civil e militar enfraqueceu o processo, criando arranjos institucionais fragilizados, sem grandes chances de serem mantidos por um longo período de tempo.

Integração do sistema de acautelamento de adolescente autor de ato infracional e de adolescente que cumpre medida socioeducativa.

Integração dos sistemas de informação através do projeto denominado Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS).

Integração das áreas de atuação das polícias civil e militar através do projeto denominado Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP).

Integração do ensino policial através da formação e do treinamento integrado dos policiais civis e militares.

A coordenação de ações das organizações policiais através de diretrizes que visam à integração operacional entre as polícias civil e militar no Estado.

A coordenação administrativa e operacional do sistema prisional e do sistema de atendimento e acautelamento de adolescentes em conflito com a lei no Estado.

A decisão sobre promoções, nomeações de comandos, elaboração de orçamentos, execução financeira e atividades correcionais das polícias civil e militar do Estado.

A coordenação operacional das atividades das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros militar, da defensoria pública e da subsecretaria de administração penitenciária.

Esse processo de integração, além de buscar uma harmonização do ciclo policial, tem como um de seus objetivos o aumento da eficiência do trabalho policial, com a consequente redução dos índices de criminalidade.

A integração policial não objetiva a resolução dos conflitos inerentes ao relacionamento das organizações policiais civis e militares entre si, mas constitui-se como uma possibilidade de introdução de novas técnicas e ferramentas para o incremento da atuação das polícias.

Algumas das ações de integração policial em Minas Gerais implicam na sobreposição de atuação das polícias civil e militar, contribuindo para aumentar a especialização dessas duas organizações e, também, a competitividade entre elas.

O processo de integração policial é, potencialmente, um poderoso instrumento para a consolidação de um campo estritamente policial, tendo em vista que uma de suas premissas é o aumento do intercâmbio de recursos técnicos e institucionais entre as organizações policiais.

O advogado é o principal ator do processo penal, do qual participa ativamente. Sua ação também é percebida no inquérito policial em várias situações: quando da necessidade de empreender medidas que afetam as liberdades e garantias individuais, quando da autorização para a dilação de prazos na investigação, nos despachos, dentre outros.

O delegado é o presidente do inquérito policial. A ele cumpre dirigir a atividade investigativa. Entre as suas funções estão: a elaboração da portaria, a condução do flagrante, a tomada de depoimentos e a elaboração do relatório final que encerra o inquérito.

O perito é o responsável pela produção das provas objetivas que irão compor o inquérito. Nos crimes de homicídio, ele é o profissional responsável pelo estudo do cadáver realizado na cena do crime, bem como pela coleta de indícios materiais que contribuam para a identificação de uma possível autoria.

O promotor é o profissional tido, legalmente, como o responsável por iniciar a ação penal. Ele pode requisitar, inclusive, a iniciação do inquérito policial, além das diligências que julgar pertinentes.

Planejamento, monitoramento, avaliação de resultados e gastos eficientes dos recursos financeiros têm sido procedimentos usuais nas ações de combate à criminalidade, seja no executivo federal, seja nos executivos estaduais.

As políticas de segurança pública no Brasil, via de regra, têm servido apenas de paliativo a situações emergenciais, sendo deslocadas da realidade social, desprovidas de perenidade, consistência e articulação entre os setores envolvidos.

A promulgação de leis, decretos, portarias e resoluções, visando instrumentalizar o enfrentamento da criminalidade e da violência, mesmo sem articulação das ações de segurança pública no contexto social, por si só produz resultados consistentes e satisfatórios.

A história das políticas de segurança pública na sociedade brasileira, nas últimas duas décadas, pode ser caracterizada como práticas que vão muito além de uma série de intervenções governamentais espasmódicas, meramente reativas, voltadas para a solução imediata de crises que assolam a ordem pública.

A premissa maior da atividade de segurança pública remete a uma perspectiva assistemática, expressa na interação ocasional e esporádica dos diversos órgãos públicos responsáveis por essa função e entre eles e a sociedade civil organizada.

A segurança pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o intuito de proteger os cidadãos, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

A prestação de serviços públicos de segurança engloba atividades repressivas e preventivas, tanto de natureza policial quanto não policial, como, por exemplo, no caso do provimento de iluminação pública.

A prestação de serviços públicos de segurança, em sua expressão policial geral, inclui o policiamento ostensivo, a apuração de infrações penais e a guarda e recolhimento de presos.

funcional e normal, pois a normalidade do crime deve-se à sua universalidade, ou seja, o crime é um fenômeno que se observa em todas as sociedades humanas.

um estado de anomia que se traduz como sendo um “estado de espírito” individual, ao contrário de uma manifestação coletiva de desagrado a um sistema social com o qual os indivíduos não se identificam e que gera certa propensão à criminalidade.

útil e necessário, pois o crime é visto como uma mostra dos limites da autoridade da consciência coletiva e como agente de mudança moral, já que sua frequência indica que as normas e condutas sociais impostas já não são legítimas, remetendo a uma alteração para novas regras e leis.

sinal de que o sistema social não está funcionando corretamente, gerando um estado de anomia quando se manifesta um desregramento geral do sistema, no qual já não existe uma ordem normativa para controlar a força não integradora dos instintos individuais, revelando, assim, pouca coesão social.

A pena aplicada ao criminoso deve surtir efeitos práticos nas pessoas comuns, isto é, naquelas que não cometeram o crime.

A essência da punição não é o sofrimento físico do criminoso, mas sim a ideia de um desprazer, de um inconveniente causado a ele.

Todas as infrações devem ser qualificadas, pois o mesmo castigo não tem a mesma força para todas as pessoas que cometem crimes.

Para que o castigo produza os efeitos esperados, basta que o mal produzido pela pena aplicada não seja superior ao benefício que o culpado adquiriu com a prática do crime.